Leio
na coluna “Repórter Diário”, no “Diário do Pará” de hoje (19), que a
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) dispôs um link para prestar
continência à “Lei de Acesso à Informação”. Fui verificar.
> Link sem o devido destaque
O
link não está em destaque no portal, o que dificulta ao usuário menos
atento encontrá-lo nos primeiros segundos em que acessa a página.
> Muitas perguntas para prestar informação de domínio público
A
Sefa adota o mesmo sistema burocrático da CGU para receber o pedido de
informação: pede dados demais do usuário, o que o desestimula no intento
(todo mundo detesta preencher formulários).
Os
órgãos devem entender que não é o cidadão que precisa dar informações
sobre ele e sim o órgão que precisa dar transparência as suas
atividades. O cidadão não está obrigado a fornecer nome, sexo, endereço,
data de nascimento, telefone residencial, comercial, celular e FAX,
para receber uma informação que é pública.
> FAQ
A
resposta não deve ser enviada por e-mail, ou outros meios, ao cidadão:
serve mais ao público que ela seja postada no próprio portal, em forma
de FAQ (sigla em inglês para o Perguntas Mais Frequentes). Assim, outras pessoas que estejam em busca da mesma informação já a terão.
Nos
órgãos de países onde a tradição, e obrigatoriedade, da transparência
da coisa pública está enraizada, os servidores são incentivados a
elaborar perguntas e respostas sobre questões que eles acham que algum
cidadão teria.
Portanto, menos burocracia para responder o que já deveria estar postado a qualquer um para acessar.
Clique aqui para acessar o link, que passa a ter uma ligação na coluna “Navegante Cidadão”, na aba esquerda do blog.
Fonte: http://pjpontes.blogspot.com.br/
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