"A FARRA DO PEIXE" EM PRESIDENTE FIGUEIREDO

Diretor do SAAE: Ronnie Flávio Vieira de Oliveira

Venda de peixe ao lado do SAAE - Vamos ajudar o Ministério Público a coibir esses desmandos na atual administração municipal. 

As imagens abaixo dizem tudo, trata-se de funcionário publico a serviço do presidente do SAAE, acumulando função incompatível com a de funcionário publico e próximo ao órgão, cuja à barraca anteriormente instalada no local havia sido retirada por imposição da própria Administração Publica. Será que a motivação da administração publica para retirada da ambulante foi para beneficiar DIRETOR DO SAAE atual proprietário da barraca???

Segundo informações colhidas no local o proprietário da banca de venda de peixe é RONNIE FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA DIRETO - SAAE.

OBS: além de vestido com a farda este utiliza o veículo da Empresa Publica (SAAE) que é utilizado no transporte das mercadorias, peixe, gelo e caixas de isopor.

   

As imagens do Funcianário do SAAE vendendo Peixe na Banca com Fardamento da Empresa :

 As imagens do diretor do SAAE levando o isopor pro carro da Empresa SAAE:
 

O Código Penal, a Lei de Licitações e o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal fornecem conceitos semelhantes de “FUNCIONÁRIO PÚBLICO”. De acordo com esses atos legais, funcionário público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado, direta ou indiretamente, a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Nessa conceituação se insere, também, quem trabalha para empresa privada prestadora de serviços, contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública (art. 337, do Código Penal, e inciso XXIV do Código de Conduta Ética do Servidor Civil).

Conclamamos o Ministério Público, pois esta é uma das mais antigas instituições brasileiras, cujas atribuições encontram-se estabelecidas na Constituição Federal. Conquanto na sua origem tenha sido um órgão direcionado para atuação nas questões criminais, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a atuar, também, numa variada gama de questões, tais como a defesa do meio ambiente, dos interesses difusos e coletivos, dos direitos das minorias e das populações indígenas, a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Pesquisa feita em fevereiro deste ano, pelo Ibope, a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp revela que o Ministério Público é a quarta instituição com maior credibilidade perante a opinião pública no Brasil: 58% dos  entrevistados afirmaram ter uma imagem positiva da instituição. Em primeiro lugar está a Igreja Católica (74%), seguida das Forças Armadas (73%) e da Imprensa (72%). (Fonte: Consultor Jurídico, notícias de 10.03.2004). Essa imagem positiva do Ministério Público é decorrência da sua atuação no combate aos atos de corrupção, de enriquecimento ilícito no exercício da função pública e de lesão aos cofres públicos.

Não podemos nos socorrer senão ao Ministério Publico de nossa Cidade, pois as pessoas envolvidas com o SAAE são acobertadas pelo todo poderoso Prefeito Municipal, que mesmo sabedor dos desmandos de seus funcionários, nada faz senão protegê-los. Aliás, até hoje não disse a que veio pois, Nada fez senão acumular as arrecadações de Janeiro, Fevereiro e Março e que já totalizam aproximadamente R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).   

Colaboração

Ari Orlando Guadalupe