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Apenas 39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações e estão livres de responder por crime de responsabilidade |
Até às
18h desta segunda-feira (2), 297 dos 336 gestores públicos prestaram
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
referentes aos gastos do ano passado. Segundo dados do TCE, a
inadimplência diminuiu 7% em relação ao ano passado.
Apenas
39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações de
conta até o fim da tarde desta segunda-feira (2) e estão livres de
responder por crime de responsabilidade. Dentre aqueles que entregaram
suas contas estão o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus,
Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas.
O
presidente do TCE, Érico Desterro, irá ingressar junto ao Ministério
Público do Estado duas representações contra os inadimplentes ainda
nesta quarta-feira (4). “A inadimplência junto ao Tribunal configura
como crime de responsabilidade. O gestor pode, por exemplo, perder o
mandato ou mesmo receber pena de prisão”, explica Érico Desterro.
Entre
as 23 prefeituras do Amazonas que se encontram inadimplentes estão:
Anori, Autazes, Barreirinha, Eirunepé, Fonte Boa, Itapiranga, Tapauá,
Tabatinga, Tefé, Urucará. Entre as oito câmaras inadimplentes estão: Boa
Vista do Ramos, Coari e Tapauá.
Os dados foram apresentados pelo TCE nesta terça-feira
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