O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a
corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prosseguir com
parte das investigações sobre a evolução patrimonial de juízes e
servidores do Judiciário.
O órgão poderá verificar a declaração de
Imposto de Renda apresentada aos tribunais e também a folha de
pagamentos. No entanto, o Conselho segue impedido de analisar dados
contidos no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) sobre movimentações financeiras acima da média.
A
investigação foi interrompida em dezembro, por liminar concedida pelo
ministro Ricardo Lewandowski a pedido de associações de juízes. A
decisão de Fux, divulgada nesta quarta-feira foi tomada a partir de um
pedido feito no dia anterior pela corregedora do CNJ, ministra Eliana
Calmon. No ofício, ela argumentou que a tarefa rotineira do órgão de
analisar declarações de renda e salários de juízes e servidores estava
comprometida por conta da liminar de dezembro.
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