Representantes de nove prefeituras
participaram da reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, na tarde desta terça-feira (6),
na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O encontro, solicitado
pelo presidente da Aleam, Ricardo Nicolau, foi para esclarecer pontos do
projeto do TCE, que visa dar celeridade à tramitação processual e ao
cumprimento de decisões do pleno.
Após a
reunião, que contou com participação de apenas três deputados (Nicolau,
Wilson Lisboa e Tony Medeiros), o conselheiro Érico Desterro afirmou que
o encontro foi proveitoso e que acredita que o projeto deverá ser
voltado o mais rápido possível. "A celeridade, pelo o que eu entendi, é
uma expectativa de todos, dos prefeitos, dos deputados e, claro, do
TCE", comentou.
Segundo Desterro, foram esclarecidos aos
prefeitos, entre outros assuntos, o prazo recursal e a notificação aos
gestores. Na legislação proposta, que altera o Lei Orgânica do TCE, o
gestores continuarão podendo ingressar com recursos no tribunal, mas o
efeito suspensivo só valerá no primeiro recurso em um prazo de 90 dias.
Outro ponto a ser modificado na lei -
também dúvida dos prefeitos – é em relação à notificação. Com o advento
da internet, o TCE que quer as notificações sejam virtuais. "Nós daremos
todos os mecanismos para que os gestores sejam notificados. Isso não
será problema", garantiu Desterro.
Presente no encontro, o presidente da
Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Manaquiri Jair
Souto, disse que a reunião com Desterro foi boa e sugeriu que, em uma
eventual emenda, seja aumentado o prazo para defesa dos gestores. Ele
afirmou, ainda, que a notificação pela internet poderia complicar a vida
dos gestores.
O presidente da Aleam, Ricardo Nicolau,
afirmou que o projeto do TCE deve ser votado nos próximos dias. Informou
ainda que o mesmo deverá tramitar conjuntamente nas comissões da Casa.
Além de Jair Souto, estiveram na reunião
os prefeitos de Eirunepé (Dissica Tomaz), de Iranduba (Nonato Lopes), de
Anamã (Jessimar), de Uairini ("Togo") e o vice de Fonte Boa (José
Araújo). Além de advogados da AAM, estiveram no encontro representantes
das prefeituras de Tabatinga, Tonantins e Novo Airão.
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