O prefeito de Rio Preto da Eva, médico Luiz
Ricardo de Moura Chagas, foi afastado do cargo na tarde desta quinta-feira
(18), por 180 dias, por determinação da juíza Patrícia Macedo de Campos. A
magistrada atendeu ao pedido do promotor de Justiça da Comarca, Daniel
Amazonas, que ingressou com Ação Civil e acusou o prefeito por prática de
Improbidade Administrativa. Em seu lugar assume o vice-prefeito, o também
médico Ernani Muniz Santiago. O vice-prefeito já foi comunicado pela Câmara
Municipal, que iria administrar o município da Região Metropolitana de Manaus,
a partir de hoje.
Em Ação Cautelar Preparatória, o promotor pede
ainda o bloqueio das contas do Município, com a finalidade de garantir o
pagamento de salários de servidores da Prefeitura, que está atrasado há,
aproximadamente, dois meses.
"Nosso primeiro como prefeito será tomar par
de toda a situação contas atrasadas", disse por telefone ao Fato
Amazônico, o vice-prefeito Ernani Muniz, que irá fazer uma administração a
frente da prefeitura transparente e voltada para o povo.
Ernani disse que há cerca de três meses a
prefeitura não paga os servidores. "Assumo aqui pensado no pai de família
que ta há três meses não recebe seus vencimentos. Penso nas crianças com
fome", declarou, afirmando que o dinheiro público é para pagar os salários
dos servidores que trabalham o mês todo com a certeza de receberão no final do
mês para pagar suas contas e levar o alimento a sua mesa.
Manifestação
Na semana passada, um grupo de servidores fez uma
manifestação na frente do prédio da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva e na
frente da sede da Prefeitura Municipal, cobrando o pagamento de seus salários.
Conforme o Promotor de Justiça Daniel Amazonas,
no mês de abril, a Prefeitura pagou apenas 1/3 (um terço) dos salários
dos servidores e, até hoje, está atrasado o pagamento de todo o mês de
maio. “É uma situação geral de insegurança”, afirmou Daniel Amazonas.
A Ação Cautelar será seguida de uma Ação
Principal, que solicita a fixação, perante a Justiça, de uma data específica
para a realização do pagamento dos servidores. “Hoje, além dos atrasos, tem
mais esse agravante. Não existe uma data certa para a Prefeitura efetuar o
pagamento dos servidores. Pode ser em qualquer data”, afirmou o Promotor de
Justiça.
Ano passado, no mês de agosto, um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.
Pelo TAC, segundo Daniel Amazonas, o Prefeito deveria cumprir uma série de
medidas com a finalidade de recuperar a estabilidade das finanças municipais,
principalmente, com condições de se regularizar o pagamento de funcionários.
“Mas, a Prefeitura não cumpriu com sua parte.
Então é bom deixar claro que o Ministério Público tentou, antes de chegar à
situação atual, uma alternativa para resolver a questão. Hoje, os atrasos
são sistemáticos”, disse o Promotor.
Afastamento e bloqueio
Daniel Amazonas explicou que o afastamento do
Prefeito é necessário para que, com o bloqueio das contas, se consiga
administrar a receita e pagar os atrasados aos servidores, se a Justiça
responder de forma positiva à solicitação do bloqueio das contas da Prefeitura.
“Com o Prefeito no cargo, ele pode interferir no
processo, inclusive, e, ainda, dificultar uma coleta de possíveis provas que
podem ser usadas para instruir o processo que pode levar, ainda, a uma possível
condenação dele”, declarou o Promotor que, agora, aguarda uma posição da Juíza
Patrícia Campos, da Comarca de Rio Preto. (Fatoamazonico.com)
O promotor de Justiça responsável pelo pedido de afastamento do Prefeito de Rio Preto da Eva Daniel Amazonas já esteve em Presidente Figueiredo, mas apenas para cobrir as ausências da Promotora da Comarca Sandra Cabral, que nada fez para apurar os desmandos das administrações de Presidente Figueiredo, fato que aliás foi visível com a atuação da Promotora de Justiça Romina Carvalho, que em pouco tempo, instaurou vários Inquéritos Civis para apurar suspeitas de fraudes e desvios de verbas públicas que eram sistematicamente denunciadas pela população.
