PRESIDENTE
FIGUEIREDO – Após o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo,
vereador Jonas Castro Ribeiro, também
acusado de homicídio e embriagues ao volante, ser afastado do cargo por 90 dias
úteis, por decisão do juiz Roger Luiz
Paz de Almeida foi proferida na Ação Civil Pública (ACP)
nº 0000733-74.2020.8.04.6501, movida pelo Município, no ultimo dia 22, por
práticas que caracterizam improbidade administrativa e atentam contra os
princípios da administração, em proveito próprio e de familiares, os vereadores
da casa legislativa votaram hoje pela abertura de cassação do EDIL tendo 7 votos
a favor da cassação.
Entre as
irregularidades atribuídas ao presidente da Câmara de Presidente Figueiredo
pelo Município está o de aparelhar dois processos visando à extinção do mandato
eletivo de outro parlamentar, o vereador Marcos
Antônio Nascimento Silva; engavetar representações que tinham como
objetivo cassar o próprio mandato eletivo, infringindo o art. 5.º inciso II, do
Decreto-Lei 201/67; suspender o fornecimento da cota de combustível e crédito
de telefone dos vereadores, benefício concedido por resolução; além de contar
com uma condenação por prática de nepotismo, aplicada pelo TCE (Tribunal de
Contas do Estado Amazonas).
Outro revés
parlamentar aconteceu com o Vereador cassado Riceli
Pontes, político novato com aspiração ao cargo de prefeito, envolvido em
negócios suspeitos com o empresário Marcelo
Palhano dono da Ecoagro e
com o Dep. Roberto Cidade, que
destinou em emendas parlamentares para recuperação da rodovia AM 240 vencidas
exatamente pela empresa desse empresário. Após a grande repercussão de sua
cassação, Riceli veio a público
se defender dizendo tratar-se de perseguição do prefeito Romeiro Mendonça, em resposta, o prefeito
o taxou de leviano e sem argumentos. Riceli
se limitou a tentar explicar que era vitima de perseguição, entretanto, o que
se vê na atual conjuntura são práticas eleitorais espúrias inclusive com sua
campanha irregular já lançada nas redes sociais onde.
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| Vereador cassado Riceli e o Dep. Roberto Cidade |
Relembre o caso da Ecoagro
O governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Infraestrutura
(Seinfra) publicou contratos que somam R$ 39,7 milhões com quatro
empresas para manutenção de oito estradas estaduais, este ano. Três
contratos foram publicados no Diário Oficial do último dia 3 de março.
Pelo menos duas das empresas contratadas, têm histórico de envolvimento
em casos de corrupção: a Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais, que
fará a recuperação dos 80 quilômetros da Estrada de Balbina, por R$ 11,6
milhões, e a Alto Rio Empreendimentos e Construções Ltda., que fará
manutenção na estrada que liga Novo Aripuanã a Apui, por R$ 1,5 milhão.
A Ecoagro foi denunciada,
junto com o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira René Coimbra por
fraude em licitação. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado (Gaeco ) e da Promotoria de Justiça de São Gabriel da
Cachoeira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação penal
pública contra seis pessoas, em março de 2019.
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