OTribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou um recurso do ex-prefeito
de Coari Adail Pinheiro e anulou a decisão que julgou irregulares as
contas da prefeitura de 2002 e condenou o ex-prefeito a devolver aos
cofres do município R$ 1,2 milhão, além do pagamento de multa R$
32.267,08.
Mesmo com anulação da decisão, Adail Pinheiro permanece inelegível por
ter reprovadas as contas da Prefeitura de Coari, exercício 2006, além de
ter outras condenações no Tribunal de Contas da União (TCU). A Lei da
Ficha Limpa, considera inelegíveis gestores públicos que foram
condenados por um colegiado.
O auditor Mário Filho, relator do processo, decidiu rever a decisão
aceitando o argumento de Adail, que afirmou não ter tido direito à
defesa, durante o julgamento das contas, uma vez que a notificação
enviada pelo TCE foi recebida por uma terceira pessoa, que não tinha
poder para recebê-la. O relator pediu que as contas sejam analisadas
novamente, dessa vez respeitando o direito à defesa do ex-prefeito.
Outro recurso aceito pelo tribunal foi o do ex-diretor presidente da
extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos (Emtu), Marcos
Cavalcante, referente à prestação de contas de 1996, quando foi
condenado a devolver R$ 40.322,48 e pagamento de multa de R$ 28.453,41,
pela contratação de 48 servidores sem concurso público, além de valores
não escriturados.
O TCE decidiu considerar as contas regulares com ressalvas, aceitando
a defesa de Cavalcante, de que débitos atribuídos a sua administração,
estariam equivocados, uma vez que eram referentes à administração
anterior da empresa.
As contas do vereador Leonel Feitoza, do período em que foi
presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2007, também foram
consideradas regulares com ressalvas, mesmo com um parecer do Ministério
Público de Contas (MPC), pedindo a desaprovação por uma série de
problemas como a prorrogação de contratos além do limite, gasto acima do
limite legislativo, entre outros.
O TCE julgou ainda irregular a prestação de contas dos municípios de
Tabatinga, ano 2005, e Pauiní, referente a 2007. Juntos, os dois foram
condenados a devolver aos cofres públicos R$ 748.595,03, além do
pagamento de multa.
O ex-prefeito de Tabatinga, Joel Lima, foi condenado a devolver R$
366 mil, além de multa de R$ 26 mil, por divergências de valores,
ausência de esclarecimentos acerca das despesas com aquisições de
imóveis e combustíveis e de documentos comprobatórios de despesas
obtidas pela prefeitura.
Já o ex-prefeito de Pauiní José Vicente Amorim deve ressarcir ao município R$ 408.440,69 e pagar multa de R$ 10.486,78 por atraso na prestação de contas, no encaminhamento de balancetes mensais e outros problemas.
Já o ex-prefeito de Pauiní José Vicente Amorim deve ressarcir ao município R$ 408.440,69 e pagar multa de R$ 10.486,78 por atraso na prestação de contas, no encaminhamento de balancetes mensais e outros problemas.
O chefe da Casa Militar, coronel Wilson Araújo, também teve as contas
reprovadas no ano de 2009, pela demora no envio de remessas de dados
demonstrativos contábeis nesse ano, e despesas com hotel, viagens de
barcos e aviões (cujos valores ultrapassaram a cota mínima permitida) e
ainda por divergência entre os dados bancários informados.(Amazonas Noticias)
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