Terminou,
na última quarta-feira (19), sem resultado conclusivo o julgamento da
construção do Linhão de Tucuruí, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o
TRF1. O placar na 5ª Turma ficou em dois a um contra a nulidade do leilão do
empreendimento. Todos
os três desembargadores, no entanto, decidiram que o povo Waimiri-Atroari, dono
das terras por onde passará o linhão, deve ser consultado antes do início das
obras.
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| Foto Divulgação |
Mas,
em caso de decisão sem unanimidade na turma, a lei brasileira exige que sejam chamados
mais dois desembargadores para que o julgamento seja concluído. Por isso, o
resultado ainda pode mudar. Até
o momento, não foi definida uma data para a conclusão da análise do caso.
O
Linhão de Tucuruí é um projeto antigo para ligar Roraima ao Sistema Interligado
Nacional, que distribui energia ao restante do país. Por
enquanto, o estado é abastecido de energia da Venezuela ou de termelétricas
brasileiras. A questão é que o linhão tem que passar pelas terras dos
Waimiri-Atroari (em Presidente Figueiredo-AM). O
Ministério Público Federal (MPF) pediu a nulidade do leilão, feito para
construir a linha de transmissão, por entender que os indígenas não foram
consultados previamente. Segundo o procurador federal Felício Pontes Junior, o
MPF quer ainda mais garantias para que os indígenas sejam consultados.
O
governo, por outro lado, argumenta que a obra é discutida com os indígenas
desde 2011, como explica o representante da Advocacia-Geral da União, a AGU,
Raphael Ramos, procurador-regional da União da 1ª Região. Além disso, o
Conselho de Defesa Nacional considerou a obra como estratégica para o país. Já
os indígenas informaram ao governo que estão dispostos ao diálogo, com a
condição de que seja respeitado o direito de consulta prévia.
O que a população de Presidente Figueiredo não entende ´´e a total falta de consideração com a realidade municipal pois a linha de transmissão vai atravessar todo os limites territoriais de Presidente Figueiredo e nenhuma consulta ou consideração foi dispensada ao povo desse Município.
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