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Câncer de mama: projeto de lei quer acabar com a fila para a cirurgia reparadora de mama
A Comissão de Constituição e Justiça do
Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga os
profissionais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar
plástica reparadora nas mulheres submetidas à cirurgia para tratamento
de câncer na mama. A plástica só não será feita se houver
contraindicação médica ou recusa da paciente.
Já existe uma lei em vigor que assegura
no SUS a cirurgia plástica reparadora na mama em caso de câncer. O
projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), inova ao
prever a simultaneidade da cirurgia reparadora e a plástica. A relatora
da proposta, senadora Ângela Portela (PT-RR), disse que mais de 20.000
mulheres estão na fila aguardando a reconstituição da mama pelo SUS,
“algumas delas, há mais de cinco anos.”
Autoestima — “Durante esse
tempo, enfrentam a deterioração de sua autoestima e as consequências
estigmatizantes da mutilação”, observou. Como o projeto foi aprovado em
decisão terminativa, será submetido aos deputados, sem ser votado no
plenário do Senado, se não houver recursos contrários de pelo menos nove
senadores.
A senadora lembrou que o drama atinge
sobretudo mulheres carentes, dependentes dos serviços públicos de saúde.
“O que revela uma face inaceitável da desigualdade social marcante de
nosso País”, criticou. Ela entende que, quando a reconstituição não
ocorre no mesmo momento da retirada da mama, a paciente se submete a
novo risco cirúrgico.
Ângela Portela alertou igualmente para o
risco de descumprimento do direito à plástica reparadora quando esta
não é feita na sequência da cirurgia oncológica, o que, entende, pode
ser igualmente corrigido pela nova lei.(Veja)
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