A
recente nomeação da representante da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo
no Distrito de Balbina (80 km da sede) causou repercussão em Presidente
Figueiredo e reação de internautas. O vereador Jonas Castro, atual
presidente da Câmara Municipal, nomeou a sobrinha SANDY SILVA PRADO ao cargo em comissão, para representar a Câmara
do Município na Vila de Balbina conforme se vê na Portaria n. 038/2019-GP.
Trata-se
de caso clássico de Nepotismo que ocorre quando um agente público usa de sua
posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O
nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois
contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas
legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do
assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
A
já combalida Câmara Municipal de Presidente Figueiredo já enfrenta denúncias no
Tribunal de Contas do Estado – PROCESSO TCE N. 14151/2017, envolvendo a empresa
REGO E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA e a construção da sede do Poder Legislativo,
onde também tramita no juízo da Comarca uma Ação Popular questionando os
desvios apontados no contrato. Veja o Processo: 0000428-61.2018.8.04.6501. Existem
ainda suspeitas de excessos na contratação e na distribuição de combustíveis e
materiais de expedientes e agora se discutirá nepotismo e uso de funcionários fantasmas
é o que dizem os internautas na #tanabocadoprovoam.
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