A decisão atende a um pedido formulado pela Promotoria de Benjamin
Constant. Segundo informações do Ministério Público do Estado do
Amazonas (MPE) a Justiça determina melhorias no sistema da localidade,
no interior do Amazonas
A Justiça Estadual deferiu, no último
dia 20, pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE),
formulado por meio de Ação Civil Pública (ACP), e determinou que a
empresa Vivo adote as providências técnicas necessárias para resolver os
problemas da telefonia móvel que afetam a qualidade do serviço
oferecido pela operadora na cidade de Benjamin Constant (a1.118
quilômetros de Manaus).
Além disso, a
decisão estipula, ainda, que seja feitos os reparos, substituições e
ampliação dos equipamentos existentes, inclusive no que se refere à
fonte própria de energia para garantir a continuidade de seus serviços,
mesmo durante eventual falta de energia da prestadora Eletrobras
Amazonas Energia, no prazo improrrogável de 60 dias. Em caso de
descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil/dia, conforme
informações contidas no portal do MPE na internet.
Ainda atendendo ao pedido da Promotoria de Benjamin, formulado pelo promotor Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a decisão impôs que a empresa paralise a venda de novos chips na localidade, ficando ainda com a obrigação de comunicar todas as revendedoras acerca da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Segundo
o promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a ausência de
contra-prestação da empresa Vivo pelos valores recebidos mensalmente
dos consumidores de Benjamin Constant vem lhe proporcionando fonte de
enriquecimento ilícito.Ainda atendendo ao pedido da Promotoria de Benjamin, formulado pelo promotor Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a decisão impôs que a empresa paralise a venda de novos chips na localidade, ficando ainda com a obrigação de comunicar todas as revendedoras acerca da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
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