segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Ex-prefeito de Presidente Figueiredo responde por ato de improbidade administrativa



A Promotora de Justiça Romina Carmem Brito Carvalho da Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, na Região Metropolitana de Manaus, ajuizou contra o ex-prefeito Antonio Fernando Fontes Vieira (FERNANDÃO) da gestão 2005-2008 ação civil pública de responsabilidade por prática de atos de improbidade administrativa. A ação refere-se a:

  

  • Inobservância de licitação para contratação de serviços públicos;
  • Pagamento de despesas de viagem para servidora e acompanhante;
  • Superfaturamento de aluguel de Notebook;
  • Ausência de concurso publico na contratação de pessoal;
  • Violação do princípio da publicidade e transparência;
  • Omissão de implantação de regime constitucional de gestação da saúde publica municipal;
  • Ausência de controle interno;
  • Saque indevido de verbas do FUNDEF;
  • Utilização em proveito próprio de bem adquirido pelo Município;



No procedimento, o MP responsabiliza FERNANDÃO pelo certame irregular e pelos desvios de verbas e violação das leis. 





Segundo investigações do Ministério Público e Tribunal de Contas, houve diversos problemas com a licitação, desde a publicação dos editais de tomada de preços, concurso públicos irregulares, saques suspeitos, utilização de bens do município, pagamento de viagens nababescas a funcionários, dentre outras irregularidades . O procedimento irregular não respeitou algumas determinações legais, como a exigência de elaboração prévia do projeto básico e de execução, publicidade, processo licitatório alem de atos de improbidade e apropriação de valores e bens.


Na ação, a Promotoria de Justiça avalia que o requerido e os demais envolvidos praticaram "verdadeira ginástica e farra com dinheiro publico" burlando a lei, desrespeitando diversas normas legais. "Mais que isso, tal procedimento ilícito não somente se consubstanciou em ilegalidades, como se materializou, também, nas péssimas obras públicas e serviços prestados, argumenta a Promotoria nos autos do processo autuado sob numero 0001742-21.2013.8.04.6500 existente na Comarca de Presidente Figueiredo basta acessar o site www.tjam.jus.br e acessar o projudi (http://projudi.tjam.jus.br:8082/projudi/).
 

Obras de má qualidade e desmandos dessa administração rendem vários processos.


A qualidade das obras, conforme constataram o TCE e MP, ficou abaixo do exigido e as ilegalidades são de toda sorte desde saques ilícitos até superfaturamento. A avaliação das instalações e dos contratos, saques e aplicações financeiras contou com laudo elaborado pelo Tribunal de Contas. Além desses fatos o ex-prefeito FERNANDÃO responde a outros processos dessa natureza.   

Vejam as noticias relacionadas: MPF denuncia Prefeito de Presidente Figueiredo, e aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenado, Antônio Fernando pode ter de cumprir duas penas de até cinco anos de reclusão, além de pagar multa - Processo número 2008.01.00.004544-5/AM. 
(http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/prr1-denuncia-prefeito-de-presidente-figueiredo-am-por-fraude-previdenciaria).

O MP apurou diversas irregularidades referentes a licitação de serviços prestados por empresas privadas ao município. As empresas beneficiadas foram a Elo Pneus e Dinâmica Engenharia, de propriedade de Neilson da Cruz Cavalcante, e IBK Comércio e Serviços Ltda, de Rosinei Costa Barros, o "Ney", irmão de Rosilene Costa Barros, a ex-presidente da Comissão de Licitação de 2005 a 2007 -Manaus (AM), 25 de Outubro de 2012 (http://acritica.uol.com.br/noticias/Amazonas-Manaus-Interior-Cotidiano-Presidente_Figueiredo-denpuncia-Ministerio_Publico-licitacao-fraude-crimes-prisao_0_798520230.html)



A ação requer a condenação dos envolvidos por prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário, inclusive com exigência de ressarcimento integral do prejuízo causado bem como a aplicação de multas e pena de inelegibilidade.


sábado, 20 de junho de 2015

PREFEITO É AFASTADO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PUBLICO



O prefeito de Rio Preto da Eva, médico Luiz Ricardo de Moura Chagas, foi afastado do cargo na tarde desta quinta-feira (18), por 180 dias, por determinação da juíza Patrícia Macedo de Campos. A magistrada atendeu ao pedido do promotor de Justiça da Comarca, Daniel Amazonas, que ingressou com Ação Civil e acusou o prefeito por prática de Improbidade Administrativa. Em seu lugar assume o vice-prefeito, o também médico Ernani Muniz Santiago. O vice-prefeito já foi comunicado pela Câmara Municipal, que iria administrar o município da Região Metropolitana de Manaus, a partir de hoje.

Em Ação Cautelar Preparatória, o promotor pede ainda o bloqueio das contas do Município, com a finalidade de garantir o pagamento de salários de servidores da Prefeitura, que está atrasado há, aproximadamente, dois meses.
"Nosso primeiro como prefeito será tomar par de toda a situação contas atrasadas", disse por telefone ao Fato Amazônico, o vice-prefeito Ernani Muniz, que irá fazer uma administração a frente da prefeitura transparente e voltada para o povo.
Ernani disse que há cerca de três meses a prefeitura não paga os servidores. "Assumo aqui pensado no pai de família que ta há três meses não recebe seus vencimentos. Penso nas crianças com fome", declarou, afirmando que o dinheiro público é para pagar os salários dos servidores que trabalham o mês todo com a certeza de receberão no final do mês para pagar suas contas e levar o alimento a sua mesa.
Manifestação
Na semana passada, um grupo de servidores fez uma manifestação na frente do prédio da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva e na frente da sede da Prefeitura Municipal, cobrando o pagamento de seus salários.
Conforme o Promotor de Justiça Daniel Amazonas, no mês de abril, a Prefeitura pagou apenas 1/3 (um terço) dos salários dos  servidores e, até hoje, está atrasado o pagamento de todo o mês de maio. “É uma situação geral de insegurança”, afirmou Daniel Amazonas.
A Ação Cautelar será seguida de uma Ação Principal, que solicita a fixação, perante a Justiça, de uma data específica para a realização do pagamento dos servidores. “Hoje, além dos atrasos, tem mais esse agravante. Não existe uma data certa para a Prefeitura efetuar o pagamento dos servidores. Pode ser em qualquer data”, afirmou o Promotor de Justiça.
Ano passado, no mês de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Pelo TAC, segundo Daniel Amazonas, o Prefeito deveria cumprir uma série de medidas com a finalidade de recuperar a estabilidade das finanças municipais, principalmente, com condições de se regularizar o pagamento de funcionários.
“Mas, a Prefeitura não cumpriu com sua parte. Então é bom deixar claro que o Ministério Público tentou, antes de chegar à situação atual,  uma alternativa para resolver a questão. Hoje, os atrasos são sistemáticos”, disse o Promotor.
Afastamento e bloqueio
Daniel Amazonas explicou que o afastamento do Prefeito é necessário para que, com o bloqueio das contas, se consiga administrar a receita e pagar os atrasados aos servidores, se a Justiça responder de forma positiva à solicitação do bloqueio das contas da Prefeitura.
“Com o Prefeito no cargo, ele pode interferir no processo, inclusive, e, ainda, dificultar uma coleta de possíveis provas que podem ser usadas para instruir o processo que pode levar, ainda, a uma possível condenação dele”, declarou o Promotor que, agora, aguarda uma posição da Juíza Patrícia Campos, da Comarca de Rio Preto. (Fatoamazonico.com)
O promotor de Justiça responsável pelo pedido de afastamento do Prefeito de Rio Preto da Eva Daniel Amazonas já esteve em Presidente Figueiredo, mas apenas para cobrir as ausências da Promotora da Comarca Sandra Cabral, que nada fez para apurar os desmandos das administrações de Presidente Figueiredo, fato que aliás foi visível com a atuação da Promotora de Justiça Romina Carvalho, que em pouco tempo, instaurou vários Inquéritos Civis para apurar suspeitas de fraudes e desvios de verbas públicas que eram sistematicamente denunciadas pela população.
   


domingo, 14 de junho de 2015

O Município de Figueiredo administrado por Neilson Cavalcante gasta mais de R$ 1 milhão em merenda escolar e produtos de informática



A administração do prefeito de Presidente Figueiredo, Neílson Cavalcante (PSB) anda causando desconfiança da população trata-se dos mesmos vícios administrativos que levaram o Ex-Prefeito Fernando Vieira a inelegibilidade em decorrência de varias condenações nos Tribunais de Contas e a ser demandado em vários processos por suspeita de malversação de dinheiro publico.

Recentemente os Jornais noticiaram grandes movimentação financeiras envolvendo o Município de Presidente Figueiredo causando espanto os valores gastos, um exemplo dessa movimentação exorbitante e suspeita segundo o Jornal Em Tempo (jun 12, 2015 Destaques, Política) informa que a Prefeitura contratou mais de R$ 1 milhão em gêneros alimentícios e merenda escolar por meio de licitação para abastecer o município. Além de mais R$ 1.536.747 em suprimentos de informática e R$ 27.235 mil em medicamentos e produtos hospitalares, que totalizou o valor de R$ 1.185.517,50.

Segundo as matérias jornalísticas publicadas dia 12/06 o Prefeito Neilson Cavalcante contratou com a empresa PJA cinco vezes. O menor valor foi de R$ 25.300 mil, depois outro contrato no valor de R$ 45.060 mil, e o terceiro contrato foi fechado em R$ 112.024 mil, foi assinado ainda o quarto contrato no valor de R$ 174.606 mil e por último e mais significativo valor, esse no montante de R$ 356.990 mil. A aquisição dos gêneros alimentícios com a PJA são destinados a vários programas na área da educação, manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria de Saúde e Assistência Social. Já com a empresa JF Guedes-EPP também foram cinco contratos firmados, totalizando R$ 290.585 mil.

Falta agora a Prefeitura administrada pelo Prefeito Neilson Cavalcante informar a quem pertencem estas empresas e a quem estas estão vinculadas, basta o Ministério Publico aprofundar as investigações que estão em andamento, e muita coisa obscura virá à tona.  

terça-feira, 9 de junho de 2015

Exclusivo - Escola Maria Calderaro em Presidente Figueiredo pega fogo e causa terror aos alunos e professores; aulas são suspensas



A escola Maria Calderaro localizada em Presidente Figueiredo enfrenta o abandono e a falta de segurança pondo em risco a vida dos alunos.


A escola mais antiga da cidade de Presidente Figueiredo, está em chamas, e está sendo danificada por um incêndio iniciado nas salas de aula. Os professores e alunos correram em pânico pedindo socorro. Ocorre que não há corpo de bombeiros muito menos carro de combate a incêndios no Município e os próprios funcionários e pais de alunos começaram a apagar com baldes de água.




Apesar de ter sido pintada e maquiada pela Prefeitura, tem uma estrutura precária, com poucos funcionários, material didático escasso e pouca segurança contra incêndios.

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Agora sem condições mínimas de receber os estudantes, a escola deve ser fechada ate que os danos causados pelo incêndio sejam reparados. Não há notícias sobre vítimas, e o fogo foi debelado graças a intervenção da população.

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