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| Imagem do veiculo ontem 07/02 |
Como foi noticiado nesta terça (06) Presidente Figueiredo
recebeu a visita de uma Oficiala de Justiça que em cumprimento do mandado
expedido nos autos do processo de busca e apreensão de veiculo n. Processo:
0641347-80.2017.8.04.0001, onde figuram o Requerente: Banco J. Safra S/A e Requerido:
Marcia Mello da Costa, esposa de conhecido servidor da Câmara Municipal de
Presidente Figueiredo ABEL AKEL EPAMINONDAS MELO.
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| Vista panorâmica da casa sem o veiculo |
Depois da diligência de busca e apreensão o Banco Safra voltou para Manaus com as
mãos abanando graças aos bons Advogados da Câmara Municipal Dr. Fábio e o
advogado do SINSEP Dr. Alexandre Tolentino, que após confabularem com a
Oficiala de Justiça convenceram-na a deixar o veiculo no interior da residência
onde deveria estar guardado, ocorre que hoje misteriosamente o dito veiculo apreendido
desapareceu do seu local de depósito conforme as fotografias em anexo.
Mas o
que mais chamou a atenção foi à visita de uma caminhonete misteriosa no
interior da residência, promovendo a queima de papéis (supostamente entulho e papéis)
em uma fogueira improvisada no pátio da residência, conhecida como quartel
general do grupo político perdedor nas últimas eleições.
As
denúncias que são divulgadas na imprensa dão conta de dificuldades nas prestações
de contas de Patrícia Lopes junto a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo
envolvendo licitações de materiais de expedientes. Para entender no dia 18 de
abril de 2017, a presidente da Câmara Municipal firmou contrato com a empresa
Paper Shop Comercial Ltda, para o fornecimento de matérias de expediente,
limpeza e materiais de cozinha, no valor de R$ 12.000.00.
Antes mesmo do vencimento do contrato, Patrícia Lopes, no
dia 20 de outubro de 2017, assinou um pedido de aditivo de valor, ou seja,
aumento de mais R$ 2.834,00 no preço cobrado pelo fornecedor, anteriormente.
Nesse caso, a primeira inconsistência detectada é com
relação ao aditivo de preço, que, devido se tratar de valor não controlado pelo
Governo Federal, isto é, o valor do produto oferecido pela empresa não é
estabelecido pelo Governo, deveriam ser apresentadas pelo fornecedor
justificativas para a alteração do valor, como também notas fiscais de
possíveis aumentos de preços do produto por parte do fabricante, o que não
aconteceu.
Mas esse não é o único erro. No documento em que foi solicitado
o pedido de aditivo de preço, o objeto do serviço não se tratava de aquisição
de materiais de expediente, como no primeiro, e sim de consultoria de projetos
arquitetônicos, o que gera duas graves inconsistências, tendo em vista que
existe incompatibilidade nas informações sobre os serviços, e a empresa, por
ser de natureza comercial, não tem possibilidade de oferecer serviços de
consultoria arquitetônica, uma vez que atividades de engenharia devem ser
desempenhados apenas por empresas específicas.
A única explicação para essa divergência de dados seria a
solicitação de majoração de preços para um serviço que não foi licitado, o que
não deixa de ser inteiramente ilegal, podendo configurar improbidade
administrativa.
Mais irregularidades. No dia 20 de julho de 2017, a Câmara
Municipal emitiu outro pedido de aditivo de preço, dessa vez para o contrato de
número 017/ 2017, que trata-se de aquisição de serviços de informática, firmado
com a empresa S D. O Pedrosa Ltda, no dia 7 de julho de 2017. O contrato inicial
era de R$32.000,00. Já o aumento solicitado era de R$6.000,00.
Além do pedido de aditivo feito muito antes de encerrar o
prazo vigência, ou seja, 13 dias após o primeiro contrato, e sem
justificativas, foi detectado que, no documento, o objeto do serviço não se
tratava de aquisição de suprimentos de informática, como no original, mas sim
de elaboração de projetos arquitetônicos. O nome da empresa também não era mais
o mesmo, e sim Toledo Consultoria de Projetos ltda- EPP.
Mais processos. Na semana passada, a presidente da Câmara
Municipal de Presidente Figueiredo Patrícia Lopes foi notificada pelo TCE para
esclarecer sobre possíveis irregularidades no processo licitatório de nº
001/2017. Ela foi denunciada pela empresa Rego e Mendes Construções Ltda de
favorecimento à empresa concorrente no processo licitatório. A parlamentar
também foi denunciada por uso indevido de dinheiro público.
