sexta-feira, 26 de outubro de 2012

MP-AM denuncia prefeito de Presidente Figueiredo por irregularidades em licitação

 O MP apurou diversas irregularidades referentes a licitação de serviços prestados por empresas privadas ao município. As empresas beneficiadas foram a Elo Pneus e Dinâmica Engenharia, de propriedade de Neilson da Cruz Cavalcante, e IBK Comércio e Serviços Ltda, de Rosinei Costa Barros, o "Ney", irmão de Rosilene Costa Barros, a ex-presidente da Comissão de Licitação de 2005 a 2007
O município de Presidente Figueiredo foi vítima de licitações fraudulentas, segundo denúncia do MP-AM (Antonio Lima)
Uma denúncia foi formulada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no último dia 12 de setembro contra o prefeito de Presidente Figueiredo, há 107 km de Manaus, Antônio Fernandes Fontes Vieira (PR). Ele já está encerrando o segundo mandato de prefeito no município. 
Na denúncia, o MP-AM pede a condenação do prefeito, do assessor Jurídico do município, Álvaro Ferreira Pinto Neto e dos ex-presidentes da Comissão-Geral de Licitação Rosilene Costa Barros e Carlos Alexandre Castro Mendes de Oliveira, por irregularidades em licitações e contratos de serviços para o Município, feitas entre 2005 a 2008, os quatro anos de gestão. 
Investigações
As investigações do MP foram originadas de uma denúncia anônima recebida pela Procuradoria da República do Amazonas, e após várias diligências verificou-se que as irregularidades na administração de Presidente Figueiredo haviam iniciado no ano de 2005, primeiro ano de gestão de Antônio Fontes Pinto e momento em que a Prefeitura transferiu à sede da Coordenação de Licitação para Manaus, em um imóvel alugado.
Segundo os autos da denúncia, a Prefeitura passou a beneficiar três empresas em licitações para prestar diversos serviços, como aquisição de combustível, serviços de manutenção de autos, locação de caminhões, serviços de engenharia e serviços de limpeza urbana. As empresas beneficiadas foram a Elo Pneus e Dinâmica Engenharia, de propriedade de Neilson da Cruz Cavalcante, e IBK Comércio e Serviços Ltda, de Rosinei Costa Barros, o "Ney", irmão de Rosilene Costa Barros, a ex-presidente da Comissão de Licitação de 2005 a 2007.
Na análise dos procedimentos licitatórios, o MP-AM verificou que o município adotou as modalidades "pregão" e "convite" para celebrar diversos contratos com as empresas, e em apenas um caso adotou pela "dispensa de licitação". Na análise do Ministério Público, os objetos dos quatro pregões, de um convite e uma dispensa de licitação estavam na ilegalidade.
Outro ponto analisado pelo MP-AM, foi a desproporção entre o período de duração de cada contrato e o valor contratado, como o pregão 017/2006 para contratar fornecimento de combustível. A empresa contratada IBK Comércio e Serviços, por exemplo, recebeu o valor de R$ 4.570.109,52 (quatro milhões) para prestar tal serviço por um período de 12 meses.
Resposta
A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito, mas não obteve sucesso. 
Denúncia
O MP pede a condenação dos quatro acusados por infrações na Lei 8.666/1993, art. 89, por "dispensa e inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei", e art. 90, por "frustrar ou fraudar procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem para si ou outrem", com detenções de 3 a 5 anos e de 2 a 4 anos, mais multas. O MP-AM pede a condenação dos quatro acusados por prática de crime de responsabilidade, com base no art. 1, I e XIV, do Decreto-lei n. 201/1967, com perda de cargo e inabilitação para tal, no período de cinco anos, para cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação.
*As informações são da assessoria de comunicação do MPE-AM.
Fonte: Acritica.com

7 comentários:

  1. Processos licitatórios envolvendo órgãos públicos sempre geram controvérsias diante da relutância das empresas vencidas em aceitar os resultados, tentativas de desqualificar os vencedores se tornou rotina. As denúncias anônimas, que isentam o denunciante de ser processado por calúnia e danos morais fez essa modalidade passar a ser a mais empregada nesses casos. Enfim, toda denúnica deve ser investigada e, em havendo comprovação do delito que as penas da lei sejam aplicadas.

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    1. Onde há fumaça há fogo, a eleição passada diz tudo, foi um verdadeiro desmando com combustíveis, e compras de votos que refletiram em expressiva votação de candidatos inexpressíveis, sem história política, sem contribuição alguma com a sociedade. Talvez esse dinheiro sujo tenha influênciado no resultado das eleições.Fica uma indagação no ar. Porque o candidato do prefeito NEILSON não assume publicamente que é dono da DINÂMICA?

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    2. A patifaria já estar vindo a tona, isso explica como alguns vereadores tiveram uma votação expressiva do nada, sem expressão alguma, sem histórico algum, o mesmo acontecendo com o candidato dono da empresa ELOS PNEUS e DIONÂMICA envolvida em processo de improbidade e fraude a licitação juntamente com o posto de gasolina NB, onde eram abastecidos os veiculos dos eleitores e cabos eleitorais do 40, RECENTEMENTE NOTICIADOS NO JORNAL A CRÍTICA.

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  2. Eles ainda dão gargalhadas nas fotos.

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  3. "A revolta do homem, olhando a vida tal qual é, imperiosamente se eleva, estrebucha e impõe seus feitos destruidores, ante a sordidez desse capitalismo atrofiador, desse mercantilismo desbocado e rapace, ante a arrogância dos néscios, a vanglória dos imbecis, o maquiavelismo insultante dos audaciosos, o triunfo do parasitismo, a insensatez dos nefastos políticos, a hipocrisia dos vendilhões de consciências enfatuados de moralistas, o impudor das que se poluem e prostituem, neste caos assombroso em que deambulamos e nos debatemos e ao qual a fatalidade histórica nos manieta, arrastando-nos na sua larga cauda de destruição, de miséria, de perdição e de desgraça."(Orlando Marçal).

    Esta missiva eu não endeço ao atual prefeito, muito menos àquele eleito ilegitimamente, que nem se sabe se tomará posse diante das avalanches de denúncias de fraude eleitoral, o dinheiro mais uma vez desviou a vontade popular nesta cidade e por isso faço e
    ssa reflexão.

    Onde está e como fica a Democracia Brasileira?

    Já dizia o poeta e dramaturgo tcheco, Václav Havel:

    "A desvantagem natural da democracia é que amarra muito as mãos dos seus partidários honestos, enquanto permite quase tudo aos que não a levam a sério."

    Parece ser o caso de nossa Figueiredo. Mas não é obrigação nossa dizer o que está certo ou errado, pois falta competência e legitimidade para tanto, quem deveria responder é a Justiça Eleitoral; porém é nosso direito trazer a discussão ao público sobre as aberrações jurídicas e eleitorais que ferem o nosso processo eleitoral.

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  4. Esses vagabundos tem que pegar xilindró. Bandidos!

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