Os prefeitos,
segundo os deputados, estariam preocupados com o anteprojeto, que
pretende revogar artigos da Lei Orgânica do TCE e dar agilidade ao
cumprimento de sentenças do tribunal. Na última segunda-feira à tarde,
pelo menos 15 prefeitos e cinco vereadores participaram de um encontro
com Ricardo Nicolau a respeito do tema.
Após a reunião de hoje na Aleam com os
parlamentares, que durou quase três horas, Érico Desterro comentou que o
anteprojeto deve ser votado ainda esta semana. A reunião foi muito
produtiva. Os deputados mostraram maior interesse de aprovar o projeto.
Esclarecemos todas as dúvidas. Algumas alterações propostas pelos
senhores parlamentares serão feitas posteriormente, quando fizemos a
reforma completa em nossa lei orgânica, que precisa de ajustes. Há um
compromisso nosso com isso. O que precisamos, agora, é que TCE tenha
mecanismo para alcançar as metas de celeridade, comentou.
Em relação ao encontro com os prefeitos,
desta quarta-feira, Desterro explicou que o Tribunal tem o maior
interesse em esclarecer todos os pontos. Da nossa parte não há
problemas. Precisamos discutir bem o assunto, porque a decisão tomada
tem de ser bem pensada, afirmou o conselheiro, ao comentar que a
reunião acontecerá, também, no gabinete da presidência da Aleam.
Entre as mudanças propostas pelo
anteprojeto, está a notificação ao gestor, que poderá ser feita via
Diário Eletrônico, na internet; e a diminuição de prazo recursal, que
impedirá a protelação de decisões do pleno do TCE.
Dos 24 deputados estaduais apenas Josué
Neto, Luiz Castro, Abdala Fraxe e Arthur Bisneto não participaram da
reunião com o presidente Érico Desterro, nesta terça-feira.
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