Judiciário 
A
ministra Eliana Calmon defendeu a aprovação de uma PEC para explicitar e
ampliar as competências do CNJ na investigação de juízes. A ministra,
atual corregedora nacional de Justiça, participa nesta tarde de
audiência pública da CCJ justamente para subsidiar a votação da PEC 97/11.
Eliana
Calmon lembrou que a recente decisão do STF reconhecendo os poderes do
CNJ foi tomada em liminar - podendo ser derrubada - e com pequena
vantagem. Além disso, observou que a competência do órgão pode ser
modificada na Loman, de iniciativa do próprio STF. A PEC, portanto,
confirmaria os poderes do CNJ de forma mais permanente.
A
ministra também negou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um
"tribunal de exceção" para juízes. Ela explicou que as denúncias e
representações são investigadas sigilosamente e, quando aceitas, os
acusados têm garantido seu direito à ampla defesa.
Senado
PECs dos Recursos e do CNJ terão prioridade de votação
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, assumiu o compromisso de dar prioridade à votação das PECs dos Recursos (15/11) e do CNJ (97/11)
em 2012. Após apelo dos senadores Aloysio Nunes e Demóstenes Torres,
respectivamente, as matérias deverão entrar em pauta logo após o
carnaval.
CNJ
Eunício
Oliveira também já deixou agendada para o próximo dia 28, às 14h, a
audiência pública para orientar a votação da PEC 97/11, que regulamenta
as atribuições do CNJ. Requerimentos apresentados por Demóstenes e Vital
do Rego devem trazer ao debate a ministra do STJ e corregedora do
conselho Eliana Calmon.
Balanço
Antes
de colocar os projetos em votação nesta quarta-feira, 8, Eunício
Oliveira aproveitou para saudar os membros da CCJ na primeira reunião de
2012 apresentando um rápido balanço das ações da comissão no ano
passado. Segundo informou, a Comissão de Justiça realizou 67 reuniões em
2011 - todas com quórum qualificado, realizou 36 sabatinas de
autoridades e votou 324 proposições, dentre as quais a reforma política,
a PEC das MPs, a reforma do código florestal, a política nacional de
mobilidade urbana, e a aplicação de recursos das multas de trânsito em
campanhas educativas no setor.
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