Pres. Figueiredo avança no combate ao COVID-19 e cogita declarar Calamidade Pública

A Prefeitura de Presidente Figueiredo, (107 Km), decretou situação de emergência na saúde pública por um período de 120 dias. As aulas na cidade foram suspensas após determinação do Governo do Amazonas, com adoção da secretaria municipal de educação. O decreto, assinado pelo prefeito Romeiro Mendonça, traz medidas para evitar a propagação do coronavírus.

Foto divulgação

O decreto foi assinado na terça-feira (17) e o prazo pode ser prorrogado caso haja necessidade. Em seu texto, o decreto não especifica a suspensão de aulas - deixando claro que medidas podem ser adicionadas por gestores locais. Nesta terça-feira, o Governo do Amazonas já havia determinado a suspensão das aulas em 14 municípios, além de Manaus.

O decreto determina a suspensão das férias de todos os profissionais da rede municipal de saúde por 90 dias. Também foram suspensos todos os eventos promovidos pelo município e as viagens interestaduais ou internacionais dos servidores.

Entretanto, após a entrada em vigor do decreto emergencial, a situação tende a se agravar segundo informações, assim, o Prefeito Romeiro Mendonça estuda a possibilidade de decretar Calamidade Publica a exemplo do pedido formulado por Wilson Lima a ALEAM para poder atender as medidas emergências no âmbito do Município. 

• DECRETO N.º 42.100, DE 23 DE MARÇO DE 2020 DECLARA Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências. 
• O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública, estruturado nacionalmente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO que a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia; CONSIDERANDO a necessidade de reprogramação financeira, para ajustar as contas estaduais, visando à manutenção dos serviços públicos essenciais, para o enfrentamento da grave situação de saúde pública; D E C R E T A: Art. 1.º Fica declarado Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas. Art. 2.º Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais, necessárias para combater a disseminação da COVID-19 (novo coronavírus), em todo o território do Estado do Amazonas. Art. 3.º Em razão do estado de calamidade pública de que trata este Decreto, as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e à execução dos atos administrativos. Art. 4.º À Casa Civil compete a elaboração de Mensagem Governamental, a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, visando ao reconhecimento do estado de calamidade pública, de que trata este Decreto. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
• GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de março 2020. WILSON LIMA MIRANDA Governador do Estado do Amazonas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA Secretário de Estado de Saúde CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Segurança Pública DANIELA LEMOS ASSAYAG Secretária de Estado de Comunicação Social CAROLINE DA SILVA BRAZ Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania MÁRCIA DE SOUZA Secretária de Estado da Assistência Social ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda 

Preso um dos agressores do estudante de medicina em Manaus

Em Manaus -  Policiais civis da 5ª Seccional Centro-Sul, sob o comando do delegado Rafael Allemand, titular da unidade policial, cumpriram na tarde do último sábado (7), por volta das 16h, mandado de prisão preventiva em nome de Bruno Luan Vasquez, de 22 anos, pelas tentativas de homicídio que tiveram como vítimas um estudante de 20 anos e a prima, uma jovem de 21 anos.

Um dos homens envolvidos na agressão de um jovem foi preso nesse final de semana | Foto: TV Em Tempo

O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de fevereiro, em um bloco de carnaval realizado no estacionamento de uma faculdade particular, situada na avenida Professor Nilton Lins, bairro Flores, Zona Centro-Sul da capital. Conforme o delegado, o caso teve início após um homem de 26 anos ter importunado sexualmente uma das vítimas, a estudante prima do rapaz.

Na ocasião, o homem passou as mãos nas nádegas da jovem e, diante disso, o primo dela, com o intuito de protegê-la, pediu para o homem se afastar. Entretanto, instantes depois, quando os dois jovens voltavam do banheiro, foram surpreendidos pelo mesmo indivíduo, que estava na companhia de mais três homens, dentre eles Bruno, quando iniciaram as agressões contra o estudante.

A autoridade policial informou que solicitou pelo pedido de prisão preventiva em nome dos envolvidos. As ordens judiciais foram expedidas no dia 6 de março desse ano, pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, da central de inquéritos policiais.

"Após diligências policiais, conseguimos localizar e prender Bruno Luan na casa onde ele mora, no bairro Planalto, Zona Centro-Oeste da cidade. Vamos dar continuidade aos trabalhos para localizar os demais indivíduos envolvidos no crime", disse o titular da 5ª Seccional Centro-Sul.

Negócios sustentáveis – Wilson Lima assina protocolo de intenções com Banco da Amazônia para impulsionar setor no Amazonas

O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (03/03), na sede do Governo do Amazonas, um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para aplicação de recursos que estimulem o desenvolvimento de projetos sustentáveis no Estado do Amazonas. Para 2020, o banco disponibiliza R$ 1,75 bilhão para investimentos.

“O que estamos fazendo aqui é uma construção pra ampliar cada vez mais o acesso ao crédito a quem tá lá no interior. O Banco da Amazônia tem financiado grandes projetos no Estado, que fazem parte desse contexto de desenvolvimento e de alternativas econômicas para o Amazonas. O Governo do Amazonas e o Banco da Amazônia trabalham conjuntamente para que a gente possa gerar desenvolvimento sustentável”, afirmou o governador Wilson Lima.

O Governo do Amazonas e o Banco da Amazônia, por meio do protocolo de intenções, querem mobilizar e integrar as classes produtoras e demais parceiros institucionais para a aplicação dos recursos de fomento disponíveis em fundos, por exemplo, em apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos do Amazonas, em bases mais sustentáveis.

“Nós estamos trabalhando em um projeto que garanta desenvolvimento do novo povo, geração de emprego e de renda, mas que preserve o meio ambiente. Precisamos dos recursos naturais porque temos que pensar nas próximas gerações e não há forma mais significativa e mais segura de preservar o meio ambiente do que fazer com que o recurso natural tenha valor para as pessoas que estão lá, no momento em que elas conseguem garantir o sustento das suas famílias”, garantiu o governador.

O Banco da Amazônia vai disponibilizar aos setores produtivos do Amazonas recursos financeiros de até R$ 1,75 bilhão, sendo R$ 1,45 bilhão para crédito de fomento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e R$ 301,25 milhões na Carteira Comercial, para aplicação em operações que se enquadrem nos programas de financiamento operacionalizados pela instituição financeira. Todos esses programas devem estar em conformidade com o Plano Estadual de Aplicação dos Recursos Financeiros 2020.

De acordo com o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, os recursos do FNO podem ser aplicados em investimentos de diversos setores da economia, além de promover o empreendedorismo consciente e estimular práticas produtivas sustentáveis.

“É um volume significativo, dá pra alocar em todos os setores e atender a todas as oportunidades que temos aqui no Amazonas. Então, tanto no agronegócio, quanto no setor industrial, setor de mineração, dá pra atender todos os empreendedores. A parte de portos que aqui é muito forte, a parte de gás, mineração que também poderá ser inserida dentro do FNO e também a parte do microcrédito produtivo orientado, que é aquele crédito para o pequeno [empreendedor] não formalizado que também vai ser via FNO”, explicou Valdecir Tose.

Novas matrizes – Wilson Lima ressaltou que os recursos do Banco da Amazônia devem impulsionar matrizes econômicas do Amazonas como mineração, exploração de gás e bioeconomia, que levam emprego e renda para os municípios do interior.

“Nós temos uma atividade muito forte no setor primário e a gente trabalha no desenvolvimento de três grandes atividades econômicas, com a abertura de mercado para o gás, onde já temos a exploração lá em Urucu e agora da Ineva em Silves; a questão da mineração, com atividade na região sul do Amazonas e no município de Autazes, com a exploração do potássio, utilizado para a correção de solo. A gente aposta também na economia que será a mais pujante do futuro, que é a bioecnomia. Nesse sentido, o Amazonas tem o maior potencial em relação a outra região do mundo”, pontuou o governador.

FOTO: Diego Peres / Secom