Estimativa da Arsepam indica movimentação recorde de passageiros nas festas de Reveillon

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A ARSEPAM ( Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas) lançou a operação “Ano Novo”, com objetivo de reforçar a fiscalização nas saídas de Manaus, durante as festividades de final de ano. 

Conforme estimativa da Arsepam mais de 30 mil pessoas se movimentarão nas festas sendo que 15 mil pessoas devem deixar a capital pelo meio das rodovias nos próximos nove dias. O órgão garante que nesse período serão realizadas cerca de 900 fiscalizações com intuito de combater os transportes irregulares e garantir a segurança dos passageiros.

Já para o transporte rodoviário as equipes realizarão 300 ações de fiscalizações nas embarcações das áreas portuárias de Manaus.

O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a operação de fiscalização realizada nesta última semana do ano contará, como nas edições anteriores, com a colaboração de diversos órgãos do Governo do Amazonas. O objetivo é garantir mais segurança aos passageiros que se deslocam para os diferentes municípios do Estado durante o período festivo.

A Arsepam informa que qualquer irregularidade nos veículos ou embarcações pode ser denunciada pelos passageiros por meio da Ouvidoria da autarquia estadual, que atende pelo número 2020-1117, disponível 24 horas por dia.

Anderson Sousa em apuros. STF exige retratação da AAM sobre críticas ao bloqueio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autor de recentes bloqueios das emendas parlamentares, determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) publique, em até 24 horas, um esclarecimento sobre suas críticas ao bloqueio das emendas. A decisão foi motivada por declarações da AAM que apontavam riscos à continuidade de serviços essenciais devido à suspensão de recursos.

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O bloqueio, decidido na última segunda-feira (23), envolve 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões. A medida foi tomada após denúncias de desvios de finalidade, como pagamentos por serviços inexistentes. Segundo Dino, a suspensão é temporária e visa assegurar o uso correto das verbas, conforme orientações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU).

A AAM, presidida pelo prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, havia declarado que a medida comprometeu R$ 150 milhões destinados à saúde pública no Amazonas. A entidade alertou para o risco de paralisação de serviços básicos, incluindo pagamento de profissionais e aquisição de equipamentos médicos.

No entanto, o ministro rebateu as alegações, esclarecendo que os recursos bloqueados são exclusivamente provenientes de emendas parlamentares federais e que as verbas regulares do Sistema Único de Saúde (SUS) não foram afetadas.

“As prefeituras tiveram tempo suficiente para se adequar às exigências de transparência, como a abertura de contas específicas para transferências de emendas na Saúde, regulamentada desde 2004”, destacou Dino.

Em nota, Anderson Sousa afirmou que a AAM não usou o termo “retirada de recursos” e que o comunicado será revisado para refletir a realidade do bloqueio temporário.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Acidentes nas principais rodovias do amazonas indica a necessidade de cuidados durante festas de fim de ano

Os recentes acidentes noticiados na imprensa amazonense indica a necessidade de cuidados especiais durante os deslocamentos nas nossas rodovias especialmente nas rodovias BR 174, AM 010 e Rodovia Manuel Urbano. 

E como sempre o excesso de velocidade e a imprudência agravadas pelas condições precárias de manutenção e sinalização das rodovias contribuí para o aumento nos acidentes, a exemplo disso constata-se que carreta bitrem que colidiu com um ônibus na rodovia AM-010, em um acidente que deixou quatro mortos e 18 feridos, nesta sexta-feira (20), estava acima de 100 km/h no momento do impacto, segundo informações da pericia chovia na região, o que contribuiu para a tragédia. A colisão ocorreu no quilômetro 127 da rodovia AM-010, que liga a capital aos municípios de Itacoatiara (a 176 quilômetros a leste de Manaus) e Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros a nordeste de Manaus).

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Na semana que antecede o Natal mais um acidente indica que os cuidados serão necessários a exemplo do acidente que vitimou Jane Maria de Oliveira Guedes, de 49 anos, e Ágatha Barreto Novaes Romeu, de 6, que morreram nesse sábado (21) na BR-174, no município de Mucajaí, Sul de Roraima após caçamba invadir contramão da rodovia tendo o motorista da carreta envolvido no acidente fugido sem prestar socorro. Além das vítimas fatais, no carro estavam seis pessoas, duas ficaram feridas, sendo socorridas pelo Samu e encaminhadas ao Hospital Geral de Roraima (HGR). Outras duas pessoas ficaram ilesas.

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Tradicionalmente, o mês de dezembro é o mês em que ocorrem mais óbitos, devido aos sinistros de trânsito. Vários são os fatores, entre eles, é o mês que tem mais pessoas transitando. Muitos de férias, muitos encontros por conta das festas de final de ano e muitas confraternizações. Ou seja: é o momento em que mais estamos 'juntos'.

Várias são as dicas e alertas para esse mês. Há a necessidade de redobrar os cuidados na direção do veículo em rodovias e nas cidades, afinal, tem muito mais gente na rua, fazendo compras, de férias, realizando as mais diversas atividades. É também um mês em que realizamos viagens mais longas. Por isso, o cuidado consigo e com o outro é primordial, respeitando todas as regras do trânsito.

- Revise o veículo antes de pegar a estrada!

Se você usou seu carro ou moto o ano inteiro e não teve tempo de passar no mecânico, agora é a hora. Todo mundo precisa de um check-up de tempos em tempos. Seu veículo não é diferente. Escolha uma mecânica de confiança e faça uma revisão completa. Lembre-se: a revisão preventiva é mais barata do que uma manutenção corretiva, seu bolso vai lhe agradecer!

- Se beber não dirija!

E é nessa época que os colegas de trabalho se reúnem para comemorar o ano e buscar forças para o próximo, ou seja, as confraternizações entre amigos, colegas e familiares são rotina em muitos lugares. Nesses ambientes, na maioria das vezes, há bebida alcoólica. Por isso, se você pretende relaxar tomando algo que tenha álcool, use outro modo para chegar até a festa e nunca dirija um veículo, se beber. Esse comportamento vai trazer segurança para você e para quem cruzar seu caminho. Pense no depois. Pense em quem você ama!

- Use sempre o cinto de segurança!

Se vai viajar de férias com a família, amigos, crianças e pets, lembre-se de que todos dentro do veículo precisam da proteção do cinto. Adultos usam cinto nos bancos da frente e de trás. Crianças usam os equipamentos adequados à idade – bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação – e os pets, coleiras, cadeirinhas ou caixas transportadoras. É assim que você demonstra carinho e cuidado com quem você gosta. Todo mundo seguro e protegido durante a viagem.

- Esqueça do celular ao volante!

O último recadinho para quem quer descansar e apreciar os dias com leveza e tranquilidade, é: esqueça o celular enquanto dirige, pedala ou caminha! Esse hábito trará a você mais atenção ao volante, ou mesmo enquanto faz uma caminhada descontraída por aí. Esqueça do celular, mas respeite as regras do trânsito: pedestre seguro é aquele que sempre espera o semáforo fechar para os carros, antes de atravessar a rua ou procura uma faixa.

Isso são bons hábitos para que você possa ir e voltar das suas férias, dos momentos ‘juntos’, em segurança. Afinal, juntos salvamos vidas!

Texto colaborativo com o Observatório Nacional de Segurança Viária (OSNV)

Aprenda a montar uma ceia de Natal para diabéticos e pessoas com restrições alimentares

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As festas de fim de ano são sempre regadas a bebidas e muita comida, ensejando ganho de peso e reflexos na saúde daqueles que exageram a mesa. No entanto, para pessoas com diabetes e hipertensão, essa celebração pode trazer preocupações, principalmente em relação à alimentação é o que dizem os Nutricionistas. Muitos pratos típicos da ceia natalina Brasileira, como bacalhau, farofas, frituras e sobremesas ricas em açúcares e sódio, representam riscos à saúde desses pacientes. Porém, é possível adaptá-la para que todos possam desfrutar das festividades.

Faça substituições dos alimentos e bebidas privilegiando aquelas saudáveis

Uma das providencias mais saudáveis é a substituição dos alimentos com alto teor de gordura saturada e sal por opções mais leves e nutritivas. Para os diabéticos, a chave é evitar picos de glicose. Para os hipertensos, controlar o consumo de sódio e álcool.

Evite carbo-hidratos e substitua o arroz branco por arroz integral ou quinoa

O arroz branco é uma fonte de carboidratos de alto índice glicêmico, o que pode aumentar rapidamente os níveis de açúcar no sangue. Optar pelo integral ou quinoa é uma excelente escolha, pois eles possuem fibras, ajudando a controlar os níveis de glicose, além de oferecerem mais nutrientes.

Diminua a farofa tradicional que é rica em gordura saturadas e sódio. A opção mais saudável é a aveia ou quinoa, podendo ser temperadas com ervas frescas.

As carnes devem ser moderadas e quando possível devem ser substituídas por peito de frango ou peixe evitando as gordurosas

Carnes como pernil e churrasco, comuns nas ceias, são ricas em gordura saturada e podem elevar o colesterol. O peixe, especialmente as opções ricas em ômega-3, como o salmão, e o peito de frango sem pele são escolhas mais saudáveis para diabéticos e hipertensos, pois são fontes de proteína magra e têm menos gordura.

Atenção com as sobremesas tradicionais escolha aquelas com baixo índice glicêmico

Doces típicos de Natal, como rabanada, pudins e tortas, costumam ser carregados de açúcar refinado. Uma alternativa saudável é fazer sobremesas à base de frutas frescas, como mousses de frutas com adoçantes naturais (stevia ou xilitol). Outra opção é preparar uma salada de frutas com um toque de canela, que é saborosa e nutritiva.

Evite o uso excessivo de sal

A regra serve para hipertensos, e o consumo de sódio deve ser cuidadosamente monitorado. Use ervas frescas e especiarias naturais, evite ervas industrializadas e caldos de carne.

Os exageros prejudicam quem possui restrições alimentares. Esse controle ajuda a equilibrar a quantidade de carboidratos e gorduras consumidos, o que pode prevenir aumentos indesejados de glicose ou pressão arterial e outras consequências danosas a saúde.

Siga as regras da moderação 

É saudável evitar o consumo de bebidas alcoólicas mas se não for possível beba com moderação: vinhos e espumantes, por exemplo, devem ser consumidas com muita cautela para evitar problemas de saúde e comportamentos indesejáveis ou que cause arrependimento causados pelo excesso. O álcool pode alterar os níveis de glicose no sangue e interagir com medicamentos para hipertensão.

Muita atenção quando fazer os acompanhamentos para a ceia use frutas e vegetais frescos na ceia, pois são fontes ricas de fibras, vitaminas e minerais. Além disso, ajudam a saciar e controlar a glicose.

Muito cuidado com os antepastos e tira-gostos: muitos são fritos ou possuem alto teor de sódio ou gordura. Optar por amêndoas e castanhas (em porções controladas) e vegetais crus com molhos leves é uma alternativa muito saudável e indicada.

Com pequenas adaptações, é possível manter a tradição da ceia e garantir um prato delicioso e seguro para quem precisa controlar a glicose e a pressão arterial. Essas são as sugestões de Nutricionistas e profissionais de saúde para uma ceia saudável. 

Eleitos são Diplomados no IFAM em Presidente Figueiredo

Foto: Portal Terras das Cachoeiras

 

Prefeito eleito Fernando e Esposa Karina

Foto portal Terra das Cachoeiras - Luiz Roger Paes na diplomação

Em solenidade ocorrida hoje (12) o juiz eleitoral de Presidente Figueiredo Roger Paes diplomou os candidatos eleitos no pleito municipal, condição formal para que os eleitos tomem posse no dia 1º de janeiro de 2025.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.

Nas eleições municipais, cada junta eleitoral é responsável pela diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos. De acordo com o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), no diploma devem constar informações como o nome da candidata ou do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleita ou eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal. 

O Juiz Eleitoral Roger Paes enalteceu a lisura do pleito e a responsabilidade dos eleitos na condução da campanha eleitoral, enalteceu ainda que espera uma progressão na responsabilidade da administração pública municipal, agradecendo também a comunidade pelo apoio que demonstraram no último pleito. 

O prefeito diplomado Fernando Vieira em entrevista falou que pretende unir a população sem ideologia politica e que esse é seu objetivo, trazer felicidade e orgulho ao povo de Presidente Figueiredo transformando a realidade do município. Seu Vice Marcelo Palhano acrescentou que pretende servir o Município para que seja uma terra melhor para todos e que a administração já começou em 7 de outubro com vários projetos já em andamento, e que solucionará o problema de abastecimento de água do município, e que o convênio de asfaltamento da cidade com o Governo do estado já esta consolidado, assim como a entrega de gaiolas de pisciculturas no Distrito de Balbina e outras melhorias prevista para o inicio do mandato.

Também foram diplomados os vereadores eleitos Lucas Moitinho, Marcos Nascimento, Haroldo Bittar, Thales Pacheco, Ronaldo Limão, Ronaldo Macarrão, Juh Campos, Irene Maria, Assis Arruda, Enfermeira Mariane Abreu, Areli Medeiros, Mario Costa, Raimundinho Vidraceiro, e seus suplentes. Recursos e ações eleitorais ainda pendem de julgamento podendo haver alterações posteriores. 

  

Transição de Governo em Presidente Figueiredo Afeta Serviços Essenciais

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O Munícipio de Presidente Figueiredo vive o momento de transição de governo com a mudança de prefeito. Esse período, que deveria ser de ajustes e planejamento, tem gerado impactos diretos na qualidade de vida da população, especialmente pela interrupção de serviços essenciais a exemplo da coleta de resíduos sólidos, insumos hospitalares, e manutenção de vias públicas na sede Municipal e nas Comunidades da Zona Rural e no Distrito de Balbina.

Foto reprodução de redes sociais

Foto reprodução de redes sociais

Um dos problemas mais evidentes é a paralisação da limpeza pública, que já dura 10 dias. Este serviço, fundamental para a saúde pública, deixou de ser realizado, resultando em acúmulo de lixo nas ruas, aumento de pragas urbanas, riscos à saúde da população e uma percepção geral de abandono. Além disso, setores como o da saúde, que já enfrentavam desafios, têm sofrido ainda mais pressão devido à instabilidade administrativa.

A transição entre gestões é um processo que demanda organização e cooperação entre a administração atual e a que assumirá, mas, em Presidente Figueiredo, parece faltar coordenação nesse momento crítico. A ausência de diálogo e planejamento para manter a continuidade dos serviços básicos durante esse período está gerando insegurança e insatisfação entre os moradores.

Impacto no Turismo e na Economia

Presidente Figueiredo, reconhecida como a “Terra das Cachoeiras”, também sofre no setor turístico. Pontos emblemáticos como o Parque do Urubui, cachoeiras e cavernas, que atraem grande fluxo de visitantes, estão sendo prejudicados pela falta de limpeza. Turistas têm relatado decepção com o acúmulo de lixo nos atrativos, o que compromete não apenas a estética, mas também a preservação ambiental e a saúde pública.

O turismo, uma das principais fontes de renda do município, está ameaçado, e comerciantes locais já sentem os efeitos negativos da situação. Dizem os comerciantes consultados que para que Presidente Figueiredo mantenha sua reputação como destino ecológico, é essencial restabelecer a limpeza e investir na manutenção dos pontos turísticos.

A população esta revoltada, e como sempre, é quem mais sofre com os impactos da ineficiência administrativa. É urgente que as lideranças envolvidas priorizem o diálogo e o compromisso com o bem-estar do município, deixando as disputas políticas de lado em prol de soluções efetivas para os problemas imediatos. Porém as esperança por dias melhores estão renovadas com a mudança de governo, especialmente pelas promessas de campanha dos candidatos Fernando Vieira e Marcelo Palhano, alegam internautas nos comentários de posts das redes sociais.   

Reviravolta nas eleições de Presidente Figueiredo pode mudar a composição da Câmara Municipal.

O Candidato JOSE NILSON SIQUEIRA DA FONSECA patrocinado pelo escritotio de advocacia Medina, Ribeiro e Aguiar, ingressou com ação de investigação judicial eleitoral por fraude de cota de gênero aduzindo que o PARTIDO DA RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA - PRD de Presidente Figueiredo teria incorrido em fraude à cota de gênero, pois dentre as 5 (cinco) candidaturas femininas apresentadas proporcionalmente as 13 (treze) candidaturas totais realizadas pelo partido PRD, apenas 3 (três) subsistiram e efetivamente concorreram ao pleito e por isso prejudicaria o resultado da eleição.

 

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Alegou ainda o Candidato autor da ação eleitoral que diante da desistência da candidata Claudilane Freitas Lopes e do indeferimento do RRC da candidata Maria Reneida Pereira por flagrante ausência de condições de elegibilidade, se torna flagrante o reconhecimento da fraude à cota de gênero que precede a votação, haja vista que uma candidata era inequivocamente inelegível e outra nunca teve interesse verdadeiro em concorrer, o que é comprovado pela desistência poucos dias depois da apresentação do RRC, de modo que o percentual mínimo de 30% do gênero feminino estaria desatendido, o que, por via de consequência, violaria o disposto no art. 10, § 3º da Lei 9.504 e o art. 17, § 2º da Res. 23.609/2019.

 

Requereu ainda, em sede de tutela provisória de urgência seja suspensa a diplomação dos candidatos Ronaldo Cruz da Silva (Ronaldo Limão) e Francisco de Assis Arruda de Lima (Assis Arruda), eleitos pelo PRD e beneficiários da flagrante fraude à cota de gênero e a retotalização dos votos, excluindo-se os votos destinados ao Partido da Renovação Democrática – PRD e seus candidatos.

Em decisão interlocutória o Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral Roger Luiz Paz de Almeida decidiu pelo provimento da medida antecipatória aduzindo que:

"...vasta prova documental colacionada aos autos é possível constatar a verossimilhança de suas alegações. A fraude à cota de gênero engendrada pelo partido Investigado não decorreu de votação zerada, ausência de movimentação bancária ou de atos de campanha (Súmula TSE nº 73), mas de patente descumprimento do § 3º do art. 10 da Lei 9.504/97 ao incluir na chapa candidatura que não tinha condições legais de se sustentar e candidata que não tensionava, de fato, concorrer no pleito. (...) 

A suspensão da diplomação dos candidatos eleitos antes do trânsito em julgado da decisão final, se mostra, desse modo, como medida de extrema gravidade que deve, portanto, ser sopesada frente ao contexto probatório e à realidade fática aplicada ao caso concreto, se mostrando adequada EXCEPCIONALMENTE perante à GRAVIDADE dos fatos apresentados nos autos e trazidos ao juízo pelo Investigante.

É cristalino que subsiste a possibilidade de reversibilidade futura da medida urgente sem qualquer prejuízo, tendo em vista que os candidatos serão intimados para apresentarem suas razões de defesa, de modo que, havendo alteração do quadro fático-jurídico apresentado, há a inteira possibilidade de revisão da medida ora aplicada.

Sendo assim, defiro o pleito antecipatório, no sentido de DETERMINAR: A SUSPENSÃO da diplomação dos candidatos eleitos pelo Partido da Renovação Democrática - PRD; A imediata RETOTALIZAÇÃO dos votos, excluindo-se da contagem aqueles destinados ao Partido da Renovação Democrática – PRD e seus candidatos; A diplomação dos candidatos eleitos após a retotalização dos votos.".

Com esta decisão emergem para a vaga na Câmara Municipal a possibilidade de diplomação dos candidatos suplentes Cesar Amaral (Republicanos), Nilson (PMB) e Paulo Nascimento Jr. (DC) apoiadores da Candidatura do Prefeito Eleito Fernando Vieira.

Ouvidos os candidatos prejudicados, estes alegaram que confiam na justiça eleitoral e que irão recorrer ao TRE para reverter o resultado do julgamento da medida antecipada de urgência deferida pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral. 

    

Explosão da BR-319 em 1982: Terrorismo ambiental ou interesses econômicos, um crime imprescritível esquecido pela justiça

 

BR-319 Pavimentada na década de 70

Marcado como um dos episódios mais danosos ao povo amazonense a explosão da rodovia BR 319 ainda vive na memória dos moradores mais antigos a exemplo de a exemplo de Dona Maria e seu João testemunhas vivas do episódio de 1982. 

Um ato de terrorismo ambiental ou interesse econômicos marcaram o inicio da destruição da rodovia hoje conhecida como "rodovia fantasma", outros atos de depredação de pontes e retirada de pavimentos foram testemunhados ao longo dos anos de abandono da Br 319 conforme relatos. 

Pessoas motivadas por interesse escusos e egoístas decidiram impedir o tráfego de mercadoria por via terrestre e como uso de dinamite  explodiram o que puderam na rodovia. Afirmam o casal de moradores pioneiros proprietários da Pousada Terra Rica. 

Em entrevista publicada no portal o povo amazonense, Seu João, 74 anos na época, lamentou: — "Diziam que era pra proteger a floresta. Mas sabíamos que tinha coisa por trás. O que ficou foi abandono. Antes, essa estrada era cheia de vida, caminhões levando sonhos, mercadorias. Hoje, é só silêncio e buracos".

Os relatos de sobreviventes como Dona Maria e Seu João, persistem com relatos de testemunhas que ainda insistem em reviver essa maldade, mesmo assim com toda destruição e isolamento ainda persistem as margens da rodovia.

“Chegamos aqui em 1980, vindos do Paraná. A estrada era nova, um convite para recomeçar a vida. Fizemos nossa casa, plantamos mandioca, criamos nossos filhos. Hoje, a estrada não nos leva a lugar nenhum, mas isso aqui é nossa vida. Ficamos porque somos teimosos”, continuou Dona Maria.

Seu João ainda relembra: — "Vi quando colocaram a dinamite. Diziam que era pelo bem da Amazônia, mas só nos isolaram. Quem pôde, foi embora. Ficamos nós. Porque a terra é teimosa, e nós também somos".

O vídeo, produzido em 2021, encerrou-se com as palavras firmes do presidente da Associação, André Marsílio, traduzindo a indignação de todo um povo: “A BR-319 não é só uma estrada. É a ligação de um povo, a promessa de um futuro. Não podemos permitir que a história dela termine assim.” A reportagem da Associação, disponível no YouTube, é um capítulo triste da história da BR-319: uma estrada perdida, mas viva nas memórias de quem ainda luta por ela. Mais de 40 anos depois, André Marsílio relembra o episódio com a mesma revolta:

“A explosão da BR-319 foi um crime de lesa-pátria, e não podemos ignorar isso. Temos muitas testemunhas oculares desse episódio trágico que condenou o Amazonas ao isolamento.”

Ele conclui, com a força de quem acredita na justiça histórica: “Discutir a repavimentação da BR-319 agora em 2024 sem resgatar esse fato é negligenciar o passado e comprometer o futuro. A estrada é nossa e precisa ser devolvida ao povo brasileiro.”

Moradores da região confirmam terem presenciado a ação de máquinas e tratores destruindo o asfalto da rodovia. Há relatos de que até explosivos, como dinamites, foram usados nessa ação. No entanto, nenhuma investigação foi instaurada na época. Porém é inegável que os balseiros da região faturam milhões por ano com o transporte de veículos e pessoas pelo rio Madeira, e que não seria de interesse deles que a BR apresentasse boas condições de tráfego.

Até hoje mesmo sendo o terrorismo um crime imprescritível, nenhuma autoridade tomou qualquer providência para apurar e punir os responsáveis. 

Fonte: https://opovoamazonense.com.br/explosao-da-br-319-em-1982-um-ato-de-terror-esquecido

Casal é preso em flagrante por maus-tratos seguidos de morte de bebê em Presidente Figueiredo - Am

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A vítima veio a óbito após negligência por parte dos autores

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 37ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de  Manaus), prendeu em flagrante, na sexta-feira (06/12), Graciane da Silva e Silva, de 41 anos, e Marcos Pereira de Souza, de 42 anos, pelos crimes de maus-tratos seguidos de morte do bebê Richardallison de Souza Macedo, de apenas um mês. A prisão foi efetuada no município.

De acordo com o delegado Valdinei Silva, da 37ª DIP de Presidente Figueiredo, a equipe policial foi acionada por médicos de uma unidade hospitalar após a chegada do bebê com sinais evidentes de maus-tratos. Imediatamente, os policiais foram ao hospital, acompanhados pelo Conselho Tutelar, para apurar os fatos.

“Na unidade médica, o casal se identificou como os pais da criança. A conselheira tutelar, ao avaliar a situação, notou que Graciane não apresentava características típicas de quem havia dado à luz recentemente. Ao ser questionada, ela alegou que o parto havia sido realizado por Marcos em casa”, relatou o delegado.

Ainda segundo a autoridade policial, eles foram conduzidos à delegacia, onde mantiveram a versão apresentada inicialmente. Contudo, logo após, chegou a informação de que a criança havia falecido, possivelmente devido a um quadro de meningite. Ao serem interrogados novamente, a verdadeira relação dos suspeitos com a criança foi descoberta, eles não eram os pais, mas tios da vítima.

“Com o avanço das investigações, descobrimos que a mãe de Richardallison era irmã de Marcos, uma adolescente de 17 anos, que havia deixado a criança sob os cuidados do casal por não ter condições de criá-la. A mãe entregou o bebê aos tios, que levaram ele, mas negligenciaram cuidados, resultando na morte”, concluiu o delegado.

Graciane e Marcos responderão por maus-tratos seguido de morte e negligência. Eles passarão por audiência de custodia na Comarca de Presidentre Figueiredo e ficarão à disposição da Justiça.

Apagão em Presidente Figueiredo causa prejuízos e revolta a população

Foto: Arquivo do Portal

Presidente Figueiredo, conhecida como a “Terra das Cachoeiras”, enfrenta um domingo de apagão que começou às 8h00 da manhã e tem causado transtornos para moradores e comerciantes. A interrupção no fornecimento de energia impactou o Projeto Figueiredo e outras áreas, trazendo prejuízos ao comércio local e gerando prejuízos desconforto generalizado.

Nas redes sociais, moradores expressam indignação pela falta de energia, com inúmeras reclamações sobre o descaso e os transtornos enfrentados. Muitos destacam o impacto nos negócios e a dificuldade de lidar com o calor intenso da região sem eletricidade.

A Amazonas Energia emitiu uma nota de esclarecimento informando que o problema foi causado por um sinistro no barramento de 13,8 KV na subestação de Presidente Figueiredo, que precisou ser desligada para proteger os demais equipamentos. Equipes de alta tensão de Manaus foram acionadas para realizar inspeções e liberar o barramento com segurança.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) está monitorando a situação e autorizará a energização da subestação após as avaliações necessárias. A previsão para a normalização do serviço é até a noite deste domingo, 8 de dezembro de 2024.

Enquanto isso, comerciantes locais relatam perdas com alimentos perecíveis e queda nas vendas, e a população segue enfrentando o desconforto e a incerteza, e, para ter o corte no fornecimento bastam 20 dias de atraso no pagamento da fatura e as equipes de corte batem a porta do consumidor. Os moradores esperam que a situação seja resolvida o quanto antes para que a rotina na cidade possa ser retomada.

Juiz Federal anula lei Municipal que proibia medidores aéreos de energia em Manaus, a decisão comporta recurso

 MANAUS – O juiz Ricardo Campolina de Sales, da Justiça Federal do Amazonas, declarou inconstitucional a lei municipal que proibiu a instalação de medidores aéreos em Manaus. A norma foi aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) em março de 2023.

O magistrado acolheu parcialmente um pedido da concessionária Amazonas Energia, que alegou que a lei confrontava a legislação federal e as regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula os serviços de energia elétrica em todo o país.

Ricardo de Sales já havia proibido provisoriamente, em maio de 2023, a Prefeitura de Manaus de punir a concessionária com base na lei municipal. Na ocasião, o juiz considerou os “evidentes vícios de inconstitucionalidade” na norma. A aplicação da norma foi suspensa até que o caso fosse julgado.

A sentença foi proferida no dia 22 de novembro. No documento, Ricardo de Sales afirma que a instalação dos medidores aéreos está resguardada por uma resolução da Aneel que prevê modernização e a melhoria da qualidade do serviço prestado.

“A medida se alinha aos princípios da eficiência e da segurança no fornecimento de energia, além de contribuir para a redução de perdas técnicas e não técnicas”, diz a sentença. “

“Nesse contexto, as concessionárias de serviços públicos têm o dever de observar as regulamentações expedidas pelas agências reguladoras, não havendo, em regra, violação ao direito do consumidor quando tais medidas buscam o aprimoramento da prestação dos serviços”, diz outro trecho do documento.

Entretanto alguns juristas entendem que a norma que autoriza a medição aerea fere lei federal de defesa do consumidor e a propria Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010), em especial o seu Art. 5^o  "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".

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A celeuma que afeta a vontade da população também segue na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 7225) que questiona a Lei Estadual 5.981/2022, que proíbe a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que ficou conhecido como “medidores aéreos". O sistema está no centro de uma grande polêmica entre concessionária e moradores da capital.

A instalação dos equipamentos, no entanto, continua proibido por decisão proferida por Sales em outra ação judicial. O juiz federal recebeu do TJAM o processo que versa sobre a instalação dos equipamentos após o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior reconhecer que o caso deveria ser analisado na esfera federal. Sales manteve a proibição imposta à concessionária.

A proposta que impedia a concessionária de instalar os medidores aéreos foi aprovada pela CMM no fim de março por 34 votos. Os parlamentares propuseram a medida em meio à polêmica sobre o uso dos equipamentos, que foi rejeitado por moradores. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito David Almeida e se tornou a Lei Municipal nº 3.024/2023.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Jr. vira Réu no STJ

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Um ano depois dos fatos que ensejam o processo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, aceitou a denúncia contra Ari Moutinho Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), tornando-o réu por ameaça e injúria contra Yara Lins Amazônia Rodrigues, conselheira e presidente da Corte de Contas. A decisão foi publicada na última quarta-feira (4/12).

O episódio incomum envolveu duas autoridades de cotas e aconteceu durante a eleição, em 6 de outubro de 2023, na presidência do TCE-AM no biênio 2024-2025. À ocasião, Yara Lins foi eleita para o cargo e Moutinho Júnior teria ofendido a conselheira com insultos como “vadia, safada e puta”.

Um boletim de ocorrência (B.O) foi registrado por Lins na Delegacia Geral de Polícia Civil. O caso foi investigado também pela Polícia Federal (PF), que encaminhou o inquérito ao STJ, resultando no indiciamento de Moutinho.

As ofensas teriam sido registradas por câmeras internas do tribunal e foram divulgadas pela imprensa. No vídeo, Yara aparece cumprimentando o colega quando, segundo a conselheira, ela foi “covardemente agredida dentro do plenário antes da eleição”.

“Eu fui cumprimentar o conselheiro Ari e disse bom dia, e ele disse ‘bom dia nada, safada, puta, vadia’ e me ameaçou dizendo ‘eu vou te foder’”, relatou a conselheira, durante entrevista à imprensa em outubro do ano passado, após denunciar o caso à PC-AM.

À época, Ari Moutinho se pronunciou sobre as denúncias e classificou os comentários da presidente do TCE-AM como forma de retaliação, devido ao processo eleitoral do Tribunal.

Após o caso ser apresentado ao STJ pelo Ministério Público Federal (MPF), denúncia foi aceita pela Corte Especial da Corte com o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira. Com o recebimento, foi iniciada uma ação penal, e Moutinho será intimado a apresentar sua defesa. Se condenado, o conselheiro poderá sofrer pena de até seis meses de detenção.