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| Foto TRE |
A Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (a 107
quilômetros de Manaus) extinguiu o mandato do vereador Marcos Nascimento (PSB),
em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (24/04). O vereador é
acusado de decoro parlamentar após, acumular dois cargos de forma indevida. Narra
a denúncia contra Marcos Nascimento que entre 2013 e 2016 ele foi secretário de
Educação de Presidente Figueiredo e acumulação outra função no Estado infringindo
o parágrafo 1º da Lei Orgânica de Presidente Figueiredo, combinado com o artigo
192 do Regimento da Casa Legislativa.
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| Conversa entre o vereador marcos e o Presidente da Câmara |
Agora o vereador também não se desincompatibilizou da função
de servidor público, cujo horário das atividades é o mesmo das sessões da
Câmara. Na mesma situação encontram-se os Vereadores Francisco de Assis e Inês
Sampaio ambos somente se desincompatibilizam das outras funções publicas meses após
a posse na Câmara Municipal, evidenciando a ilegalidade da cassação.
Advogados do Município informaram que o processo é eivado de
ilegalidade, pois a comissão processante não deu a ampla defesa e o contraditório
ao vereador cassado, utilizando-se de intimações formuladas por editais e em
atropelo a lei além de violar os princípios da isonomia e igualdade, pois
deveriam processar os demais vereadores
que se enquadrem na mesma incidência legal alegada pela Comissão.
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| Prova de acúmulo de cargo ver. maria inês |
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| Prova de acúmulo de cargo ver. francisco assis |
As denúncias foram feitas pelo suplente de vereador Gerry
Azevedo que com a extinção do mandato de Marcos, foi convocado pela presidência
da Câmara para assumir o cargo vago, imediatamente. Segundo informações de
analistas políticos, a manobra é deflagrada pelo Vereador Jonas Castro, também acusado
de homicídio culposo, respondendo a vários processos criminais na Comarca, e que
também acumulou cargos na sua primeira legislatura.
Com a cassação e a nomeação do suplente que já ocorreu,
GERRY AZEVEDO imediatamente votará com o grupo que o nomeou em processo de
cassação do mandato do Prefeito Romeiro e Vice prefeito Mário.
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