MANAUS – Por quatro votos a dois, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) cassou nesta quarta-feira, 31, o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), por irregularidades em despesas com fretamento de aeronave na campanha eleitoral de 2022.
Seguiram o voto do relator da Representação Especial, Pedro de Araújo Ribeiro, pela cassação do mandato: a vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis e os desembargadores Marcelo Soares e juiz Fabrício Marques. Foram contrários à cassação os juízes Marcelo Vieira e Victor Liuzzi.
O voto de julgamento de cada juiz foi formado no processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas, por parte de Silas Câmara, nas eleições de 2022.
Para o MPE, tais irregularidades, bancadas com recursos públicos (do Fundo Partidário), tiveram potencial para desequilibrar o pleito em favor de Silas Câmara. O parlamentar foi reeleito deputado federal naquele ano.
Uma das irregularidades, segundo o MPE, foi uma carona que Silas Câmara deu ao irmão dele, Dan Câmara, então candidato a deputado estadual.
O MPE também considerou grave os gastos com um voo, teoricamente à serviço da campanha, que sequer o candidato (Silas) integrava a lista de passageirosOutra suposta irregularidade apontada é a de que uma aeronave fretada teve como um de seus pontos de parada Rio Branco, capital do Acre, Unidade da Federação diferente da que o candidato disputava a eleição (Amazonas).
Para o relator do caso no TRE-AM, Pedro de Araújo Ribeiro, os fatos listados pelo MPE na representação são, sim, práticas violadoras do art. 30–A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), e suficientemente graves para resultar na cassação do diploma de deputado de Silas.
‘Baixo impacto’
Ao apresentar seu voto contrário à cassação de Silas, Marcelo Vieira defendeu que a carona para um candidato de outro partido e coligação só pode ser considerada grave “para fins de prestação de contas”. Mas que teria “baixo impacto” para determinar a perda de um mandato eletivo.
Para Marcelo Vieira, se o beneficiário da carona foi um candidato a deputado estadual (Dan Câmara), não tem como apontar relação do ato com a vitória de Silas nas urnas. Pensar diferente, para o juiz, seria aplicar a lei de forma desproporcional.
“Com as venhas aos que entendem diferente, não verifico qualquer correspondência entre o ato impugnado – carona dada a candidato a deputado estadual, com a sanção cabível – cassação do mandato de deputado federal do representado, uma vez que não houve qualquer benefício à campanha eleitoral do representado a justificar comprometimento material de sua eleição e a consequente cassação de seu mandato, o que configuraria uma desproporcionalidade entre o ilícito e a sanção aplicada”, afirmou Marcelo Vieira.
Desequilíbrio
Após a leitura do voto divergente, o procurador do Ministério Público Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, pediu para se manifestar, e defendeu o posicionamento pela cassação do mandato de Silas.
Para Rafael, as caronas irregulares atingiram, sim, contra a moralidade, o equilíbrio e a legitimidade do processo eleitoral.
“E assim sendo, impõe-se reconhecer a presença da gravidade e da relevância jurídica, aptas a justificar a condenação diante da quebra da paridade entre os candidatos, o que gerou desequilíbrio da disputa e atingiu a legitimidade do pleito a meu sentir”, afirmou o membro do MPE.
“Inegavelmente, a utilização inadequada de recursos eleitorais com o fretamento de aeronaves, no contexto específico da região amazônica, desequilibra a disputa política. No caso concreto, não se trata, data venha, de mera apreciação quantitativa da irregularidade, mas da repercussão, também qualitativa, quanto ao impacto sobre o processo eleitoral”, completou Rafael.
A decisão permite recurso.
Logo após o julgamento, Silas postou uma nota nas redes sociais. No texto, o parlamentar informa que vai recorrer e que confia na “reversão do julgamento”.
Segundo a defesa, a decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral.
Foto Pedro França/Agência Senado
