Após
várias reclamações inclusive envolvendo deficientes residentes no Município de
Presidente Figueiredo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), iniciou os
treinamentos com servidores do interior do Amazonas visando a implementação de
fato e de direito e o registro da solicitação do Passe Legal Intermunicipal
(destinado à pessoa com deficiência) através do Sistema de Ouvidorias do Estado
(e-OUV).
São
13 municípios escolhidos e que deverão participar das orientações de capacitações,
que já se iniciaram na segunda-feira, dia 3, com previsão de encerramento na
terça-feira, dia 4. Os encontros acontecem na sede da Secretaria de Estado dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) em Manaus.
No
interior do Estado, os trabalhos acontecerão em parceria com as Secretarias
Municipais de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da
Assistência Social (Cras). Os Servidores dos municípios de Rio Preto da Eva,
Presidente Figueiredo e Iranduba participaram do primeiro dia de treinamento e
conheceram o funcionamento da plataforma e-OUV, canal que a partir de agora
será utilizado para solicitar a carteira do Passe Legal Intermunicipal. Em
especial espera-se que os deficientes de Presidente Figueiredo que fazem,
tratamento em Manaus sejam melhor atendidos já que reclamações são constantes
em, especial contra a empresa de transporte ARUANÃ, que vem reiteradas vezes se
negando a fornecer a passagem ao acompanhante de deficiente em seus ônibus com
a conivência da ARSAM que nada faz para cumprir a lei, sustenta um pai de uma
deficiente residente em Presidente Figueiredo que não quis se identificar
publicamente.
A
Facilidade – A carteira simplificará a identificação da pessoa com deficiência
para acesso à gratuidade e à meia passagem no transporte rodoviário
intermunicipal, direitos garantidos constitucionalmente.
Segundo
a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a CGE contribuirá na
captação dos dados da pessoa com deficiência residente nos municípios, por meio
do e-OUV. Ela ainda explica que as informações serão repassadas à Seped para
análise dos dados de cada cidadão cadastrado.
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| FOTO: DIVULGAÇÃO/CGE-AM |
“Os
servidores dos Cras receberam instruções de como deve ser feito o atendimento à
pessoa com deficiência que buscar a concessão do Passe Legal Intermunicipal.
Todos os registros serão feitos pelo e-OUV e imediatamente encaminhados à
Seped. O processo de emissão das carteiras será feito pela Agência Reguladora
dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam)”, explicou.
Segunda
etapa – De acordo com o secretário executivo da Seped, Ronaldo Andre Bacry
Brasil, o grupo de trabalho, formado pela Seped, pela CGE e pela Arsam, também
se preocupa com os municípios em que o acesso acontece somente por rios. A
equipe trabalha na segunda etapa das atividades, com a extensão das carteiras
ao sistema aquaviário, no Estado.
“É
um trabalho que está em fase de discussão. A questão da acessibilidade é muito
complexa. Não estamos preparados para receber as pessoas com deficiência porque
os portos não estão adaptados”, disse.
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