O deputado do PP conhecido em Presidente Figueiredo que se auto-intitula defensor dos pescadores não apresentou nenhum projeto de lei que pudesse beneficiar a categoria agora chegou a hora do julgamento do eleitor

O Deputado Dermilson Chagas (PP) velho conhecido em Presidente Figueiredo, irmão de um ex-comandante da Companhia da Policia Militar no Município, ganhou as eleições em 2014 com apoio dos pescadores artesanais, passou quatro anos de mandato e não apresentou nenhum projeto de lei que pudesse beneficiar a categoria que acreditou e votou nele, desrespeitando o eleitor com engodo de promessas eleitorais.

Agora no período da eleição e na propaganda eleitoral, volta aos municípios dizendo-se legítimo representante da categoria e que foi o responsável pela volta do pagamento do Seguro Defeso aos Pescadores e, que quer nova chance para trabalhar pela categoria, o que está sendo visto por pescadores e seus familiares como mais nova enganação do deputado.

Usando de má fé

O deputado do PP se auto-intitula defensor dos pescadores no estado e responsável pela liberação do seguro defeso - foto: divulgação

O Deputado aproveita da falta de conhecimento da categoria dos pescadores para vender seu “peixe estragado”, como forma fácil de buscar os votos, mas agora os pescadores estão mais atentos. Terão a chance de dar o troco, porque Dermilson passou quatro anos de mandato, sem apresentar nada de novo e de relevante para a os pescadores do Amazonas e, muito menos, foi ele quem liberou o seguro defeso aos pescadores do Estado.

Entenda o Seguro Defeso

O seguro defeso é um programa do Governo Federal definido pela Lei n° 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que ampara os pescadores no período da reprodução das espécies durante o período de defeso, que é equiparada à de desemprego involuntário, que chegou no Amazonas apenas 1999.

Até 2003, para o pescador para ter direito ao seguro defeso teria que comprovar três anos de atividade, o que deixava muitos de fora, por não acreditar nesse programa, percebendo isso, o governo Lula aprovou a lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003 que diminui para (01 ano) o período de comprovação na atividade de pesca para ter direito ao seguro defeso, aumentando o acesso.

Com a aprovação da nova lei o Amazonas saiu de 3.097 beneficiários para 58 mil pescadores beneficiados no valor total de R$ 209 milhões de reais no defeso 2017/2018.

Esclarecimento necessário

O que deve ser esclarecido, é que o Seguro Defeso é um programa do Governo Federal e que os recursos vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, pago pela Caixa Econômica Federal e o processo de requerimento é recepcionado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, não tendo nenhuma participação do governo estadual nem da Assembleia Legislativa.

Davi Almeida garantiu que “Nós vamos preparar nossos jovens para o futuro”

Gerar oportunidades aos jovens no mercado de trabalho, a partir de um conjunto de ações transversais nas áreas da educação, esporte e cultura, é o ponto central das políticas de juventude apresentadas na noite deste sábado (15) pelo candidato ao governo do Estado pela coligação Renova Amazonas, David Almeida (PSB). O conceito foi apresentado durante reunião com a juventude do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e convidados.

O encontro foi realizado na Arena 40, sede do PSB, e contou com a presença do presidente de honra do PSB, deputado Serafim Corrêa; do presidente estadual da legenda, Marcelo Serafim; e do deputado e candidato à reeleição Platiny Soares, também membro da executiva do partido.

Foto Divulgação

David frisou que, seu plano de governo prioriza três pilares para o fortalecimento de políticas públicas efetivas para a juventude: educação de qualidade; esporte; cultura e lazer e capacitação para geração de emprego e renda.

“Um dos melhores caminhos para transformar a sociedade é a educação e o esporte. Temos exemplos como José Aldo, que é de um bairro simples de Manaus, cresceu através do jiu-jítsu e hoje é campeão de MMA reconhecido mundialmente. Nós iremos preparar nossos jovens para o futuro em diversos segmentos”, enfatizou. David disse que, em conversa recente com José Aldo – que esteve em Manaus para confirmar apoio à sua candidatura -, o atleta afirmou que, sem o esporte, talvez seu futuro estivesse comprometido, como ocorre hoje com a maioria dos jovens das periferias. “Iremos fazer de Manaus a capital do esporte e transformar o Amazonas num Estado referência no setor. Nossos atletas estão indo para fora do país, porque aqui não tem incentivo. Não é promessa, é compromisso”, garantiu.

No campo da educação, David frisou que vai ampliar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para mais municípios e fortalecer as unidades polos da instituição. Um dos principais compromissos será o de dotar essas unidades de mais cursos de graduação, como forma de criar oportunidades para os jovens em áreas específicas voltadas para as potencialidades econômicas do município e da região, de modo que esses jovens se especializem e sejam empregados ou empreendedores em sua formação acadêmica, dentro de suas cidades.

“No nosso programa de Zoneamento Econômico Ecológico, o fortalecimento das unidades polos da UEA, no interior do Amazonas, terá papel fundamental na formação da juventude amazonense de acordo com o seu potencial e, principalmente, com a potencialidade do seu município. A UEA vai formar veterinários onde a pecuária é mais forte, engenheiros de pesca onde há esse mercado e assim por diante, sem esquecer de ofertar cursos como direito e medicina, de acordo com o nosso plano de diversificação dos cursos da UEA no interior”, explicou David.

No ensino fundamental, David disse que o seu projeto de Estado visa a transformar a escola do ensino médio em uma formadora de empreendedores, principalmente os Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis). “Precisamos levar para dentro das escolas uma formação além da grade curricular comum. Os dias de hoje nos exigem preparação para empreender no mercado. Vamos trabalhar por esse novo modelo de educação”, comentou David.

A estudante Kamila Silva, 18, ficou satisfeita ao ter conhecimento que David vai criar programas para fomentar o empreendedorismo nas escolas estaduais. “É muito importante saber que tem uma proposta séria para os alunos poderem se capacitar dentro da escola e já ter uma chance no mercado de trabalho. Acredito que, com isso, o número de desempregados vai reduzir bastante”, observou a estudante do terceiro ano do ensino médio.

Deficientes de Presidente Figueiredo terão a passagem de ônibus gratuita assegurados após varias reclamações de pais e acompanhantes

Após várias reclamações inclusive envolvendo deficientes residentes no Município de Presidente Figueiredo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), iniciou os treinamentos com servidores do interior do Amazonas visando a implementação de fato e de direito e o registro da solicitação do Passe Legal Intermunicipal (destinado à pessoa com deficiência) através do Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).

São 13 municípios escolhidos e que deverão participar das orientações de capacitações, que já se iniciaram na segunda-feira, dia 3, com previsão de encerramento na terça-feira, dia 4. Os encontros acontecem na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) em Manaus.

No interior do Estado, os trabalhos acontecerão em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Os Servidores dos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Iranduba participaram do primeiro dia de treinamento e conheceram o funcionamento da plataforma e-OUV, canal que a partir de agora será utilizado para solicitar a carteira do Passe Legal Intermunicipal. Em especial espera-se que os deficientes de Presidente Figueiredo que fazem, tratamento em Manaus sejam melhor atendidos já que reclamações são constantes em, especial contra a empresa de transporte ARUANÃ, que vem reiteradas vezes se negando a fornecer a passagem ao acompanhante de deficiente em seus ônibus com a conivência da ARSAM que nada faz para cumprir a lei, sustenta um pai de uma deficiente residente em Presidente Figueiredo que não quis se identificar publicamente.

A Facilidade – A carteira simplificará a identificação da pessoa com deficiência para acesso à gratuidade e à meia passagem no transporte rodoviário intermunicipal, direitos garantidos constitucionalmente.

Segundo a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a CGE contribuirá na captação dos dados da pessoa com deficiência residente nos municípios, por meio do e-OUV. Ela ainda explica que as informações serão repassadas à Seped para análise dos dados de cada cidadão cadastrado.

FOTO: DIVULGAÇÃO/CGE-AM

“Os servidores dos Cras receberam instruções de como deve ser feito o atendimento à pessoa com deficiência que buscar a concessão do Passe Legal Intermunicipal. Todos os registros serão feitos pelo e-OUV e imediatamente encaminhados à Seped. O processo de emissão das carteiras será feito pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam)”, explicou.

Segunda etapa – De acordo com o secretário executivo da Seped, Ronaldo Andre Bacry Brasil, o grupo de trabalho, formado pela Seped, pela CGE e pela Arsam, também se preocupa com os municípios em que o acesso acontece somente por rios. A equipe trabalha na segunda etapa das atividades, com a extensão das carteiras ao sistema aquaviário, no Estado.

“É um trabalho que está em fase de discussão. A questão da acessibilidade é muito complexa. Não estamos preparados para receber as pessoas com deficiência porque os portos não estão adaptados”, disse.