Uma
liminar assinada pelo desembargador Aristóteles Thury, do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJ-AM), nesta sexta, dia 10, devolveu a Prefeitura de Caapiranga ao
prefeito Antônio Lima e a seu vice, Moisés Filho, ambos do MDB. Por ter outra
pendência com a Justiça, Lima não assume e a cadeira fica com o vice.
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| Foto BNC - Diplomação de Lima e Moisés na Justiça Eleitoral |
Lima
e Moisés estavam afastados dos cargos desde janeiro deste ano por decisão da
Câmara Municipal, cujo presidente, Tico Braz (DEM), assumiu o comando do
Executivo até agora.
A
ordem judicial diz que Lima pode ser reconduzido ao cargo, desde que não haja
outro impedimento em vigor. Como há, um processo em que o prefeito responde por
improbidade administrativa, quem fica com a prefeitura é o vice Moisés.
O
magistrado acatou argumento da defesa de que o prefeito foi afastado de forma
inconstitucional, sem o devido direito de responder pelas acusações.
O
prefeito considerou que sua cassação foi ilegal, resultado da ação de
vereadores adversários políticos na cidade. “Fui vítima de interesses escusos
da maioria ocasional na casa legislativa municipal”, disse.
A
Justiça Federal decretou, em caráter liminar, o bloqueio de bens, no valor de
R$ 107,6 mil do ex-prefeito de Caapiranga Antonio Lima (MDB).
A
decisão de indisponibilidade de bens atende a um pedido do Ministério Público
Federal em processo que apura ato de improbidade administrativa envolvendo
verba de educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O
recurso foi liberado pelo Ministério da Educação, em 2009, para o custeio,
manutenção e pequenos investimentos em escolas municipais e o contrato foi
firmado no mandato eletivo que Lima cumpriu até 2012.
O
Vice Prefeito assume a prefeitura, Moisés já assumiu o posto de prefeito em
situações anteriores, pelo menos umas três vezes.
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