CNJ quer Ficha Limpa no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma proposta de resolução que prevê a Lei da Ficha Limpa para todos os tribunais do País. As pessoas que ocupam cargos de confiança que possuem condenações em segunda instância dentro da lei devem ser exoneradas no prazo de 90 dias.
A proposta é do conselheiro Bruno Dantas e veda também a manutenção de contrato com prestadoras de serviço que tenham em seu quadro funcional, empregados atingidos pelas determinações da lei. Segundo o texto, quem for indicado ou nomeado a um cargo de confiança, deverá apresentar por escrito uma declaração confirmando a não incidência nos termos da Ficha Limpa. A aprovação do texto deve sair na sessão marcada para o fim do mês, o documento já foi enviado a todos os conselheiros.
Se for aprovada, a nova decisão valerá para todas as Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar. Somente o Supremo Tribunal Federal fica fora das normas, pois o mesmo não se submete as decisões do CNJ.