O Ministério das Cidades vai receber
crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em
projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento
básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi
publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.
O crédito suplementar é feito quando há
uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se
dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação.
Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habitação e
assentamentos em municípios com população superior a 50 mil habitantes.
O crédito suplementar pode ser feito por
decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária.
Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.
Da Agência Brasil
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