quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Amazonino comete ilícito e sua campanha já enfrenta denuncia na justiça eleitoral


O MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou denúncia ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o governador do Amazonas e pré-candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), pela entrega de 141 viaturas para as polícias Civil e Militar no dia 21 de junho deste ano, no sambódromo. Na representação, o MPE sustenta que “o governador usou aparatos da administração pública para se promover”.
Foto divulgação
“Caracteriza conduta vedada a realização de um evento público para divulgar a aquisição de grande número de viaturas, as quais permaneceram enfileiradas no Sambódromo para serem exibidas à imprensa, antes de serem entregues às polícias Civil e Militar. Houve, ainda, a utilização de imagens de policiais militares fardados, que posaram ao lado das viaturas estacionadas no local. Tudo isso às vésperas do período de registro de candidaturas, o que representa clara possibilidade de influência no resultado do pleito”, diz o procurador Rafael da Silva Rocha.
Na representação, o procurador cita três atos que, segundo ele, podem ser classificados como conduta vedada a agentes públicos em ano de eleição. O primeiro trata do uso de combustível público para o transporte dos veículos e do uso de recursos financeiros públicos para remunerar “terceiro que está realizando atividade capaz de beneficiar pessoalmente o representado”.
“Desta forma, não há necessidade de provar exatamente de que forma o Governo do Estado providenciou o transporte das viaturas, pois sabe-se que, de alguma forma, foi dispendido recurso público para que tais veículos chegassem ao local do evento, para serem enfileirados teatralmente”, afirma o procurador.
O procurador também questiona o uso do Sambódromo, que é de propriedade do Governo do Amazonas, para a realização do evento de divulgação das novas viaturas. “Por mais que não haja custo, ou o mesmo seja irrelevante, não restam dúvidas de que foi utilizado um bem da Administração Pública para a promoção pessoal do pré-candidato”, diz Rafael Rocha.
O terceiro ato trata da utilização de publicidade institucional em benefício da imagem do pré-candidato. Segundo o procurador, além de fazer a publicação na sua página no Facebook, Amazonino Mendes também divulgou banner publicitário no site do Governo do Amazonas entre os dias 21 de junho e 7 de julho.
“Afinal, a própria manutenção do sítio eletrônico demanda gasto de recurso público, assim como a sua operacionalização por servidores públicos ou por terceiros prestadores de serviços. De qualquer forma, é perceptível que bens e serviços da Administração Pública – no caso, recursos para publicidade e comunicação – estão sendo utilizados em benefício do representado”, afirma.
Na representação, o MPE sustenta que “o abuso de poder político, como gênero, tem como espécies as condutas vedadas e o abuso de poder do art. 14 da Constituição Federal”. Segundo o procurador, as sanções cominadas para condutas vedadas são multa e cassação do registro ou diploma, “distinguindo-se do ilícito previsto no art. 14, § 9º da CF, que tem como sanção a inelegibilidade”, afirma o procurador.
O procurador pede a aplicação de multa pela conduta vedada praticada, “no patamar máximo fixado pela legislação (cem mil UFIR), a Amazonino Mendes. Também pede a expedição de ofício ao Comandante da Polícia Militar para que identifique os policiais militares fardados que aparecem nas imagens a lado das viaturas estacionadas no sambódromo”. Não é o primeiro caso, o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois da OAB-AM ingressou com uma representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (PRE), contra o governador Amazonino Mendes (PDT), por uso da máquina administrativa e condutas vedadas. A denuncia se baseou em notícias veiculadas pela imprensa e pelo governador que tenta a reeleição e está convocando prefeitos e promovendo a entrega de equipamentos agrícolas destinados a produtores rurais dos municípios do interior do Estado.

Casos de 'fake news' contra David Almeida serão levadas à investigação na Polícia Federal aduz advogados da coligação


MANAUS – O corpo jurídico da coligação Renova Amazonas levará, nesta quinta-feira, 30, ao conhecimento da Polícia Federal, ao delegado responsável pelo combate a crimes eleitorais e ao Ministério Público Eleitoral, uma expressiva quantidade de conteúdos falsos contra o candidato a governador David Almeida (PSB).
De acordo com informações da coligação, adversários políticos ainda não identificados iniciaram, nos dois últimos dias, uma onda de ataques contra o candidato ao governo do Estado pelo PSB, que ele considera ‘fake news’ (notícia a falsas).
Foto divulgação
O volume de conteúdos falsos direcionados para canais fora da capital e, principalmente, por meio de Whatsapp, através de números telefônicos internacionais, começou a crescer na semana em que David abre a agenda de visitas aos municípios do interior do Estado fora da Região Metropolitana de Manaus.
Segundo o advogado Alexis Kotsifas, a defesa da coligação Renova Amazonas está tomando todas as medidas judiciais contra os atos caluniosos de ataques ao candidato David Almeida.
“Já foram protocoladas inúmeras ações que resultaram na retirada de textos, imagens e vídeos de 'fake news' pela Justiça Eleitoral com esse teor. Ainda estamos providenciando a entrega desse material para a Polícia Federal e para o Ministério Público Eleitoral para identificar os autores e, consequentemente, acioná-los judicialmente por crime eleitoral”, afirmou.
A defesa da coligação suspeita de que as ações na internet contra David Almeida estão sendo orquestradas por grupos criminosos, não apenas por meio de robôs, mas também por pessoas que compraram linhas telefônicas de países como os Estados Unidos  para operar a produção de conteúdos falsos, com intuito de denegrir a imagem do candidato ao governo do Amazonas pelo PSB.
De acordo com os advogados da coligação Renova Amazonas, moradores do município de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), por exemplo, relataram que, nos últimos dias, receberam muitas mensagens via WhatsApp de uma conta empresarial com código de área internacional. Na mensagem, o robô divulgava um resumo de conteúdo falso contra o David, inclusive contendo um link que direciona para uma página do Facebook Blog do Analista.
Nessas semanas o juiz eleitoral auxiliar Victor Andre Liuzzi determinou que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp remova uma foto montagem em que o ex-governador José Melo aparece como candidato a vice ao lado de David Almeida, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, caso a decisão judicial não seja cumprida.

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Tio de Vereadora de Presidente Figueiredo comete ilícito eleitoral e pode perder o mandato

Dep. Vicente e a sobrinha Patrícia  

O tio da Vereadora Patrícia Lopes, Deputado Vicente Lopes (PV, ex-MDB) está na corda bamba por ter praticado infração eleitoral em 2010. Segundo as acusações apresentadas em juízo, o deputado estava comprando votos em troca de atendimento médico, fato que também foi denunciado em Presidente Figueiredo e que chamou a atenção da população do município.
O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu recurso extraordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas sobre o processo que tramita há oito anos na Justiça Eleitoral contra a eleição do deputado estadual Vicente Lopes (PV, ex-MDB) em 2010, acusado de compra de votos em troca de atendimento médico.
Fux disse que enxergou “controvérsia eminentemente constitucional” nos autos e que por essa razão decidiu admitir o recurso por entender que “a questão merece melhor exame pelo Supremo Tribunal Federal”.
O ministro considerou em seu julgamento a alegação do MPE de que as provas colhidas em inquérito da Polícia Federal devem ser levadas em conta no processo contra o deputado para interpretação do artigo 105-A da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, conforme a Constituição.
A decisão está publicada no diário eletrônico do TSE desta segunda, dia 20.
Denúncia de abuso econômico
Lopes foi acusado pelo MPE de abuso de poder econômico, com base em inquérito civil resultante de investigação policial em clínicas que seriam de sua propriedade, e administradas por ele, onde ofereceria atendimento médico gratuito em troca de votos até as eleições de 2010.
Entre os indícios encontrados pelos policiais estariam cadastros de atendimento com anotações de dados de identificação e até de título de eleitor de pessoas atendidas pelo político, que é também médico.
A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e posteriormente tramitou no TSE, onde foram negados agravo regimental e embargos de declaração a Lopes.

domingo, 12 de agosto de 2018

O município de Caapiranga tem prefeito de volta ao cargo, mas quem assume é o vice-prefeito Moisés Filho



Uma liminar assinada pelo desembargador Aristóteles Thury, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), nesta sexta, dia 10, devolveu a Prefeitura de Caapiranga ao prefeito Antônio Lima e a seu vice, Moisés Filho, ambos do MDB. Por ter outra pendência com a Justiça, Lima não assume e a cadeira fica com o vice.
Foto BNC - Diplomação de Lima e Moisés na Justiça Eleitoral 

Lima e Moisés estavam afastados dos cargos desde janeiro deste ano por decisão da Câmara Municipal, cujo presidente, Tico Braz (DEM), assumiu o comando do Executivo até agora.
A ordem judicial diz que Lima pode ser reconduzido ao cargo, desde que não haja outro impedimento em vigor. Como há, um processo em que o prefeito responde por improbidade administrativa, quem fica com a prefeitura é o vice Moisés.
O magistrado acatou argumento da defesa de que o prefeito foi afastado de forma inconstitucional, sem o devido direito de responder pelas acusações.
O prefeito considerou que sua cassação foi ilegal, resultado da ação de vereadores adversários políticos na cidade. “Fui vítima de interesses escusos da maioria ocasional na casa legislativa municipal”, disse.
A Justiça Federal decretou, em caráter liminar, o bloqueio de bens, no valor de R$ 107,6 mil do ex-prefeito de Caapiranga Antonio Lima (MDB).
A decisão de indisponibilidade de bens atende a um pedido do Ministério Público Federal em processo que apura ato de improbidade administrativa envolvendo verba de educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O recurso foi liberado pelo Ministério da Educação, em 2009, para o custeio, manutenção e pequenos investimentos em escolas municipais e o contrato foi firmado no mandato eletivo que Lima cumpriu até 2012.
O Vice Prefeito assume a prefeitura, Moisés já assumiu o posto de prefeito em situações anteriores, pelo menos umas três vezes.

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Pesquisa constata a rejeição dos candidatos amazonenses


As eleições estão se aproximando e já desperta o interesse do eleitorado amazonense, mas, a rejeição dos candidatos continuam altas a exemplo do Governador Amazonino Mendes, é o que diz a Pesquisa de intenções de voto para governador do Amazonas, realizada pela DMP/Rede Tiradentes no
período de 23 a 30 de julho, e divulgada nesta quarta-feira (1º), mostra que Amazonino Mendes é o candidato que lidera a rejeição do eleitorado.
De acordo com a pesquisa realizada, a rejeição do governador Amazonino Mendes alcança 30%, ou seja, o dobro do segundo colocado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa David Almeida, que obteve 15,7%. Em terceiro lugar, aparece Omar Aziz, com 14,5%.
Na pesquisa DMP/Rede Tiradentes, o governador lidera as intenções de voto, mas a liderança é apertada em relação ao candidato David Almeida, Omar Aziz e Wilson Lima, considerando a margem de erro de 2,6%. Os quatro candidatos têm, respectivamente, 24,1%, 18,2%, 15,5% e 16,1% de intenção de votos. Vejamos os números: