CNJ mudará regras de depósitos judiciais

Sugestão da Febraban pode gerar concorrência entre instituições

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai mudar as regras para a escolha de bancos que podem administrar depósitos judiciais. O CNJ estuda a possibilidade de abrir a licitação para instituições privadas. A proposta foi levantada esta semana pela Federação Nacional das Associações de Bancos (Febraban) durante reunião com a ministra Eliana Calmon. O presidente da Febraban, Murilo Portugal, disse que os bancos privados têm interesse em participar da concorrência. A ministra não se opôs à ideia.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a escolha do administrador dos depósitos judiciais deve ser feita por meio de concorrência entre os bancos oficiais. Ou seja, os bancos privados estão excluídos das licitações. O problema surgido agora é que as duas principais instituições financeiras públicas – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – tem se recusado a participar de licitação ou então um deles não se inscreve, impossibilitando a concorrência.
Os casos mais recentes ocorreram em Mato Grosso. O Tribunal de Justiça abriu duas licitações, mas nenhum banco oficial se mostrou interessado. Diante do problema, o presidente da corte estadual consultou o CNJ questionando se, em caso de licitações desertas, o órgão poderia realizar a contratação direta ou se o certame deve ser repetido. O Tribunal também questiona se, na falta de bancos oficiais, poderia abrir o processo a bancos privados.
O conselheiro Silvio Rocha, relator do caso no CNJ, começou a julgar o caso na sessão da última terça-feira (13), mas a decisão foi adiada a pedido da ministra Eliana Calmon. A ministra suspendeu o julgamento alegando que iria se reunir com os representantes dos bancos para discutir regras que disciplinem a licitação nos casos de depósitos judiciais.
A ministra sustenta que o tema chamou a atenção da Corregedoria depois que alguns tribunais relataram dificuldades enfrentadas em processos licitatórios para a contratação do banco administrador dos depósitos judiciais. Mas a reunião com os bancos foi provocada pela insatisfação de credores com a morosidade do Tribunal de Justiça de São Paulo para o pagamento de dívidas judiciais. A ministra pediu informações sobre os depósitos de precatórios.
Os representantes dos bancos oficiais alegam que em alguns casos os editais de licitação trazem exigências ou condições que desestimulam a participação dos bancos. Os entraves serão analisados pelo Conselho e, segundo a ministra, poderão resultar em uma proposta de resolução com diretrizes a serem observadas pelos tribunais.