O
Embargo Declaratório foi impetrado nessa segunda-feira (5), pelo
candidato, por conta da decisão de cassação do mandato do então prefeito
de Manacapuru, Edson Bessa (PMDB), no último dia 3, pela juíza Rosália
Guimarães.
De
acordo com a magistrada, o argumento sustentado por Ângelus Figueira é
de que, como o candidato cassado (Edson Bessa) não obtivera mais de 50%
(cinquenta por cento) dos votos válidos no pleito de 2008, o embargante
(Ângelus Figueira), na qualidade de segundo colocado nas eleições, teria
o direito de ser conduzido ao cargo de prefeito, a exemplo do primeiro
afastamento do candidato eleito nas urnas, Edson Bessa, por decisão do
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
Rosália
Guimarães explicou à reportagem do Portal Acrítica, que negou o embargo
solicitado por Figueira, por verificar que o mesmo estava em desacordo
com os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, que só permite
parecer favoráveis ao tipo de solicitação feita por Figueira em casos de
omissão, obscuridade ou contradição.
“Neste
caso especifico não existiu nenhuma dessas condições. Ele teria que ter
entrado com pedido de recurso contra o teor da decisão.
Segundo
a juíza, Bessa, Figueiras e o prefeito interino da cidade, o presidente
da Câmara, vereador Anderson José Rasori (PRP) podem recorrer das
decisões em seus respectivos processos.
“A
eles cabe recorrer, inclusive o prefeito interino de Manacapuru pode
solicitar a permanência no cargo. Acredito que essa semana vai ser
voltada para esse sentido”, disse.
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