Operação Salmo 96:12 PF e Ibama desmontam esquema de crimes contra o meio ambiente

Polícia Federal e Ibama detalham a Operação Salmo 96:12 durante coletiva. Foto: Eduardo Andrade

Investigações iniciadas há aproximadamente um ano culminaram, na manhã de quarta-feira, 23, na Operação Salmo 96:12, realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis). Foram expedidos 44 mandados de prisão, 50 de busca e apreensão, além de 11 de condução coercitiva.

Uma extensa rede criminosa, com atuação no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Prefeitura de Boa Vista e Superintendência do Ibama em Roraima agia de forma fraudulenta na regularização de terras e na emissão de documentos para autorizar a exploração madeireira em áreas de florestas virgens do Estado.

Foram desmatadas 146 mil hectares de matas nativas, o que corresponde a 146 mil campos de futebol. Segundo informações Ministério do Meio Ambiente (MMA), entre 2011 e os primeiros meses de 2012, o desmatamento em Roraima aumentou 363%, o que chamou a atenção dos órgãos que monitoram a Amazônia Legal.

Foram expedidos 44 mandados de prisão, 50 de busca e apreensão, além de 11 de condução coercitiva pela PF. Foto: Eduardo Andrade

Durante as investigações, foi identificado o envolvimento de três servidores do Incra -RR, seis da Femarh, oito do Ibama – RR (inclusive o chefe da Fiscalização), vinte madeireiros, quatro empresários do ramo de consultoria ambiental, um do Iteraima, além de mais de cem “laranjas” e familiares.

Além do desmatamento desenfreado, o aumento na quantidade de emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal) deu o sinal de que algo estava errado. Segundo Rodrigo Timóteo, procurador da República, trata-se de “uma das maiores fraudes do Sistema DOF (Sisdof) no Brasil. Ainda segundo ele, devido ao tamanho do esquema, tanto a maior parte da madeira vendida no Brasil quanto a que é exportada pode ser de origem fraudulenta.

Fiscais do Ibama “vendiam” informações A “venda” de informações feita por servidores corruptos sobre as operações de fiscalização realizadas pelo próprio Ibama é um dos entraves para a coibição de crimes ambientais. Conforme Fabrízio Garbi, delegado responsável pela Operação Salmo 96:12, esses dados eram vendidos por quantias ínfimas.
“Há casos em que houve pagamento de R$ 50 para que fiscalizações do Ibama não tivessem resultado positivo”, disse. Para ele, além da gravidade do crime ambiental, a “entrega” de informações sigilosas pode colocar em risco a vida de fiscais não envolvidos com o esquema de corrupção.

DESCULPA PERFEITA

Fabrízio Garbi explicou que essa Operação nasceu de uma parceria entre vários órgãos. Além do Ibama e da própria Polícia Federal, houve o suporte do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União. Segundo ele, buscar apenas as conseqüencias do desmatamento não estava dando o resultado desejado. “Fomos investigar as causas mais remotas, onde tudo realmente começa. Então, descobrimos que existem regularizações fundiárias fraudulentas”, disse.

Ainda de acordo com Garbi, existem regras para que ocorra a regularização de terras, a exemplo da exigência de que elas sejam ocupadas e exploradas e não apenas “cuidadas por um caseiro”. Mas, segundo ele, o que se encontrou foram pessoas que moram em Boa Vista, mas que regularizaram fazendas localizadas a 400 quilômetros da capital e em áreas de difícil acesso. As investigações apuraram que se trata de áreas não habitadas, sem plantações e sem condições necessárias para o pasto, pois são regiões de floresta amazônica virgem.

Entretanto, ao conseguirem de forma fraudulenta a regularização de terras, essas pessoas iam em busca do licenciamento ambiental. Em seguida, era emitida a licença prévia para criação de gado, o que, consequentemente, autorizava o desmatamento. Conforme Garbi, essa era a “desculpa perfeita” para que toda a madeira fosse extraída. As áreas acima de 1,5 mil hectares precisam de licitação e, abaixo desse valor, consegue-se autorização para desmatar aproximadamente 15 mil metros cúbicos de madeira. “A pessoa sem ter plantado nenhuma semente, sem ter criado nenhum boi, sem ter gastado um único centavo, ela se torna proprietária de 1,5 mil hectares de solo brasileiro e de 15 mil metros cúbicos de madeira”, salientou.

Desmatamento cresceu 363% em Roraima

Cerca 1,4 milhão de metros cúbicos de madeira foram regularizados no Estado no período investigado. Foto: ARQUIVO/RH

Segundo Ramiro Martins Costa, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, o que está acontecendo em Roraima não é diferente do que ocorre em outros estados da Amazônia Legal. Porém, o fato de Roraima ter apresentado um crescimento de 363% fez com que o Estado se tornasse a “bola da vez”. “Isso tem uma explicação lógica: as mesmas pessoas, as mesmas quadrilhas que agiam no Pará vieram para Roraima cooptar pessoas dos órgãos públicos. Aqui estamos dando um basta antes que aconteça o que aconteceu naquele estado, no Mato Grosso, no Acre, em Rondônia. Então, o recado foi dado”, acrescentou.

O Ibama de Roraima contará com uma equipe de fiscais de vários estados, nos próximos 60 dias, a fim de que sejam intensificadas as ações de combate ao desmatamento ilegal e transporte de madeiras de origem fraudulenta. Apesar da vinda desses servidores, Ramiro Costa fez questão de ressaltar que o órgão no Estado não está sob intervenção. “Como houve a prisão de um efetivo muito grande de fiscais, que também responderão administrativamente, nós vamos trazer gente do restante do Brasil pra fazer uma pressão de fiscalização muito grande, principalmente no sul do Estado”, concluiu.

Prejuízos passam de R$ 400 milhões
Para Alexandre Silva Saraiva, superintendente da Polícia Federal em Roraima, a Operação foi positiva. Segundo ele, trata-se de uma ação contra as fraudes que estão ocorrendo no Estado e não contra as pessoas. Ele afirmou que as operações serão intensificadas, principalmente sobre o transporte de madeiras. “É bom que quem transporta madeira certifique-se que o DOF seja regular, que procure os órgãos ambientais antes de transportar madeira”, alertou.

Saraiva fez questão de salientar que, a partir de agora, além da madeira irregular, o caminhão também será apreendido. Segundo ele, 1,4 milhão de metros cúbicos de madeira foram regularizados no Estado no período investigado, o que daria algo em torno de R$ 400 milhões, sem contabilizar os valores necessários para recomposição florestal daquelas áreas. Considerando isso e os danos ao meio ambiente, esse valor pode ser bem mais elevado.

Confira a lista dos acusados:

01 - Guilherme da Silva Pena, 32
02 - Nadisson Peixoto Pinheiro, 36
03 - Dorval Costa Junior, 55
04 - Ildevan Pereira da Silva, 38
05 - Jane Wanderley de Mello, 54,
06 - Bernardo Lusitano Esteves, 39
07 - Edivaldo Victor de Lima, 45
08 - Waldemir Barnabé dos Santos, 57
09 - Cleyton Vieira do Nascimento, 40
10 - Josefa Rodrigues da Silva, 40
11 - Lourival Ferreira da Costa Filho, 58
12 - Gimi Kater Alves da Silva, 30
13 - Janair Nunes Pinheiro, 55
14 - Lúcio Moura Tonelli Pereira, 38
15 - Antônio Cabral de Macedo Neto, 44
16 - Robério dos Santos Mangabeira, 40
17 - Greiner Costa da Silva, 34
18 - José da Silva Araújo, 47
19 - Carlos Mendes Rodrigues, 49
20 - Pedro Fernando Ferreira dos Santos, 53
21 - Mário Sérgio Nunes Fortes, 56
22 - Iranilde Paz Burg, 31
23 - Aselma Marcelo de Oliveira, 46
24 - Alcino Brito dos Santos, 54
25 - Fabrício de Olilveira Lima, 28
26 - Júlio César Ferreira Izel, 34

Incra divulga nota sobre operação
Com relação à Operação Salmo 96:12, deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal em Boa Vista, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima enviou nota de esclarecimento à redação do RH.

Conforme o documento, o Incra afirma que “a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão exclusivamente no setor de Cadastro Rural, de onde foram levados documentos e HDs de computadores. Este setor é responsável pelo cadastramento de todos os imóveis rurais, estejam eles sob jurisdição da União, dos estados ou dos municípios”.

Tão logo o Incra tomou conhecimento da ação, colocou-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Por fim, o Incra esclarece que o procedimento de transferência de terras da União para o Estado de Roraima encontra-se suspenso desde o dia 14 de março de 2011, em atendimento à Recomendação n° 01/2011 do Ministério Público Federal.

Fonte: http://www.roraimahoje.com.br