quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Livro ‘Guia para Planos Ambientais Municipais’ disponível para download

Elaborado por professores, egressos e alunos do curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o livro tem por objetivo orientar os municípios brasileiros para o planejamento da gestão ambiental.
Ainda pouco utilizado no contexto brasileiro, o Plano Ambiental como ferramenta de planejamento ganhou força no Rio Grande do Sul, a partir da Resolução CONSEMA nº 04, de 28 de abril de 2000, quando a sua elaboração passou a ser exigência para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal (Art. 2º-g).
O livro abrange as dimensões técnica – nos aspectos relacionados às ciências ambientais e de gestão – e sociopolítica. Ao final, oferece um roteiro em forma de checklist visando guiar e facilitar a autoelaboração dos planos ambientais pelos municípios.
Justifica-se diante da carência de literatura sobre o tema, conjugada com a importância dos planos ambientais para a busca e manutenção da qualidade ambiental brasileira, num contexto onde a crescente depleção ambiental afasta o país dos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Pode ser bastante útil num cenário onde a legislação impõe inúmeras responsabilidades ao poder público relacionadas à conservação ambiental e muitos municípios brasileiros sofrem com a insuficiência de quadros técnicos voltados a este fim.

Ministério da Saúde esclarece dúvidas sobre zika e microcefalia


O que é a microcefalia?
A microcefalia não é um agravo novo. Trata-se de uma malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Neste caso, os bebês nascem com perímetro cefálico (PC) menor que o normal, que habitualmente é superior a 33 cm.
Quais as causas desta condição?
Essa malformação congênita pode ser efeito de uma série de fatores de diferentes origens, como substâncias químicas e agentes biológicos (infecciosos), como bactérias, vírus e radiação.
O que é o vírus zika?
O vírus zika é um arbovírus (grande família de vírus), transmitido pela picada do mesmo vetor da dengue, o Aedes aegypti.
Já há confirmação que o aumento de casos de microcefalia no Brasil é causado pelo vírus zika?
O Ministério da Saúde confirmou no sábado (28/11) a relação entre o vírus zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. O Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém (PA), encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus zika.
A partir desse achado do bebê que veio à óbito, o Ministério da Saúde considera confirmada a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia. Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial.
As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.
O achado reforça o chamado para uma mobilização nacional para conter o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação doença.
A microcefalia pode levar a óbito ou deixar sequelas?
Cerca de 90% das microcefalias estão associadas com retardo mental, exceto nas de origem familiar, que podem ter o desenvolvimento cognitivo normal. O tipo e o nível de gravidade da sequela vão variar caso a caso. Tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida.
Como é feito o diagnóstico?
Após o nascimento do recém-nascido, o primeiro exame físico é rotina nos berçários e deve ser feito em até 24 horas do nascimento. Este período é um dos principais momentos para se realizar busca ativa de possíveis anomalias congênitas. Por isso, é importante que os profissionais de saúde fiquem sensíveis para notificar os casos de microcefalia no registro da doença no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc).
É possível detectar a microcefalia no pré-natal? Apenas a ultrassonografia é suficiente?
Sim. No entanto, somente o médico que está acompanhando a grávida poderá indicar o método de imagem mais adequado.
Qual o tratamento para a microcefalia?
Não há tratamento específico para a microcefalia. Existem ações de suporte que podem auxiliar no desenvolvimento do bebê e da criança, e este acompanhamento é preconizado pelo Sistema Único da Saúde (SUS). Como cada criança desenvolve complicações diferentes – entre elas respiratórias, neurológicas e motoras – o acompanhamento por diferentes especialistas vai depender de suas funções que ficarem comprometidas.
Estão disponíveis serviços de atenção básica, serviços especializados de reabilitação, os serviços de exame e diagnóstico e serviços hospitalares, além de órteses e próteses aos casos em que se aplicar.
Com aumento de casos que ocorre neste momento, o Ministério da Saúde, decidiu elaborar, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde, um protocolo de atendimento voltado a essas crianças. Este protocolo vai servir como base de orientação aos gestores locais para que possam identificar e estabelecer os serviços de saúde de referência no tratamento dos pacientes, além de determinar o fluxo desse atendimento.
Há um tipo de microcefalia, a Sinostose craniana, que não é a que está tendo aumento do número de casos, por não ser de causa infecciosa, que pode ser corrigida por meio de cirurgia. Neste caso, geralmente, as crianças precisam de acompanhamento após o primeiro ano de vida.
Quais estados estão apontando crescimento de casos de microcefalia acima da média?
Até o dia 28 de novembro, foram notificados à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde 1.248 casos suspeitos de microcefalia, identificados em 311 municípios de 14 estados do Brasil. O estado de Pernambuco mantem-se com o maior número de casos (646), sendo o primeiro a identificar aumento de microcefalia em sua região e que conta com o acompanhamento de equipe do Ministério da Saúde desde o dia 22 de outubro. Em seguida, estão os estados de Paraíba (248), Rio Grande do Norte (79), Sergipe (77), Alagoas (59), Bahia (37), Piauí (36), Ceará (25), Maranhão (12), Rio de Janeiro (13), Tocantins (12), Goiás (02), Distrito Federal (1) e Mato Grosso do Sul (1).
Há registro de ‘surtos’ de microcefalia em outros países?
O zika é considerado endêmico no Leste e Oeste do continente Africano. Evidências sorológicas em humanos sugerem que a partir do ano de 1966 o vírus tenha se disseminado para o continente asiático. Atualmente há registro de circulação esporádica na África (Nigéria, Tanzânia, Egito, África Central, Serra Leoa, Gabão, Senegal, Costa do Marfim, Camarões, Etiópia, Quénia, Somália e Burkina Faso) e Ásia (Malásia, Índia, Paquistão, Filipinas, Tailândia, Vietnã, Camboja, Índia, Indonésia) e Oceania (Micronésia, Polinésia Francesa, Nova Caledônia/França e Ilhas Cook).
Casos importados de Zika vírus foram descritos no Canadá, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Austrália. O Brasil está entre os países que apresentaram circulação autóctone (natural do lugar em que se encontra) em 2015, juntamente com outros países da América do Sul (Paraguai, Colômbia e Suriname) e Central (Guatemala).
Quais exames estão sendo realizados nas crianças e nas gestantes dos estados que já notificaram o Ministério da Saúde?
A partir dos casos identificados em Pernambuco, estão sendo realizadas investigações epidemiológicas de campo, tais como: revisão de prontuários e outros registros de atendimento médico da gestante e do recém-nascido.
Também estão sendo feitas entrevistas com as mães por meio de questionário. Os casos seguem para investigação laboratorial e exames de imagem como a tomografia computadorizada de crânio.
Qual período da gestação é mais suscetível à ação do vírus?
Pelo relatado dos casos até o momento, as gestantes cujos bebês desenvolveram a microcefalia tiveram sintomas do vírus zika no primeiro trimestre da gravidez. Mas o cuidado para não entrar em contato com o mosquito Aedes aegypti é para todo o período da gestação.
Neste momento, qual é a recomendação do Ministério da Saúde para as gestantes?
Neste momento, o Ministério da Saúde reforça às gestantes que não usem medicamentos não prescritos pelos profissionais de saúde e que façam um pré-natal qualificado e todos os exames previstos nesta fase, além de relatarem aos profissionais de saúde qualquer alteração que perceberem durante a gestação. Também é importante que elas reforcem as medidas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti, com o uso de repelentes indicados para o período de gestação, uso de roupas de manga comprida e todas as outras medidas para evitar o contato com mosquitos, além de evitar o acúmulo de água parada em casa ou no trabalho.
Independente do destino ou motivo, toda grávida deve consultar o seu médico antes de viajar.
Neste momento, qual é a recomendação do Ministério da Saúde para gestores e profissionais de saúde?
É importante que os profissionais de saúde estejam atentos à avaliação cuidadosa do perímetro cerebral e à idade gestacional, assim como à notificação de casos suspeitos de microcefalia no registro de nascimento no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Por ser uma fonte de contato direto com a população, os profissionais também devem reforçar o alerta sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito da dengue, e orientar as gestantes sobre as medidas individuais de proteção contra oAedes aegypti. Além da notificação no Sinasc, o Ministério da Saúde enviou orientação para que seja feito o registro em uma ficha específica, adotada de maneira excepcional, que trás mais detalhes dos casos que serão investigados.
O Ministério da Saúde divulgará nesta semana a atualização das orientações sobre vigilância e manejo clínico. Também, neste momento, uma equipe técnica do ministério trabalha na elaboração de um plano de ação nacional, que deve ser lançado na próxima semana.
Matéria da AFN, in EcoDebate, 01/12/2015
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

sábado, 28 de novembro de 2015

Protesto da População de Presidente Figueiredo expõe o abandono e o descaso da administração Neilson Cavalcante




Moradores de Presidente Figueiredo fazem protesto e bloqueiam Avenida no Bairro Galo da Serra.
 
Moradores do Bairro Galo da Serra protestam
Dezenas de moradores de Presidente Figueiredo, distante 107 quilômetros de Manaus, bloquearam totalmente a Avenida Onça Pintada, que liga o Bairro Galo da Serra ao Centro da cidade nesta sexta-feira (27). Os manifestantes moram em uma área abandonada pelo Prefeito Neilson Cavalcante que insiste em punir os moradores daquele bairro pelos protestos que vêm fazendo em razão do descaso do Poder Público com as ruas do bairro, e reclamam que a Prefeitura nada faz para urbanizar essa importante Avenida. 

De se lembrar que a urbanização e abertura da avenida foram custeadas com recursos do Governo do Estado do Amazonas, sem nenhum recurso financeiro Municipal, e mesmo assim, a dotação orçamentária do Município se esvai sem explicação com folha de pagamento e obras de maquiagem de bens públicos.  


De acordo com a Polícia Militar (PM), os integrantes do protesto colocaram galhos, paus e pedras na avenida sem asfalto ou qualquer tipo de pavimentação em protesto pela poeira, buracos e lama em dias de chuva. Os policiais acompanharam a manifestação que é pacífica. Os moradores prometem outros protestos e dizem que vão procurar o Ministério Público e os órgãos de imprensa para denunciar o descaso.


A administração municipal nada informou. O local está entre o Cemitério Municipal, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que foi invadida por alguns oportunistas que lá se instalaram com seus sítios e chácaras, e do outro lado, localiza-se o Bairro Galo da Serra I e II,  IFAM e UEA.


Presidente Figueiredo continua abandonada, sem fiscalização ambiental, sem aplicação do plano diretor, sem fiscalização das construções e invasões que vão surgindo causando crescimento urbano desordenado (Favelização), enquanto isso, Neilson Cavalcante se preocupa apenas com a coleta do lixo e com a administração de suas empresas.

  

terça-feira, 17 de novembro de 2015

MPE, PF E CGU DEFLAGRAM OPERAÇÃO CAUXI, DÍZIMO, E, EM PRESIDENTE FIGUEIREDO INTERNAUTAS SUGEREM OPERAÇÃO DINÂMICA"



No dia (10/11), a Controladoria-Geral da União (CGU) e MPE, realizaram a Operação “Cauxi”, que desarticulou organização criminosa que promovia fraudes em licitações e, em contratos de aluguéis na prefeitura de Iranduba (AM). A estimativa é que tenham sido desviados valores em torno de R$ 53 milhões.


As investigações apontam a existência de superfaturamento de contratos, além da não prestação efetiva de serviços. Também foram identificadas situações de enriquecimento ilícito, desvios de recursos, corrupção passiva, concussão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A organização é supostamente comandada pelo atual prefeito municipal e pelo secretário de finanças, com colaboração de servidores e empresários.


O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI). A operação contou com a participação de 178 pessoas, entre auditores da CGU, promotores, peritos, delegados e agentes da polícia.


Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisões temporárias, 10 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos nos municípios amazonenses de Manaus e Iranduba.


O nome da operação faz referência ao termo indígena “cauxi”, que é uma esponja de água doce amazônica que fica impregnada na pele e causa irritação em quem entra em contato com ela. Isso só pode ser cessado se lavado com água limpa.


Aproveitando as investigações a Policia Federal também deflagrou no dia (16/11) a operação “Dizimo” onde prendeu sete suspeitos de desviar verbas de contratos federais no município de Iranduba, a 27 km de Manaus. Entre os envolvidos, dois suspeitos que haviam sido presos na Operação ‘Cauxi’, receberam voz de prisão novamente. Além deles, foram presos um vereador, empresários e assessores. A Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens e valores que somam R$ 52 milhões visando o futuro ressarcimento aos cofres públicos.


De acordo com a PF, a operação contou com 70 policiais para cumprir 29 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 16 de busca e apreensão, com foco na Prefeitura de Iranduba e na casa dos investigados, e dois de condução coercitiva nas cidades de Manaus e Iranduba. Segundo a PF-AM, as investigações sobre o caso ocorrem há cerca de quatro meses. Segundo o delegado Alexandre Teixeira, da Delegacia de Crimes Financeiros da PF-AM, os empresários pagavam um "dízimo" proporcional ao valor do contrato que queriam aprovar. A quantia variava em até até 30% do valor total do contrato. Uma parte iria para pagamento de propina de vereadores e outra para os próprios integrantes do esquema.


Em Presidente Figueiredo algumas autoridades andam com as ‘barbas de molho’ pois os Promotores informaram que 33 municípios no amazonas estão sendo investigados. A notícia causou verdadeiro ‘frisson’ entre os internautas onde passaram a sugerir o nome da operação policial em Presidente Figueiredo, e com larga vantagem nos comentários e sugestões, esses internautas consagraram o nome “OPERAÇÃO DINÂMICA” em alusão a empresa que supostamente pertence ao Prefeito NEILSON CAVALCANTE. Segundo entrevistas do sócio MANOEL MORENO, este sustenta em seus depoimentos ter sido laranja do Prefeito de Presidente Figueiredo juntamente com o sócio SILVIO. Segundo informações de Manoel Moreno o faturamento da empresa Dinâmica, foi da ordem de 21 milhões contabilizando os contratos até 2014, entretanto as denuncias e a indignação dos moradores do Município não intimidaram o Prefeito Neilson Cavalcante,  e a empresa DINÂMICA continua sendo contratada pelo Prefeito para fornecer bens e serviços.