O procurador -geral da Assembleia Legislativa do Amazonas, Vander
Goes, disse que não procedem informações atribuídas ao Tribunal de
Contas do Estado, de que gestores não foram incluídos na lista de
inelegíveis porque os deputados não votaram o anteprojeto que elimina o
efeito suspensivo na revisão das contas de prefeitos e demais
administradores públicos.
“O que deixa inelegível não é o efeito suspensivo, mas o processo
julgado por um colegiado. A maioria dos gestores está se beneficiando
com base da previsão do pedido de reconsideração, e não em razão do
efeito suspensivo de revisão, em análise no Legislativo”.
“Existem projetos no Tribunal de Contas que estão parados há mais de
cinco anos sem julgamento. Essa morosidade, portanto, não pode ser
atribuída à Assembleia Legislativa”, afirma o procurador-geral. “É um
projeto polêmico e estamos dando o devido tratamento que o tema merece,
porque somos favoráveis à agilidade no julgamento de processos. Por
isso, não podemos analisar no afogadilho”.
Fonte: Portal do Holanda
Nenhum comentário:
Postar um comentário