25/09/12
– Cerca de 613 presos provisórios e jovens em conflito com a lei vão
votar para prefeito e vereador, nas eleições municipais do próximo dia 7
de outubro, no Amazonas. O estado, juntamente com São Paulo e Bahia têm
os maiores números desses eleitores.
No total, serão 207 locais de votação em
presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A votação de detentos no Amazonas está sendo
organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, em parceria com a
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
O direito dos presos provisórios e dos
jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no Artigo 15,
como o afirma o titular da Sejus, Márcio Rys Meireles. “O Amazonas é um
dos primeiros Estados a respeitar a Constituição no que tange ao
cumprimento dos direitos do preso provisório, ou seja, aquele que ainda
não tem condenação transitado em julgado. Serão 441 eleitores na capital
e 171 no Interior de dados .”
O secretário ressalta a parceria com
TRE, para que os detentos possam votar. “Esse trabalho não poderia ser
feito de outra forma, senão em parceria com o T.R.E. Na semana passada,
pedimos a relação atualizada de todos os presos que irão às urnas.”
Os adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas, que estão em idade de votar e têm o título de eleitor,
também poderão escolher seu candidato. A medida vale para quem é maior
de 16 anos e menor de 18. Porém, para esses eleitores será organizada
uma estrutura diferenciada.
Fonte: CBN/Manaus
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