A definição dos nomes será feita pelo Conselho Superior do Ministério Público
Estão
abertas as vagas para remoções às promotorias de Justiça das Comarcas de
quatro municípios do interior do Amazonas, bem como às 8ª e 45ª
Promotorias de Justiça na capital, as quais estão vagas desde o dia 10
de fevereiro. Os critérios são merecimento e antiguidade. As inscrições
vão até o dia 6 de março. As posses devem ocorrer dentro de um mês. Os
seis editais foram publicados na edição do de 24 de fevereiro deste ano
do Diário Oficial do Estado (DOE), e assinados pelo procurador-geral de
Justiça, Francisco das Chagas Cruz.
Eles
foram elaborados em 16 de fevereiro de 2012. No primeiro edital de
inscrição, o de nº005/12 (do Conselho Superior do Ministério Público,
presidido por Cruz), estão abertas as inscrições à Promotoria de Justiça
da Comarca de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus), por critério de
antiguidade. O segundo edital, de nº006/12, abre vaga na Comarca de
Itamarati (a 985 quilômetros da capital).
O
critério será merecimento, assim como a remoção para Urucurituba
(distante 212 quilômetros da capital) – conforme edital nº004/12 -, e
para a 45ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – edital nº002/12. O
último edital - nº001/12 - abre vaga para atuação na 8ª Promotoria de
Justiça com atuação na 1ª Vara Criminal, também por critério de
antiguidade.
De
acordo com a assessoria do Ministério Público do Estado do Amazonas
(MPE), no caso de nenhum promotor se interessar pelas Comarcas
(interior) as vagas serão reservadas para convocação e posse de novos
promotores. Já no caso da 8ª e da 45ª Promotorias da capital, se não
houver interesse nas remoções, as vagas serão destinadas aos promotores
que atuam no interior.
A
distinção nos critérios adotados para a seleção se dá pelo fato de a
Constituição Federal e a legislação interna regulamentarem a
alternância. Tanto no caso de merecimento quanto de antiguidade, os
membros do Conselho Superior do Ministério Público são quem analisam as
inscrições.
A assessoria informou, ainda, que para ser removido a pedido, o membro tem que ter no mínimo um ano na Comarca, salvo se o requisito não for exigência no caso de oferta de vaga.
Hoje,
o Amazonas tem 145 promotores de Justiça (na capital e no interior) e
21 procuradores de Justiça. Considerando o princípio do Promotor
Natural, ele pode cada um pode ficar o tempo que quiser até ser
removido.A assessoria informou, ainda, que para ser removido a pedido, o membro tem que ter no mínimo um ano na Comarca, salvo se o requisito não for exigência no caso de oferta de vaga.
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