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| Dep. Vicente e a sobrinha Patrícia |
O tio da Vereadora Patrícia Lopes, Deputado Vicente Lopes (PV,
ex-MDB) está na corda bamba por ter praticado infração eleitoral em 2010. Segundo
as acusações apresentadas em juízo, o deputado estava comprando votos em troca
de atendimento médico, fato que também foi denunciado em Presidente Figueiredo
e que chamou a atenção da população do município.
O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
acolheu recurso extraordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) no
Amazonas sobre o processo que tramita há oito anos na Justiça Eleitoral contra
a eleição do deputado estadual Vicente Lopes (PV, ex-MDB) em 2010, acusado de
compra de votos em troca de atendimento médico.
Fux disse que enxergou “controvérsia eminentemente
constitucional” nos autos e que por essa razão decidiu admitir o recurso por
entender que “a questão merece melhor exame pelo Supremo Tribunal Federal”.
O ministro considerou em seu julgamento a alegação do MPE de
que as provas colhidas em inquérito da Polícia Federal devem ser levadas em
conta no processo contra o deputado para interpretação do artigo 105-A da Lei
nº 9.504/97, a Lei das Eleições, conforme a Constituição.
A decisão está publicada no diário eletrônico do TSE desta
segunda, dia 20.
Denúncia de abuso econômico
Lopes foi acusado pelo MPE de abuso de poder econômico, com
base em inquérito civil resultante de investigação policial em clínicas que
seriam de sua propriedade, e administradas por ele, onde ofereceria atendimento
médico gratuito em troca de votos até as eleições de 2010.
Entre os indícios encontrados pelos policiais estariam
cadastros de atendimento com anotações de dados de identificação e até de
título de eleitor de pessoas atendidas pelo político, que é também médico.
A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-AM) e posteriormente tramitou no TSE, onde foram negados agravo regimental
e embargos de declaração a Lopes.
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