quinta-feira, 5 de junho de 2014

PROJETO DE LEI GUARDA MUNICIPAL DE PRES.FIGUEIREDO



Guarda Municipal armada, perigo iminente.
 
Qual a justificativa para armar a Guarda Municipal que sequer possui o "Poder de Polícia"? Já não temos policia demais?  

Presidente Figueiredo possui Delegacia de Polícia com viaturas e equipamentos suficientes para investigar e combater o crime, o mesmo ocorrendo com a Companhia Independente de Polícia Militar, dotada de efetivo policial e de viaturas e armamentos empregados no policiamento ostensivo, ambas as Polícias são elogiadas na missão constitucional que lhes são atribuídas no âmbito deste Município, mesmo assim, tramita na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo Projeto de Lei que autoriza a Guarda Municipal desta cidade a portar e utilizar escopetas, pistolas, eletro-choque, spray de pimenta e munição com balas de borracha, cujo projeto de lei é arduamente defendido pelo Vereador SIMÃO PACHECO.


Entretanto esse projeto não conta com o apoio de todos os Edis. "Não é crível nem aceitável que a Guarda Municipal do Município de Presidente Figueiredo seja autorizada a usar armas letais e não letais e spray de pimenta", argumenta o Vereador ALEXANDRE LINS. "Nosso mandato legislativo votará contra esse  projeto de lei que altera a Lei Orgânica Municipal e que abre este perigoso precedente, e que será votada na Câmara de Presidente Figueiredo". 

É de se perguntar: Por quê esta mudança repentina? Suspeita-se que em nome da Segurança Publica ou Segurança Patrimonial de escolas e praças; ou para auxiliar a vigilância e a repressão dos possíveis protestos nesse município, eles tentam criar um verdadeiro Estado de Exceção no Município, ou seria influência do padrão Fifa?. Alguém precisa responder a essa pergunta. 

Não podemos esquecer que estes guardas foram selecionados sem critério algum,  sem a previsão do Poder de Polícia, onde sequer foram treinados para andar armados e não se presta a este tipo de policiamento. Devemos lembrar que já tramitam no Fórum da Comarca deste Município ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes de agressões físicas cometidas por Guardas Municipais, inclusive com Guardas Municipais condenados por Tráfico de Drogas, elevando o risco de que excessos sejam cometidos em nome deste estado de terror criado pela violência e pelos protestos que assolam nosso país.  

Ordenar o trânsito, reprimir o comércio ambulante, dar apoio em eventos, atender a turistas, e proteger patrimônios públicos são algumas das incumbências da Guarda Municipal e para essa missão basta um rádio comunicador, um cassetete, e o apoio da Policia Militar em caso de emergências. E é preciso arma para cumprir estas atribuições?
O vereador SIMÃO PACHECO sequer quis ouvir a opinião da população. Será que os moradores do nosso Município aprovam uma Guarda Municipal empunhando armas letais e não letais? O vereador ALEXANDRE LINS já manifestou a intenção de questionar a constitucionalidade dessa lei, se aprovada for pela Câmara Municipal. "Vou ajuizar ação direta de inconstitucionalidade ADIN contra a promulgação dessa Lei no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, se ela for aprovada" a firmou o Vereador.
Enquanto isso a saúde, e a educação pedem socorro.

3 comentários:

  1. Era o que faltava, em escola e hospital eles não votam....

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  2. Senhores e Senhoras, entendam que não se trata de armar ou desarmar ninguém.. nem mesmo de a Guarda Municipal sofrer processos ou não.. pois se fôssemos por este raciocínio nenhuma força militar estaria de posse de armas de fogo, pois todas sem exceção sofrem algum tipo de processos .. tenho certeza que se esta lei for aprovada.. não será entregue de qualquer maneira uma arma aos senhores servidores da Guarda Municipal. tenho a absoluta certeza que passaram por uma base de treinamento e acompanhamento psicológico... Sr. Alexandre Lins.. Só sabe o risco que passam esses Guardas todos os dias, quem vive em plantões nessa cidade que parece pacata mais que cada dia cresce em violência e em trafico de drogas.. . PERGUNTE DAS FAMÍLIAS DESSES GUARDAS O MEDO DE NO DIA SEGUINTE NÃO TEREM MAIS A OPORTUNIDADE DE LHES DAS UM ABRAÇO. EM SEUS PAIS EM SEUS MARIDOS EM SEUS FILHOS..

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  3. Presidente Figueiredo é umas das melhores cidade em falar sobre indícios de assaltos,aqui não se ouvem falar de assalto uma vez ou outra q aparece ocorrências.guardas municipais não e qual quer um que pode usar armas,tem guardas que nem era para ser guarda não tem posturas etc.. Muito menos porta uma arma de fogo.o que vão assalta uma escola vão roubar o que? Livros etc.se a que tivesse caixas eletrônicos aí s tudo bem.não tem porq arma apenas vai ser só gastou que poderia ser aplicado em infraestrutura.

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