Ex-soldado da borracha, o agricultor José Caitano, de 92 anos, que mora há 52 anos no local, teve casa destruída.
A
Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) prometeu intensificar a proteção de
famílias de pequenos agricultores que ocupam lotes num terreno em
litígio à margem dos igarapés Mariano e Tarumã-Açu, no KM-08 da BR-174
(Manaus-Boa Vista). A área de cerca de 32 hectares foi requisitada pela
empresa Eletroferro Construções S/A.
A
promessa da PM-AM veio após cobrança feita por entidades de direitos
humanos. Nesse domingo (26), ACRÍTICA publicou matéria mostrando os
problemas gerados pela omissão do poder público em relação ao conflito
fundiário entre a empresa e 250 famílias de pequenos agricultores.
Embora
a Justiça Estadual tenha dado decisão a favor da empresa e acusando as
famílias de degradarem o meio ambiente, os agricultores negam tudo.
Alegam que quando foram retirados, perderam plantações e criações de
animais. Outra polêmica no caso é o fato do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) se omitir mesmo quando a Comissão
Pastoral de Terras (CPT) e a Cáritas (ligada à Arquidiocese de Manaus)
apontarem que parte da área pertencem à União .
Relatos
de moradores acusam a empresa Eletroferro Construções S/A de ameaçar e
retirar à força pequenos agricultores não notificados sobre decisão
liminar que determinou a retirada de “invasores”. Segundo a CPT e a
Cáritas, a retirada está sendo feita indiscriminadamente, sem obedecer
direitos de posses de pessoas que moram na área há mais de 30 anos,
antes da aquisição do móvel por parte da empresa.
Ameaças
Na
última segunda-feira, o agricultor José Caitano, de 92 anos, teve sua
casa destruída e parte de seus bens perdidos. Ele contou que foi
ameaçado por seguranças da empresa (chegou a ter um revólver mirado em
sua cabeça, segundo ele) e diz que teme retornar ao local. José Caitano,
cuja origem nordestina está associada ao seu histórico de soldado da
borracha, é um dos dez agricultores não notificados e que fazem parte de
um pedido de usucapião ingressado há quase dez anos.
Ele
mora no local há 52 anos. O agricultor também possui documentos de
declaração de cadastro de imóvel rural no Incra que tramitam desde o
início dos anos 70 pelo direito à posse. A advogada Iza Albuquerque
informou que, na semana passada, casas foram queimadas. “Eles estão
legalmente no imóvel e a polícia tem o dever de protegê-lo”, disse.
Justiça Federal declinou ação
O
vai-e-vem do caso no sistema jurídico já passou por diferentes esferas.
Provocada pelo Ministério Público Federal, em 2008, a Justiça Federal
passou a analisar a situação, mas declinou após alguns pronunciamentos.
Em
declaração dada ao jornal, o juiz da 7ª Vara Federal Especializada em
Matéria Ambiental e Agrária, Dimis Braga, disse que a decisão da Justiça
Federal em declinar ocorreu porque a União demonstrou desinteresse pelo
caso, apesar de relatos periciais que indicavam existir áreas federais
(as margens de rio) no terreno.
“O
Incra foi chamado e disse que não tinha interesse. A mesma coisa
informou a Procuradoria-Federal e a Fundação Nacional do Índio”,
declarou o magistrado. O juiz reconheceu que o assunto envolve
"situações delicadas", contudo, e que se União demonstrar interesse em
assumir o processo novamente isto tem que ser feito por meio de outra
ação, desta vez na justiça estadual.
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