NEILSON CAVALCANTE CONTINUA DESRESPEITANDO A POPULAÇÃO AO SE RECUSAR INAUGURAR UBS AIDA MENDONÇA

UBS AIDA MENDONÇA

A instalação de um posto de saúde (UBS AINDA MENDONÇA) em Presidente Figueiredo considerada de grande importância para município tendo em vista a caótica situação da saúde publica. Mas, apesar de pronta há quase (2) dois anos, a UBS não tem data para ser entregue e a população, que aguarda o funcionamento da unidade. A obra de construção consumiu vultosa quantia em dinheiro publico, já teria sido concluída, segundo o Vereador ALEXANDRE LINS, na gestão do prefeito Neilson Cavalcante (PSB), que mesmo assim não inaugura talvez por ostentar o seu nome em homenagem a matriarca da família do Prefeito eleito ROMEIRO MENDONÇA. 

Procurado pelo Blog o Vereador Alexandre Lins informou que defenderá sanções administrativas e medidas judiciais na tribuna da Câmara Municipal e junto aos órgãos competentes, em especial no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União. Mais de Um ano já se passaram e a obra não é inaugurada. Na cidade, a pergunta entre os moradores é uma só: ”quando vai ser entregue a UBS”? O Posto de Saúde AIDA MENDONÇA vai beneficiar a população local mesmo assim continua sofrendo a ação de vândalos e depredação por culpa da administração desastrosa que rendeu clamorosa derrota de Neilson nas urnas nestas eleições municipais. A implantação do Posto de saúde é um anseio antigo da população que vai ter o acesso aos serviços prestados no atendimento básico de saúde. Até o fechamento desta matéria, a redação do Blog não obteve êxito nas tentativas de contato com o prefeito para informações sobre a data de inauguração e que custará a este, explicações junto aos órgãos de controle e fiscalização da administração publica assegura o vereador Alexandre.

A UBS já sofre depredação pela ação de vândalos e abandono

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E ESTADUAL FAZEM JUSTIÇA CONTRA AS DEMISSÕES ILEGAIS DE NEILSON CAVALCANTE EM PRESIDENTE FIGUEIREDO

Ata de audiência firmada entre os Promotores e o Prefeito Neilson

Após a atuação do vereador reeleito ALEXANDRE LINS e os protestos dos funcionários demitidos pelo prefeito NEILSON CAVALCANTE, o Promotor de Justiça Eleitoral e a Promotora da Comarca se reuniram com o Prefeito e seu advogado no Gabinete da Promotoria localizado no Fórum de Justiça e lá firmaram ata de reunião em audiência consolidando a recomendação n. 02/2016, que obrigou a readmissão dos funcionários públicos demitidos após a eleição.

Funcionários demitidos buscam apoio do Vereador Alexandre Lins

Na audiência dos Promotores com o Prefeito cujo mandato se encerra em dezembro, o advogado do Município tentou de forma descabida justificar a violação da lei eleitoral e a suposta improbidade administrativa praticada com as demissões alegando que o TCE havia recomendado contenção de gastos, esquecendo que o Prefeito derrotado utilizou toda a máquina administrativa para concorrer as eleições, mesmo assim, ficou estabelecido que os funcionários demitidos deverão ser readmitidos imediatamente ou o responsável pelas demissões sofrerá as consequências da lei conforme a recomendação conjunta eleitoral.   

Reunião entre o vereador Alexandre Lins e os funcionários demitidos com os Promotores

              

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E PROMOTORIA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATUAM EM CONJUNTO CONTRA AS DEMISSÕES ILEGAIS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM PRESIDENTE FIGUEIREDO NOTIFICANDO NEILSON COM PRAZO DE 5 DIAS

Audiência Pública do Promotor com os funcionários demitidos e Vereador Alexandre Lins

Após a revolta dos funcionários públicos demitidos e a intercessão do Vereador ALEXANDRE LINS em audiência publica ocorrida dia (20) com o Promotor Eleitoral DR. EDGARD MAIA DE ALBUQUERQUE ROCHA, os promotores se reuniram e ingressaram com medida prevista na lei em defesa da sociedade Figueiredense.

Vejam o texto da Recomendação n. 02/2016 do MP

Recomendação assinada por 2 promotores adverte 

consequências

Após reunião no fórum eleitoral entre o vereador ALEXANDRE LINS e funcionários públicos demitidos e o Promotor Eleitoral, várias medidas foram tomadas em conjunto com a Promotora de Justiça DRA. ROMINA CARMEM BRITO CARVALHO, resultando na RECOMENDAÇÃO N. 02/2016, publicada hoje (21) cuja notificação do Prefeito NEILSON CAVALCANTE também ocorrerá hoje.

Acaso o prefeito derrotado nas últimas eleições insista em manter as demissões já consideradas ilegais pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, às consequências serão imediatas, podendo inclusive este prefeito responder por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além das ações eleitorais, onde fica demonstrado que a contratação de grande número de funcionários antes das eleições e suas demissões após a derrota nas urnas poderiam caracterizar, em tese, abuso de poder econômico e político segundo a lei eleitoral, é o que dizem alguns dos advogados da Comarca de Presidente Figueiredo.

Tais recomendações foram idênticas as ocorridas em PARINTINS onde os promotores de lá foram prontamente acionados em defesa dos funcionários públicos demitidos conforme noticiado na imprensa estadual e local.

O vereador Alexandre Lins disse estar satisfeito com a atuação do Ministério Público, e assim como fez na condição de parlamentar e fiscal do Poder Público, os Promotores também atuaram em defesa da sociedade Figueiredense. Todos estão de parabéns afirmou o vereador.

Prefeito Neilson Cavalcante

Neilson Cavalcante deixa da Prefeitura de forma caótica envolta em denúncias e com sinais de abandono e o que se vê na cidade são invasões e dilapidação dos bens públicos, o que certamente indica que o Prefeito eleito Romeiro Mendonça, deverá decretar CALAMIDADE PÚBLICA, ao assumir, para que possa dar solução de continuidade aos serviços públicos essenciais e a administração publica.             

 

PREFEITO DERROTADO DEMITE ATÉ ENFERMEIRA GRÁVIDA EM PERÍODO PÓS-ELEITORAL E PODERÁ RESPONDER CRIMINALMENTE.

Funcionários demitidos se reúnem com o Vereador Alexandre Lins em busca de apoio

O caos e a apreensão tomaram conta de funcionários públicos e seus familiares em Presidente Figueiredo, principalmente após a derrota de NEILSON CAVALCANTE, que passou a demitir em massa sem justificativa e em descompasso com a lei eleitoral. Dizem os funcionários demitidos que o prefeito está decepcionado com a avassaladora derrota nas urnas, e por isso Neilson resolveu desobedecer à lei Eleitoral e passou a demitir os funcionários públicos alegando contenção de gastos.

As denúncias estão sendo encaminhadas, a Câmara Municipal e ao Ministério Publico da Comarca, procurado por este informativo aduziu o Vereador reeleito ALEXANDRE LINS, que tomará medidas jurídicas e extrajudiciais cabíveis para responsabilizar NEILSON CAVALCANTE pelas demissões vedadas pela lei Eleitoral e pelas perseguições aos funcionários públicos que se recusaram a votar neste candidato nas últimas eleições para prefeito.

Vejam a exoneração

Uma enfermeira identificada como SOLANGE ASSIS DE CARVALHO disse que está grávida e que fez requerimento escrito ao Prefeito, e mesmo assim, sequer teve sua estabilidade garantida por lei respeitada por Neilson.Vejam a foto abaixo:

Exame de gravidez e requerimento de estabilidade

Parintins - O Ministério Público do Amazonas encaminhou, na última segunda-feira (10), um ofício ao prefeito de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus), Alexandre da Carbrás, recomendando que o chefe do Executivo pare de promover demissões na prefeitura, sob pena de ser afastado do cargo, por improbidade administrativa, e ainda cassação de registro de candidatura e perda dos direitos políticos, por oito anos, e multa.

O ofício foi encaminhado pelo Promotor Eleitoral de Parintins, Flávio Mota Morais Silveira e a Promotora de Justiça, titular da 3ª. Promotoria de Justiça de Parintins, Carolina Monteiro Chagas Maia. A Resolução Conjunta 001/2016, também diz que o prefeito deve recontratar, imediatamente, os servidores demitidos.

Os Promotores Carolina Monteiro Maia e Flávio Mota enumeram uma série de recomendações ao prefeito, dentre as quais descrevem que o chefe do executivo, “até a posse dos eleitos cumpra as normas contidas no artigo 73 da Lei 9.504, de 1997, em especial a constante, no inciso V, que proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunstância do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, de pleno direito...”. A Lei abre exceção, para os casos de servidores que ocupam cargos de comissão ou funções de confiança.

Os promotores solicitam que, num prazo de 48h, o prefeito de Parintins encaminhe ao Ministério Público documentação comprobatória, com a relação de todos os funcionários do município, apontando os que foram demitidos (cargo, função e lotação) nos três meses antes e depois das eleições. O MPE quer também que Alexandre da Carbrás encaminhe cópias integrais dos respectivos processos administrativos dos servidores desde a admissão até a demissão.

A Recomendação Conjunta cita também que o prefeito terá de enviar ao Ministério Público documentos comprobatórios sobre o retorno dos funcionários, que ele eventualmente tenha demitido aos quadros da administração municipal, a partir da ciência que tomou da medida ministerial.

Os promotores concluem que em caso de descumprimento da medida, no prazo de 48h, o MPE irá ajuizar Ação Civil Pública contra o prefeito de Parintins, por ato de Improbidade Administrativa e Ação Penal.

O Portal Terra das Cachoeiras aguarda a manifestação do Prefeito e do Ministério Publico da Comarca para se manifestarem sobre estes fatos que são graves e de repercussão social, e que afetam os funcionários públicos e seus familiares.