Porque as decisões
judiciais não são definitivas? Exatamente porque são produzidas por seres
humanos, falíveis, sujeito a erros de interpretação, por isso as decisões
judiciais cabem recurso, e este é conceituado no direito processual brasileiro
como o "meio voluntário de impugnação de decisões, utilizado antes da
preclusão e na mesma relação jurídica processual, apto a propiciar a reforma, a
invalidação, e o esclarecimento ou a integração da decisão.".
É preciso esclarecer isso diante das eleições que
se avizinham, pois é comum alguns candidatos usarem decisões judiciais provisórias
para atacar os candidatos oponentes tentando ludibriar os eleitores e esconder
suas rejeições e suas deficiências administrativas.
Nestas eleições este procedimento vem sendo muito usado no interior do
estado e na capital, onde candidatos sem popularidade ou expressão política acusam
aqueles com melhor potencial de vitória nestas eleições de serem inelegíveis
(ficha suja) logo após ingressarem com pedidos de impugnação de candidatura ma Justiça Eleitoral, é o
que acontece em Presidente Figueiredo.
De se estranhar a atitude de alguns candidatos que demonstram verdadeiro
pavor em enfrentar alguns candidatos seja ele ao cargo de vereador ou de
prefeito, fazendo a gente se perguntar: qual o medo? Quem tem medo do julgamento do voto popular?
As urnas são implacáveis, quem nada fez pela população deve temer o
vexame eleitoral, mas, quem cumpriu o seu papel na política e na administração
publica nada deve temer, pois o eleitor sabe separar o joio do trigo.
As últimas decisões do Juiz Eleitoral de Presidente Figueiredo causaram
repercussão nas redes sociais, quando este indeferiu algumas candidaturas com
base na lei da ficha limpa e em razão de defeitos de filiação, são decisões provisórias
e que cabe recurso segundo dizem os candidatos atingidos por estas decisões.
Causou repercussão nas redes sociais o indeferimento da candidatura do
ex-prefeito Romeiro Mendonça, como também de todos os candidatos do PTB,
partido que congrega candidatos campeões de votos a exemplo do vereador
Alexandre Lins. Ao ser procurado pela redação deste informativo sobre a recente decisão
de indeferimento de sua candidatura publicada hoje (01/09) disse que são questões já suplantadas e
resolvidas na corregedoria do TSE e que esclarecerá através do recurso cabível
a sua condição de aptidão para esse pleito. Disse ainda estranhar o porquê de tanto
medo dos adversários em enfrentá-lo nessa eleição.
Já o candidato Romeiro Mendonça informou que seus advogados estão
estudando o recurso cabível e assegurou que o indeferimento de sua candidatura
é provisório e não possui fundamento sólido para tirá-lo da corrida eleitoral
como ficará demonstrado em seu recurso eleitoral, informou ainda que é comum
seus adversários utilizarem estas impugnações para tentar ganhar a eleição no
grito, mas sempre confiou na Justiça e esta prevalecerá como sempre prevaleceu.
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