O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autor de recentes bloqueios das emendas parlamentares, determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) publique, em até 24 horas, um esclarecimento sobre suas críticas ao bloqueio das emendas. A decisão foi motivada por declarações da AAM que apontavam riscos à continuidade de serviços essenciais devido à suspensão de recursos.
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| Foto Agência Brasil |
O bloqueio, decidido na última segunda-feira (23), envolve 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões. A medida foi tomada após denúncias de desvios de finalidade, como pagamentos por serviços inexistentes. Segundo Dino, a suspensão é temporária e visa assegurar o uso correto das verbas, conforme orientações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A AAM, presidida pelo prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, havia declarado que a medida comprometeu R$ 150 milhões destinados à saúde pública no Amazonas. A entidade alertou para o risco de paralisação de serviços básicos, incluindo pagamento de profissionais e aquisição de equipamentos médicos.
No entanto, o ministro rebateu as alegações, esclarecendo que os recursos bloqueados são exclusivamente provenientes de emendas parlamentares federais e que as verbas regulares do Sistema Único de Saúde (SUS) não foram afetadas.
“As prefeituras tiveram tempo suficiente para se adequar às exigências de transparência, como a abertura de contas específicas para transferências de emendas na Saúde, regulamentada desde 2004”, destacou Dino.
Em nota, Anderson Sousa afirmou que a AAM não usou o termo “retirada de recursos” e que o comunicado será revisado para refletir a realidade do bloqueio temporário.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
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