Ministra acha 'insuportável' decisão do STJ que relativiza estupro de crianças

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou à Coluna que estuda medidas judiciais cabíveis para  reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter "relativo", e que não se pode considerar crime o ato que não viola a "liberdade sexual", mesmo envolvendo crianças de 12 anos. “A decisão julgou a vítima e isso é uma situação insuportável para a defesa de direitos humanos das crianças brasileiras”, disse. Para Maria do Rosário, não se pode relativizar os direitos das crianças e adolescentes. “A legislação indica exatamente o contrário disso. A proteção é prioridade no cuidado da criança”. A ministra lembrou, porém, que a pessoa que cometeu o ato tem direito a defesa, assim como todo acusado, de qualquer crime, mas questionar a decisão é obrigação de quem defende os direitos humanos.