O deputado federal sentiu-se injustiçado por ter sido cassado de forma irregular e quer justiça
Átila Lins foi acusado de omitir despesas de viagens ao interior na eleição de 2010
O
acórdão que traz a anulação da cassação do deputado federal Átila Lins
(PSD) – ocorrida no último dia 1º -, deve ser publicado até o dia 10
deste mês no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM),
informou a assessoria do órgão. Isso porque, na próxima segunda-feira, o
relator do processo, juiz Vasco Amaral, irá inserir no documento as
observações feitas pelos juízes Ubirajara Teixeira e Marco Antônio Pinto
da Costa, para só em seguida a decisão ser validada. Eles votaram pela
manutenção da cassação, sem êxito.
Na
ocasião da revogação da cassação, que passa a valer apenas após a
publicação, seguiram o voto favorável do relator o juiz Victor Liuzzi e a
corregedora Socorro Guedes.
A
defesa do parlamentar afirmou que o julgamento do processo, de autoria
do Ministério Público Eleitoral (MPE), no último dia 4 de junho, e que
resultou na cassação, foi irregular, já que o político não teve
respeitado o direito à ampla defesa.
Agora,
informou a advogada de Átila, Maria Benigno, ele quer “justiça”, já que
se sentiu mal porque após o julgamento houve a veiculação da informação
de que o mesmo havia sido cassado por prática de “caixa 2” – uso de
recurso não declarado - na campanha de 2010, época em que ele foi eleito
para seu sexto mandato, o quarto dele consecutivo como deputado
federal.
Benigno
informou que o Pleno do TRE e o MPE reconheceram o erro, já que a Corte
julvou favoráveis os embargos de declaração do deputado, o qual não
chegou a ser afastado do cargo. Ela comentou que o julgamento ocorreu em
duas etapas, uma delas em 4 de maio, quando houve um pedido de vistas
do juiz Dimis Braga, e outra em 4 de junho, quando o TRE decidiu pela
cassação.
Para
a advogada, não houve motivo concreto para a cassação, tendo em vista
que as contas relativas à campanha de 2010 do parlamentar foram
aprovadas com ressalvas pelo TRE e teve a decisão confirmada pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fatores
Ela
lembra que três fatores foram questionados durante a análise das contas
do deputado: a doação de um jingle de campanha por um artista local,
cujo valor da produção musical não foi declarado; a ausência de
declaração de veículos usados na campanha por pessoas ligadas ao
deputado, tendo sido declarada apenas a compra do combustível usada nos
mesmos e, por último, o fretamento de vôos pela coligação majoritária,
os quais também foram utilizados por Átila e outros candidatos e que
deveriam ter sido declarados e pagos em percentuais iguais por todos os
presentes nos voos, mas que, ao contrário disso, teve os custos pagos
pela coligação, conforme a advogada.
Contudo,
Benigno explicou que os valores relativos aos gastos, considerados
irrelevantes pelo candidato, não chegaram a somar nem 5% do que foi
arrecadado na campanha. Lins declarou na prestação de contas de campanha
de 2010 pouco mais de R$ 338 mil. Ela garante que as irregularidades
foram sanadas e que não eram motivo suficiente a cassação de mandato.
Agora,
a dúvida da defesa é se os itens preliminares analisados de forma
favorável ao candidato na primeira fase do julgamento constarão no
acórdão, já que o então relator do processo, juiz Mário Augusto – que
hoje já não faz parte da Corte do TRE-AM -, votou, à época, pela
improcedência da acusação
“Seja
o Dr. Mário ou um outro relator, entendemos que quem vai apreciar o
processo, vai verificar que não existe proporcionalidade, ou seja,
motivos para a cassação, já que os problemas na prestação de contas dele
teve irregularidades sanadas”, concluiu Maria Benigno.
A equipe de acrítica.com tentou contato o deputado Átila Lins, mas não obteve sucesso.
Fonte:acritica
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