Aproximadamente 23 prefeitos do estado do Amazonas e mais oito
presidentes de Câmaras Municipais serão investigados pelo Ministério
Público do Estado (MPE) por irregularidades como improbabilidade
administrativa e crime de responsabilidade fiscal.
O pedido será encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), Érico Desterro, já que os gestores não apresentaram até a
última segunda-feira, dia 2, a prestação de contas referente a 2011.
Segundo o Artigo 1, Parágrafo 6°, do Decreto-Lei 201/1967, os
gestores são obrigados a prestarem esclarecimentos sobre o uso do
dinheiro público em suas atividades, o prazo para a entrega dos
documentos foi até o dia 31 de março, mas por se tratar de um sábado,
Desterro adiou para o próximo dia útil. Entre os municípios que constam
na lista está Anori, Autazes, Barreirinha, Eirunepé, Fonte Boa,
Itapiranga, Tapauá, Tabatinga, Tefé e Urucará. As câmaras municipais que
também não prestaram contas foram Boa Vista do Ramos, Coari e Tapauá.
De acordo com a lei, quem descumprir a ordem pode perder o mandato e
receber uma pena de prisão. Os órgãos obrigados a prestarem
justificativas todos os anos ao TCE são as prefeituras, o governo do
estado, Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), câmaras municipais e
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
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