Enquanto
o grupo político de oposição liderado pelo Vereador Jonas Castro tenta
sabotar a administração atual, os lideres de seu grupo politico sofrem baixas consideráveis
perante os órgãos de controle e de fiscalização demostrando o descalabro administrativo
que reinou em Presidente Figueiredo por 12 anos com Fernando Vieira e Neilson
Cavalcante.
Exemplo
disso ocorreu quando o Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria
de Justiça de Presidente Figueiredo, instaurou Ação Civil Pública (ACP) contra
o ex-prefeito Antônio Fernando Vieira, por dano ao erário no valor de
R$ 591.146,06. A ação inclui pedido de indisponibilidade de bens e toma por
base decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que julgou irregular
a prestação de contas da Prefeitura de Presidente Figueiredo referente ao
exercido de 2010, em razão de graves irregularidades, que configuram atos de
improbidade administrativa e dano ao erário.
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| vereador Jonas Castro foto divulgação |
Analisando
o processo nº 2042/2011-TCE-AM, o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá
verificou que, no período de 2008 a 2012, o ex-prefeito efetuou pagamentos em
total desconformidade com as exigências legais na realização das despesas
públicas, cometendo crime de improbidade administrativa já prescrito, conforme
especifica o artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa. “Ocorre que, no
caso em análise, além da prática de atos de improbidade administrativa houve,
também, prejuízo ao erário, dano ao patrimônio público. E, como as ações de
ressarcimento ao erário, decorrentes de ato doloso tipificado na Lei de
Improbidade Administrativa, são imprescritíveis, decidimos ajuizar essa Ação”,
justificou o Promotor de Justiça.
O
pedido de indisponibilidade de bens visa impedir a dilapidação do patrimônio,
que venha a frustrar o ressarcimento integral do dano. Considerando o montante
do dano ao erário, Leonardo Tupinambá requereu
liminarmente, também, a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-prefeito Antônio
Fernando Vieira. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de várias
espécies de improbidade administrativa, de forma que, tendo em vista a
quantidade de dinheiro envolvida, é crível que haja movimentação financeira
incompatível com os ganhos do então prefeito. A quebra dos sigilos bancário e
fiscal é ferramenta capaz de ilustrar isso e até mesmo identificar possíveis
coautores da atividade ilícita”, observa.
Enquanto
isso mais um líder do grupo de oposição defendido pela base politica de Jonas
Castro e seus vereadores Patrícia Lopes; Riceli Pontes; Assis Arruda;
Fernando Vieira Jr.; Inês Sampaio; Anderson Leal, tem
suas contas rejeitadas com condenação em multas e ressarcimentos. Trata-se do julgamento do pleno do Tribunal de
Contas do Amazonas (TCE-AM) que julgou irregular, nesta quarta-feira, dia 2, as
contas do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Neilson da Cruz Cavalcante,
indicado e financiado pelo seu antecessor Fernando Vieira, referentes ao
exercício financeiro de 2014. Foram comprovados diversas irregularidades
constatadas pelos órgãos técnicos e ministerial do TCE, onde o ex-gestor foi
condenado a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$
4,4 milhões. O ex-prefeito Neilson “que encontra-se atualmente investindo
seu dinheiro em Roraima” ainda pode recorrer, tem 30 dias para
devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Entre
as restrições que levaram o relator do processo, conselheiro Ari
Moutinho Júnior, a votar pela reprovação das contas estão a falta de
comprovação da regular aplicação dos recursos públicos no valor de R$ 3,41
milhões tendo em vista ausência de apresentação de boletins de medição,
reajustes ou laudo de vistoria; ausências de registros, levantamentos em
projetos arquitetônicos e complementares, planta baixa, projetos de fundações,
instalações elétricas e hidrossanitárias de diversas obras realizadas no
município; além de notas fiscais sem justificativas de emissão por serviços
prestados ao município.
E
eles ainda querem voltar a governar o Município! É o que dizem alguns munícipes
que comentam as ações politicas presenciadas pela população recentemente dentre
elas acusações em redes sociais, denúncias, greves, e invasões de terras
patrocinadas por políticos contrários a atual administração.
