Entre os processos a serem julgados,
segundo a Secretaria do Pleno do TCE, estão 13 prestações de contas de
prefeituras e Câmaras Municipais, 32 recursos de revisão e
reconsideração e duas denúncias contra a Prefeitura de Tefé.
As contas
dos prefeitos de Tapauá (exercício de 2008), Almino Gonçalves; de Envira
(2012), Romulo Mattos; de Barcelos (de 2001), Ribamar Beleza; e dos
ex-prefeitos de Tefé (2007), Sidônio Gonçalves; e de Rio Preto da Eva,
Anderson Souza, serão apreciados pelos colegiados de conselheiros.
Os gestores Domingos Chalub
(desembargador) e o Lupércio Ramos (ex-secretário) também terão as
contas apreciadas do período em que comandaram, respectivamente, o
Tribunal de Justiça do Amazonas (em 2009) e a Secretaria de Estado da
Juventude, Desporto e Lazer (2008).
Entre os administradores que terão recursos de revisão de sentença julgados está o ex-prefeito de Careiro da Várzea, Joel Lobo.
A sessão do pleno inicia pontualmente às 9h.
Tribunal Pleno – 8ª Pauta Ordinária de 1/3/2012
O ex-secretário de Estado da Juventude,
Esportes e Lazer (Sejel), Lupércio Ramos, terá de devolver ao erário R$
90,4 mil, entre multa e glosa, conforme decisão do Pleno do Tribunal de
Contas na sessão desta quinta-feira (1º/3).
Lupércio Ramos tem contas reprovadas pelo TCE
Conforme o
relator do processo do ex-secretário e ex-deputado federal, auditor
Alípio Reis Firmo Filho, foram encontradas irregularidades gravíssimas
na prestação de contas de Lupércio Ramos, como o não envio à Corte de
Contas pelo menos 15 processos de convênios firmados pela Sejel no ano
de 2008 e a inexistência de relatórios de viagens e de comprovantes de
diárias feitas pela secretaria.
O Tribunal Pleno fixou um prazo de 30
dias para que o ex-secretário devolva aos cofres da Fazenda Estadual o
valor das multas aplicadas. A decisão do colegiado ainda cabe recurso.
Prefeitos também foram multados
Ao todo foram apreciados, na primeira
sessão do mês de março, 66 processos, entre eles as prestações de contas
das Prefeituras de Tapauá (do ano de 2008), de Tefé (de 2007), Rio
Preto da Eva (2007), de Ipixuna (2005) e de Barcelos (2001) que foram
consideradas irregulares pelo pleno.
O atual prefeito de Barcelos, José
Ribamar Beleza, por exemplo, foi multado em 416 mil (multa+glosa) pela
suas contas de 2001. Já ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias, foi multado
em 496 mil (multa+glosa) pela prestação de 2005.
Processo seletivo da UEA é suspenso
Na mesma sessão, o colegiado decidiu
suspender as contratações de professores temporários para os municípios
de Tefé e Itacoatiara, atendendo a uma representação com medida cautelar
do Ministério Público de Contas, que identificou irregularidades no
processo seletivo.
Conforme o voto do relator, auditor
Alípio Reis Firmo Filho, a reitoria da UEA têm um prazo de três dias
para explicar porque está realizando mais um processo seletivo, quando
deveria abrir concurso para fortalecer os quadros da instituição.
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