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| Desvio de dinheiro público e nepotismo estão entre as acusações do TCE aos prefeitos |
Os prefeitos de Nhamundá e Tabatinga, Mário Paulain e Saul Nunes,
respectivamente, que tiveram prestação de contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foram condenados nesta
quinta-feira (29) a devolver aos cofres municipais um total de quase R$
31,53 milhões já incluídas multas e despesas processuais incidentes
(glosa).
No caso de Paulain, o relator do processo, Alípio Firmo, entendeu que o prefeito cometeu grave infração à norma legal e aos cofres públicos por nepotismo (ao contratar sobrinha e irmã), não ter prestado contas em tempo hábil e por ainda tentar obstruir a inspeção de rotina dos técnicos do TCE-AM.
Já nas contas do prefeito de Tabatinga, entre outras irregularidades, o TCE-AM constatou desvio de bens e recursos públicos, além da inexistência de projeto básico nas obras e serviços de engenharia realizados pela prefeitura.
Mário Paulain recebeu multa de R$ 29,62 mil e Saul Nunes de R$ 1,91 milhão. Ambos terão 30 dias para devolver o valor ou recorrer da decisão.
No caso de Paulain, o relator do processo, Alípio Firmo, entendeu que o prefeito cometeu grave infração à norma legal e aos cofres públicos por nepotismo (ao contratar sobrinha e irmã), não ter prestado contas em tempo hábil e por ainda tentar obstruir a inspeção de rotina dos técnicos do TCE-AM.
Já nas contas do prefeito de Tabatinga, entre outras irregularidades, o TCE-AM constatou desvio de bens e recursos públicos, além da inexistência de projeto básico nas obras e serviços de engenharia realizados pela prefeitura.
Mário Paulain recebeu multa de R$ 29,62 mil e Saul Nunes de R$ 1,91 milhão. Ambos terão 30 dias para devolver o valor ou recorrer da decisão.
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