O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulgou
na manhã desta quarta-feira, dia 23, a lista em de 510 gestores e ex-gestores
públicos no Amazonas que tiveram as contas reprovadas em julgamentos pelo poder
nos últimos anos. Em alguns casos, a decisão já transitou em julgado, ou seja,
não cabe mais recurso.
Pela legislação vigente, a corte de contas deve
enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até 5 de julho
do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no
Amazonas e o Tribunal Regional (TRE-AM) a barrar candidaturas nos termos da
nova lei da ficha limpa, uma vez que o julgamento dos tribunais de contas é um
dos critérios para inelegibilidade.
O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, promete
divulgar a lista atualizada a cada dia 25 de cada mês, até a data de remeter os
nomes dos inelegíveis ao tribunal eleitoral. Ele anunciou que a próxima lista
será ampliada. “Alguns nomes podem sair da lista, desde que resolvam as
pendências existentes neste momento”, afirmou.
Com os dados inseridos sistematicamente no SIS
Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com
calma para a emissão do registro das candidaturas de vereadores e de prefeitos.
Têm acesso ao sistema eleitoral todos os desembargadores, juízes, promotores e
procuradores envolvidos no processo eleitoral. (http://bncamazonas.com.br)
Dentre os inelegíveis estão o ex-prefeito
Fernando Vieira, além dos Secretários Floriano Maia Viga da EMTU, Maria da Conceição
Lasmar do SISPREV, Ronne Flávio e José Menezes do SAAE, na Câmara Municipal o
principal destaque é a inelegibilidade do Vereador Simão Pacheco.
Confira a lista dos inelegíveis até este dia 25
de março:
Irregulares 2016 – Prefeitura
Irregulares 2016 – Manaus
Irregulares 2016 – Interior
Irregulares 2016 – Indiretas Estadual
Irregulares 2016 – Diretas Estadual
Irregulares 2016 – Câmara
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