Guarda Municipal armada, perigo
iminente.
Qual a justificativa para armar a Guarda Municipal
que sequer possui o "Poder de Polícia"? Já não temos policia
demais?
Presidente Figueiredo possui Delegacia de Polícia
com viaturas e equipamentos suficientes para investigar e combater o crime, o
mesmo ocorrendo com a Companhia Independente de Polícia Militar, dotada de
efetivo policial e de viaturas e armamentos empregados no policiamento
ostensivo, ambas as Polícias são elogiadas na missão constitucional que lhes
são atribuídas no âmbito deste Município, mesmo assim, tramita na Câmara
Municipal de Presidente Figueiredo Projeto de Lei que autoriza a Guarda
Municipal desta cidade a portar e utilizar escopetas, pistolas, eletro-choque,
spray de pimenta e munição com balas de borracha, cujo projeto de lei é
arduamente defendido pelo Vereador SIMÃO PACHECO.
Entretanto esse projeto não conta com o apoio de
todos os Edis. "Não é crível nem aceitável que a Guarda Municipal do Município
de Presidente Figueiredo seja autorizada a usar armas letais e não letais e
spray de pimenta", argumenta o Vereador ALEXANDRE LINS. "Nosso
mandato legislativo votará contra esse projeto
de lei que altera a Lei Orgânica Municipal e que abre este perigoso precedente,
e que será votada na Câmara de Presidente Figueiredo".
É de se perguntar: Por quê esta mudança repentina? Suspeita-se
que em nome da Segurança Publica ou Segurança Patrimonial de escolas e praças; ou
para auxiliar a vigilância e a repressão dos possíveis protestos nesse
município, eles tentam criar um verdadeiro Estado de Exceção no Município, ou seria
influência do padrão Fifa?. Alguém precisa responder a essa pergunta.
Não podemos esquecer que estes guardas foram
selecionados sem critério algum, sem a
previsão do Poder de Polícia, onde sequer foram treinados para andar armados e
não se presta a este tipo de policiamento. Devemos lembrar que já tramitam no
Fórum da Comarca deste Município ações de indenização por danos materiais e
morais decorrentes de agressões físicas cometidas por Guardas Municipais, inclusive
com Guardas Municipais condenados por Tráfico de Drogas, elevando o risco de
que excessos sejam cometidos em nome deste estado de terror criado pela
violência e pelos protestos que assolam nosso país.
Ordenar o trânsito, reprimir o comércio ambulante,
dar apoio em eventos, atender a turistas, e proteger patrimônios públicos são
algumas das incumbências da Guarda Municipal e para essa missão basta um rádio
comunicador, um cassetete, e o apoio da Policia Militar em caso de emergências.
E é preciso arma para cumprir estas atribuições?
O vereador SIMÃO PACHECO sequer quis ouvir a
opinião da população. Será que os moradores do nosso Município aprovam uma
Guarda Municipal empunhando armas letais e não letais? O vereador ALEXANDRE
LINS já manifestou a intenção de questionar a constitucionalidade dessa lei, se
aprovada for pela Câmara Municipal. "Vou ajuizar ação direta de
inconstitucionalidade ADIN contra a promulgação dessa Lei no Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, se ela for aprovada" a firmou o Vereador.
Enquanto isso a saúde, e a educação pedem socorro.
