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| Imagem ilustrativa |
A redação deste portal recebeu um ‘post’ do
Facebook com grande repercussão entre os internautas, de um guarda municipal,
onde este denuncia perseguição em razão de sua escolha política nas ultimas
eleições. A perseguição política causou repulsa e indignação fazendo com que as
pessoas que leram o ‘post’ prestassem solidariedade e apoio ao Guarda
Municipal.
Leia o email na íntegra:
Democracia ou retornamos
ao período do Império?
Hoje eu fui comunicado ,
que eu e outro guarda daqui da Vila de Balbina estamos transferidos a partir do
dia primeiro de novembro para a sede do município (detalhe) somos lotados em
Vila de Balbina há oito anos, tanto eu como o outro guarda temos família
constituída aqui, residência fixa, esposas que trabalham aqui e filhos que
estudam aqui. Ao perguntar o motivo da transferência repentina e sem
explicação, fui informado que a ordem veio de cima. Como assim? Qual a justificativa
da transferência? “retruquei” Não obtive resposta.
Um companheiro da guarda,
após saber do fato me disse; “eu te avisei! não te falei pra ficar na tua”
referindo-se ao momento político que passamos recentemente. Onde manifestei meu
apoio ao candidato que foi oposição ao candidato do atual prefeito e para um
candidato a vereador da mesma coligação de oposição.
O que é isso? Onde ficam meus direitos adquiridos? E o que a lei me assegura? Será que nosso município entrou em uma máquina do tempo onde retornamos ao período do império Português ou da ditadura militar? Onde aqueles que não concordavam com os objetivos do Império de Portugal ou seus interesses eram queimados em fogueiras ou enforcados em praças públicas para servirem de exemplo para que ninguém resistissem ao Império?
Será que retornamos ao
tempo onde não podemos exercer nossa liberdade de expressão ou ato de
cidadania, sem o temor de sermos coagidos?
Será que retornamos ao
tempo onde não podemos manifestar nossa opção política, se ela não for a mesma
dos que estão no poder?
Não, não retornamos para
este período! Não vamos ser queimados ou enforcados.. mais transferidos e
relocados sem justificativas sim. Sim, se não houvesse lei!!!
Vivemos em uma nação
livre!
A liberdade de expressão,
sobretudo no que tange questões políticas ou questões públicas é o suporte
vital de qualquer democracia.
Nossa constituição diz no
Art. 5º VIII “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa
ou de convicção filosófica ou política.. 2º - É vedada toda e qualquer censura
de natureza “política”, ideológica e artística.
E mais.. Lei Eleitoral Federal 9.504/97
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos,
servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
V - nomear, contratar ou de qualquer
forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por
outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio,
remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito,
nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade
de pleno direito.
Eu acredito no grito: “Verás que um filho teu não foge à luta!“, então lutemos por nossos direitos!!! Se nosso sacrifício servir par libertação dos covardes eis-nos aqui!!! A opressão não é motivo para nos amordaçarmos, VIVA A DEMOCRACIA!!!
Leia na íntegra publicação
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http://www.facebook.com/eduardo.sampaio.58152
Ninguem comenta porque tem medo da ditadura implantada no município há oito anos.
ResponderExcluire por aí vai represália. e muito mais....
As pessoas se estabilizam em determinado lugar e depois, quando são remanejadas,relutam e fazem de tudo para permanecerem onde estão habituadas a trabalhar...Os guardas municipais foram preparados para trabalhar no município de Presidente Figueiredo.. assim, mudar dentro do próprio município não se trata de uma "transferência" no sentido da palavra,mas de uma realocação. Todos os que se veem prejudicados de alguma forma pensam logo que tal fato se dá em função de sua postura política. Isto posto, seria interessante que essa postagem viesse acompanhada da posição da chefia da guarda municipal; embora ela tenha a prerrogativa de colocar os guardas nos pontos onde considera mais apropriado, com ou sem a anuência do guarda em questão, existe o aspecto social que tb pode e deve ser considerado. O que o guarda em pauta deveria fazer seria solicitar mais informações, de seus superiores para esclarecer realmente a questão... seria uma atitude mais prudente e mais disciplinada visto que disciplina é um dos baluartes de toda estrutura, principalmente as militares e auxiliares.
ResponderExcluirPelo princípio da legalidade, a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.
ExcluirAssim, na prática de seus atos, a Administração jamais pode agir contra a lei, o que sem dúvida lesa o próprio Estado Democrático de Direito.
A Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições - define, em seu art. 73, condutas vedadas ao agentes públicos nas eleições, sendo que a prática dessas condutas a mesma lei qualifica como atos de improbidade administrativa.
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, REMOVER, TRANSFERIR ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito..
Que a sua vitória sirva de exemplo para encorajar os fracos e os covardes. Lutem pelos seus direitos. VIVA A DEMOCRACIA!!!!
ResponderExcluirEssas pessoas estão acostumadas a oprimir, perseguir e humilhar, sem serem questionados ou contrariados por seus atos ilegais. Chegou a hora de demonstrar que eles não estão acima de todos e nem acima da Lei. VAMOS A LUTA!!!!
ResponderExcluirEsta é a consequêcia da manipulação da vontade popular.
Excluir"Quando os recenseamentos são justos, e a urna livre, aparecem maiorias reais ; quando aqueles são arbitrários, ou esta prostituída, surgem as maiorias artificiais."
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
Me solidarizo com os guardas municipais.É uma vergonha que existam pessoas que se utilizem de meios sórdidos e covardes como o caso revela. O assunto deve ser levado ao conhecimento das autoridades competentes. Vamos divulgar essa atrocidade nas redes sociais, na imprensa em geral. O fato deve ser comunicado a OAB, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional, Governo do Estado... Essa caixa preta de Presidente Figueiredo tem que ser aberta, muitos fatos virão a tona, tais como o fornecimento de materiais e serviços que estão nas mãos de um ou de poucos... Estamos de olho... Não desista de seus direitos.. VAMOS A LUTA!!!
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