Manaus pretende arrecadar mais com multas de novos Radares de controle de velocidade com início em 2 de janeiro de 2025

 

Avenida do Turismo começa a ser sinalizada com radares de velocidade em Manaus (Foto: Divulgação/IMMU).

Testes rápidos em farmácias auxiliam diagnóstico precoce de HIV e outras ISTs e abrem a campanha Dezembro Vermelho

Foto divulgação

A chegada do último mês do ano reforça a luta contra o vírus HIV, causador da Aids, e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) graças ao início da campanha “Dezembro Vermelho”, instituída no Brasil desde 2017. A mobilização nacional chama atenção sobre a importância do diagnóstico precoce, que, desde agosto do ano passado, conta com uma grande ferramenta de apoio: o acesso a testes rápidos em farmácias com a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A liberação foi concedida por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786, de 05 de maio de 2023. Em julho deste ano, o Ministério da Saúde (MS) também publicou a nota técnica nº 169/2024 com orientações para as farmácias autorizadas, que devem realizar o serviço apenas com a finalidade de triagem.

Hoje, diversos estabelecimentos regularizados ofertam os testes para diagnóstico de ISTs. Supervisor farmacêutico da rede da Santo Remédio, Jhonata Vasconcelos detalha que 25 unidades do conjunto de lojas estão habilitadas a realizar os testes, feitos por punção digital.

O método diagnóstico ofertado pela rede – executado dentro das lojas a partir da coleta de uma gota de sangue retirada da ponta do dedo – permite tanto a detecção da infecção pelo HIV quanto da sífilis. De acordo com o profissional, os resultados ficam prontos em 15 minutos.

“Ofertamos o teste de punção digital por ser mais rápido e seguro. Qualquer pessoa tem acesso. As contraindicações são: caso o paciente tenha passado por uma exposição de risco a uma das infecções em um período inferior a 30 dias; se não apresentar nenhum sintoma de alguma das doenças ou não seja sexualmente ativo”, salienta.

Ciente de que, quanto mais cedo uma IST for descoberta, mais ágil será a eficácia do tratamento, o supervisor farmacêutico destaca os benefícios de permitir às farmácias oferecerem esses serviços, transformando-as em grandes aliadas do diagnóstico de doenças que continuam sendo um desafio para a saúde pública.

De 2010 a junho deste ano, foram notificados 1.538.525 casos de sífilis adquirida, conforme a edição especial do Boletim Epidemiológico que apresenta o panorama da infecção no Brasil, divulgado em outubro pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do MS. Já os dados mais recentes sobre HIV no país (publicados pelo órgão ministerial no final de 2023) estimavam a infecção em 650 mil pessoas do sexo masculino e em 350 mil pessoas do sexo feminino.

Segundo Vasconcelos, o diagnóstico precoce é essencial para impedir a progressão dessas infecções e reduzir as chances de transmissão. “A utilização dos testes rápidos aumenta a agilidade dessa resposta aos indivíduos e permite o rápido encaminhamento deles para assistência médica e o início de tratamento”, observa.

Triagem como finalidade

A execução de testes rápidos por farmácias autorizadas serve de apoio à ampliação do acesso à testagem e ao diagnóstico pela população, conforme a nota técnica do MS, e tem a finalidade de triagem, ou seja, o diagnóstico só estará confirmado após o fluxograma completo em serviço de saúde autorizado.

Em sintonia com as orientações, os farmacêuticos das unidades habilitadas da rede Santo Remédio são devidamente treinados para garantirem as melhores informações aos pacientes que procurarem o serviço. De acordo com Jhonata Vasconcelos, eles passam por treinamentos práticos e teóricos e, após a conclusão, são certificados a exercerem o serviço.

O supervisor farmacêutico explica que, caso o procedimento aponte para a presença das infecções, a indicação é sempre para que o paciente procure um médico e realize exames laboratoriais. “Em caso de resultado reagente, o farmacêutico aconselha o paciente a realizar um novo teste. Após isso, o profissional o orienta a procurar um médico ou um serviço de saúde especializado para realizar um teste confirmatório e exames complementares”, ressalta.

Vasconcelos enfatiza que, embora os testes rápidos não substituam a realização de um fluxograma completo para conclusão diagnóstica, são bastante precisos e servem como uma grande ferramenta de apoio aos esforços para a eliminação de infecções. “O diagnóstico precoce é sempre importante. Isso faz com que o paciente inicie o tratamento mais rápido e, consequentemente, consiga levar uma vida normal”.

Governador destaca avanços em políticas para a infância durante entrega do Selo Unicef para 29 municípios

Foto reprodução

Foto: Arthur Castro e Diego Peres/Secom

O governador do Amazonas Wilson Lima destacou, nesta quinta-feira (05/12), o avanço em políticas públicas no Amazonas voltadas para crianças e adolescentes. Os investimentos contribuíram para a premiação de 29 municípios amazonenses com o Selo Unicef, concedido pela Fundação das Nações Unidas para a Infância às cidades que atingiram metas em melhoras de indicadores como saúde, educação e combate à violência.

“Os pontos apresentados pelo Unicef estão muito conectados com aquilo que nós pensamos ser prioridade das políticas públicas para proteção das crianças e adolescentes. O Estado do Amazonas é o único da região Norte a assumir formalmente esse compromisso com o Unicef e, também, cooperar com as ações dos municípios, para que a gente possa atingir esses objetivos”, destacou Wilson Lima.

O evento aconteceu no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com a participação dos 55 municípios que aderiram à edição 2021-2024. O Selo é uma iniciativa do Unicef, uma das agências da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo e estimulando municípios que melhoraram as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, nas áreas de educação, saúde, participação social e proteção contra a violência.

Na edição 2021-2024, o Amazonas avançou mais que a média nacional em três indicadores do Selo Unicef e teve a melhor participação na história dos 25 anos da certificação, com 55 municípios aderindo e 29 certificados. A quantidade dos que conseguiram a certificação, este ano, é 3,5 vezes maior do que no período de 2017-2020, quando apenas oito municípios alcançaram as metas.

Mobilização

Para atingir os resultados do Selo Unicef, o Governo do Amazonas mobilizou os municípios na execução das ações e cumprimento das metas exigidas. A atuação envolveu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) na coordenação.

Também participaram das ações as secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Educação e Desporto Escolar, de Saúde (SES-AM), Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). A Visão Mundial é a instituição parceira na implementação do Selo Unicef no estado.

Os 29 municípios que receberam a certificação são: Alvarães, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itapiranga, Manacapuru, Manicoré, Novo Airão, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, São Sebastião do Uatumã, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins e Urucurituba.

Indicadores

O monitoramento dos índices é baseado em dados mais recentes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, entre outras fontes. Um dos indicadores que apresentaram avanço no Amazonas é a cobertura de vacinação pela tríplice viral, que nos 29 municípios cresceu 8,8%, índice maior que a média nacional, que foi de 2,6%. O índice de abandono escolar também reduziu 39,3%, enquanto o nacional foi de 38%.

Também houve aumento na adesão ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), por meio do qual os Conselhos Tutelares registram e encaminham casos de violência contra crianças, resultando em aumento de uma notificação, em 2020, para 1.187, em 2023.

Sede das agências da ONU

Durante o evento, o governador Wilson Lima realizou a assinatura do termo de repasse de um prédio do Estado para o Unicef. No local, irá funcionar a sede das agências da ONU (Unicef, Acnudh, Oim, Unfpa, Unodc e Unesco), que reunirá uma série de serviços voltados para educação, capacitação, apoio a refugiados e migrantes, assistência social, saúde, entre outras atividades em parceria com o Governo do Amazonas.

O governador assinou, ainda, um novo Memorando de Entendimento (MdE) que garante a continuidade da parceria entre o Estado e a organização internacional. A medida busca incentivar gestores a implementarem políticas públicas para garantir direitos à juventude.

“É um momento muito importante depois de quatro anos de trabalho com o selo Unicef, que é uma iniciativa que busca reconhecer melhorias na garantia de direitos de crianças e adolescentes dos municípios. O Amazonas fez um trabalho excepcional, porque 29 dos 55 que aderiram ao selo vão ser certificados hoje, o que mostra que esse trabalho conjunto não é só dos municípios, mas do Governo do Estado como um todo”, destacou a representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad.

Foto: Arthur Castro e Diego Peres/Secom

Polêmica - Após indiciamento de parlamentares por calúnia e difamação Diretor da PF diz que imunidade parlamentar não é direito absoluto

                                                 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília - DF. Em resposta a críticas de parlamentares o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (4) que a constituição e a legislação não concedem imunidade absoluta aos parlamentares, e que as críticas vindas de autoridades políticas sobre eventuais investigações contra integrantes do Legislativo não colocarão em risco o cumprimento das missões atribuídas à PF. A afirmação foi feita durante café da manhã com jornalistas, após o diretor-geral ser questionado sobre as reações de autoridades políticas às operações e investigações contra parlamentares.

“Essas reações não atrapalham de forma nenhuma os nossos trabalhos. Trabalhamos com base na Constituição”, disse o diretor, lembrando que não é a PF que abre inquéritos. “É a Suprema Corte”, afirmou.

Críticas rebatidas com indiciamento de parlamentares revela retaliação e excesso de sensibilidade de autoridades públicas que não admitem ser questionadas ou criticadas.  

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o indiciamento dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo), por calúnia e difamação contra o delegado Fábio Shor, responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada, Lira disse que “não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, argumentou o presidente da Câmara em meio a manifestações de preocupação com o indiciamento dos parlamentares.

Ao afirmar que tem muito respeito parlamento, Andrei Rodrigues disse que considera “muito importante” separar o que são prerrogativas e liberdade de expressão dos parlamentares do que é crime; e que a imunidade parlamentar não dá, ao parlamentar, direito a cometer crimes.

“Nem mesmo o direito à vida é absoluto. É o caso da legítima defesa, por exemplo. Não há direito absoluto para ninguém. E imunidade parlamentar não é direito absoluto”, acrescentou.

Avô é preso preventivamente por estuprar as próprias netas de 6 e 7 anos em Itapiranga-AM

Diligência Policial na casa do suspeito na zona rural de Itapiranga (Imagem: Divulgação/PC-AM)

Na terça-feira passada (03/12), um idoso, de 66 anos, foi preso por estuprar três crianças, com idades entre 6 e 7 anos, sendo duas netas dele. O crime ocorreu na zona rural do município de Itapiranga (a 227 quilômetros de Manaus).

De acordo com o delegado Aldiney Nogueira, da 38ª DIP, uma das vítimas relatou para uma funcionária da escola que era abusada sexualmente pelo idoso, e citou que as outras duas crianças também eram vítimas dos abusos. As demais crianças foram ouvidas e confirmaram o caso.

“Fomos acionados e imediatamente iniciamos as investigações, que duraram cerca de quatro meses. Após as investigações constatamos que os crimes começaram esse ano. O autor se aproveitava da proximidade que tinha com as meninas para cometer os abusos”, explicou o delegado.

O delegado de policia informou que o homem já tinha passagem pela polícia por estupro de vulnerável praticado no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). Ele foi condenado a 15 anos e 6 meses pelo crime, tendo cumprido parte dessa pena em regime fechado, e atualmente estava em regime aberto.

Com base nos indícios e informações coletadas durante as investigações, foi solicitada à Justiça a prisão preventiva do homem. A ordem judicial foi decretada e cumprida nesta terça-feira.

O homem responderá por estupro de vulnerável majorado, em razão dele ser avô de duas das três vítimas. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.

Presidente Figueiredo - Audiência criminal no caso Julieta Hernández ouve testemunhas, mas nova sessão será remarcada

família de Julieta tenta reclassificar o crime como feminicídio. (Foto: Divulgação)

O Juízo da Comarca de Presidente Figueiredo no Amazonas retomou nesta terça-feira (3/12) a audiência de instrução e julgamento do caso da viajante e artista venezuelana Julieta Hernández, assassinada em dezembro do ano passado, em Presidente Figueiredo. Na ocasião, cinco testemunhas foram ouvidas presencialmente e uma nova sessão deve ser marcada para a continuidade dos trabalhos.

Uma sexta testemunha era esperada na sessão, mas não compareceu. Por este motivo, o juiz responsável pelo caso decidiu por marcar uma nova sessão, em data a ser definida, e manter a classificação do crime como latrocínio.

A coordenadora geral de prevenção a violência contra mulheres do Ministério das Mulheres, Simone Souza, esteve presente no Fórum da Comarca de Presidente Figueiredo, para apoiar a tese de mudança de tipificação penal do crime como feminicídio, e não latrocínio como está sendo tratado pelo Ministério Publico da Comarca. A representante ainda reforçou que o Juiz da Comarca não autorizou a sua entrada na sala de audiências que era realizada no Tribunal do Júri.

“Nós não podemos acompanhar, pelo entendimento do indeferimento inicial da juíza de não entrarmos na audiência prossegui. Mas o dr Nicodemos nos trouxe informações importantes, no sentido que esse assassinato é um feminicídio. O Ministério das Mulheres vai seguir apoiando a família e lutando junto para ser reclassificado de latrocínio para feminicídio, porque é exatamente o que foi”, finalizou a representante do Ministério das Mulheres.

O advogado da família, Carlos Nicodemos, confirmou sobre a nova audiência devido a uma sexta testemunha, ser fundamental para a defesa dos réus.

“Nós tivemos hoje a oitiva de cinco testemunhas, haviam seis testemunhas arroladas na acusação inicial do Ministério Público, ficou pendente uma testemunha, que pela assistente de acusação foi entendida como importante e fundamental. A juíza acolheu essa condenação e então vai designar uma nova data para ouvir essa sexta testemunha. Com essa oitiva e a oportunidade de os acusados serem ouvidos para se autodefender ou não, a juíza então avaliará o curso do processo, se vai caminhar na perspectiva do feminicídio ou do latrocínio”, finalizou Nicodemos.

A primeira etapa da audiência ocorreu no dia 30 de agosto, mas foi adiada porque, conforme o advogado da família de Julieta, Carlos Nicodemos, estava faltando no processo o documento referente ao segundo depoimento da acusada.

Julieta, conhecida como “Palhaça Jujuba”, foi morta enquanto viajava pelo Brasil de bicicleta. Ela estava a caminho de seu país de origem quando desapareceu no dia 23 de dezembro, no município de Presidente Figueiredo.

A próxima parada dela seria em Rorainópolis, em Roraima, antes de cruzar a fronteira com a Venezuela.

No dia 6 de janeiro deste ano, o corpo da artista foi encontrado em uma mata. As investigações apontam que Julieta foi estuprada, assassinada e teve seu corpo queimado pelo casal.

Em janeiro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) denunciou Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos pelos crimes de estupro, latrocínio (roubo seguido de morte) e ocultação cadáver. Agora, a família de Julieta pede a mudança da tipificação dos crimes.

Flamengo volta a jogar na Arena da Amazônia em janeiro de 2025

 

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Os torcedores do Flamengo no Amazonas já podem se preparar para mais uma grande festa aqui na Arena da Amazônia. O Time Carioca está confirmado para jogar novamente em Manaus pelo Campeonato Carioca de 2025. 

O jogo será contra a equipe do Volta Redonda, e promete ser concorrido mesmo sendo contra um time sem expressão do Rio de Janeiro. A data provável, será marcada para os dias 25 ou 26 de janeiro, com a data exata ainda a ser definida.

A confirmação veio com o anúncio de Ednaílson Rozenha, presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF), após enviar o pedido oficial enviado pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ). “Flamenguistas de Manaus e do Amazonas, o Flamengo estará aqui novamente na Arena da Amazônia. Quero contar com a presença em massa da nossa imensa torcida rubro-negra”, declarou Rozenha, entusiasmado com a oportunidade de receber o clube mais popular do Brasil no estado.

TCE-AM determina suspensão imediata do concurso da Câmara Municipal de Tabatinga-AM

 

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Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio Neto, suspendeu nesta terça-feira (03), por meio de medida cautelar, a realização do concurso público da Câmara Municipal de Tabatinga, previsto para o dia 29 de dezembro de 2024.

A medida foi tomada após análise de uma representação que apontou irregularidades no Edital nº 01/2024 que regulamenta o concurso.

De acordo com os documentos oficiais, as denúncias foram protocoladas no último dia 22 de novembro. O denunciante alega que foram encontradas irregularidades e ilegalidades que atentam contra os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade. 

Entre os problemas identificados estão: a ausência de previsão de recursos para o edital, a exigência indevida de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cargos que não demandam essa qualificação, erros no conteúdo programático, além da falta de clareza nas descrições dos cargos oferecidos e suas atribuições.

Conforme o texto da decisão, as falhas comprometem a legalidade e a transparência do concurso, em desrespeito à legislação vigente, como a Lei Estadual nº 4.605/2018, que regula os concursos no Amazonas.

Diante das irregularidades apontadas, o conselheiro determinou a suspensão imediata do concurso e a anulação do edital até que as correções sejam feitas, para garantir a legalidade e a transparência do processo seletivo.

A Câmara Municipal de Tabatinga foi notificada e terá 15 dias para apresentar justificativas sobre as irregularidades apontadas.

A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) e pode ser acessada pelo endereço virtual doe.tce.am.gov.br.

Segunda audiência do caso da viajante venezuelana Julieta Hernández será realizada nesta terça em Presidente Figueiredo

 

Artista venezuelana Julieta Hernández morta no Amazonas — Foto: Reprodução/redes sociais

A segunda audiência de instrução do caso Julieta Hernández, artista venezuelana que foi morta durante sua passagem pelo interior do estado, no fim do ano passado, acontece nesta terça-feira (3), no Fórum de Justiça Desembargadora Nayde Vasconcelos, no município de Presidente Figueiredo. A primeira audiência do caso, realizada em agosto deste ano, foi suspensa após a requisição de um documento citado durante a sessão.

Julieta desapareceu no dia 23 de dezembro no interior do estado, e o corpo dela, juntamente com partes da bicicleta que usava, foi encontrado no início de janeiro deste ano nas proximidades de um refúgio onde ela estava hospedada. Ela morava no Brasil há 8 anos e fazia parte do grupo "Pé Vermêi", composto por artistas e cicloviajantes que percorrem o país.

Nesta terça-feira, as oitivas devem continuar de forma presencial no Fórum, conforme solicitado pelo advogado da família de Julieta, Carlos Nicodemos.

“Seis testemunhas devem ser ouvidas nessa audiência, além de, possivelmente, os dois acusados. Também solicitamos que tudo aconteça de forma presencial”, disse.

O advogado afirmou, ainda, que há a expectativa de que a partir dos depoimentos a Justiça compreenda e atenda o pedido da família para que o crime seja reclassificado.

“Como advogado da assistência de acusação, espero que a partir da oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público se estabeleça por parte do Juízo o entendimento de que houve um feminicídio com contornos de xenofobia, por tratar-se de uma cidadã venezuelana”, destacou.

A segunda audiência ocorre em meio à luta da família de Julieta para que o crime seja reclassificado pelo Ministério Público do Amazonas (MP/AM), de latrocínio para feminicídio. O pedido foi negado pelo promotor responsável.

ESCOLAS MUNICIPAIAS RECEBERÃO INTERNET GRÁTIS E PRESIDENTE FIGUEIREDO É CONTEMPLADO

MANAUS – Escolas de educação infantil de oito municípios do Amazonas receberão internet e cobertura de Wi-Fi (conexão sem cabos) para o uso pedagógico. O prazo para implantação é até o primeiro semestre de 2026, segundo o MEC (Ministério da Educação).

(Foto: Cleomir Santos/Semed)

Veja os municípios contemplados: 

AM Presidente Figueiredo 13104616 ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL ANTONIO JOSE VIEIRA 30/06/2026 TELEFONICA 

AM Caapiranga 13016067 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ALBERTINA FERREIRA LIMA 30/06/2026 

AM Guajará 13101323 CRECHE ALBERTINA DE PAULA 30/06/2026 

AM Iranduba 13101161 UMEI PROFESSORA ANA DOS SANTOS MONTEIRO 30/06/2026 

AM Iranduba 13101188 UMEI MARIA DA SOLEDADE LIMA E SILVA 30/06/2026 

AM Itacoatiara 13032950 CENTRO SOCIAL URBANO VITORIA REGIA 27/01/2026 

AM Itacoatiara 13059963 CRECHE MENINO JESUS 27/01/2026 

AM Itacoatiara 13100254 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA HAIDE VALDEZ CHACON 27/01/2026 

AM Rio Preto da Eva 13090445 CENTRO MUNICIPAL DE EDUC INFANTIL MARCELINO VIEIRA - CEMEI 30/06/2026 

AM Tefé 13074270 ESCOLA MUN QUERUBINS 30/06/2026 

AM Tefé 13107518 CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA LUCILENE CARVALHO PONTES 30/06/2026 

AM Tefé 13321269 ESCOLA MUN DE EDUCACAO INFANTIL PROFº CALISTO PEREIRA CAVALCANTE 30/06/2026 

AM Urucurituba 13106937 CRECHE MUNICIPAL PROFª MARIA JANIRA DE CASTRO PONTES 30/06/2026.

O projeto é uma parceria com o Ministério das Comunicações. As escolas foram selecionadas pelo projeto Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e sem custos para as prefeituras.

A orientação do MEC é que os gestores escolares devem autorizar o acesso dos técnicos das empresas de telefonia responsáveis às dependências da escola, além de fornecer informações sobre a infraestrutura de conectividade já existente.

Caso haja recusa em receber os serviços, o gestor deverá formalizar a decisão por meio de um termo específico da própria operadora. As visitas técnicas ocorrerão neste mês de dezembro e os serviços serão implementados gradualmente.